O efeito da pandemia sobre os empregos e atividades económicas pautou as principais prioridades do governo da cidade para o ano 2021. As principais linhas estratégicas orçamentais são a resposta à emergência, o foco no investimento e contas sustentáveis e rigorosas.
O vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e vereador responsável pelo pelouro das Finanças, João Paulo Saraiva, apresentou, ontem, o orçamento do município para 2021, que pautou como prioridade a redução dos impactos da pandemia da COVID-19. A expectativa da autarquia é de obter uma receita total de 900 milhões de euros.
João Paulo Saraiva declarou que o momento ainda é de incertezas face à receita, posto que “todos aqueles que para ela contribuem vivem, também, momentos difíceis”. A Câmara Municipal de Lisboa, no entanto, prevê um orçamento de 1,15 mil milhões de euros. O vereador afirmou que este número reflete a “prioridade máxima à emergência”, nomeadamente “o apoio a todos aqueles que mais precisam: sejam pessoas individuais, famílias, empresas, instituições em parceria com o município e particulares”. Também referiu que o apoio será destinado às juntas de freguesia da cidade de Lisboa, que constituem “instrumentos fundamentais da política pública”.
O plano orçamental apresentou um conjunto de projetos “para que a cidade seja, cada vez mais, sustentável”. O setor de comércio e restauração – um dos mais impactados pela pandemia, terá um reforço de 20 milhões de euros. Além disso, a cobrança de todas as taxas de ocupação de espaço público e publicidade serão suspensas a todos os estabelecimentos comerciais. O apoio à Economia da cidade também será dado à programação e aos agentes culturais, com 7 milhões de euros.
A Emel, empresa de mobilidade e estacionamento de Lisboa, terá um aumento de orçamento de 47% para 63 milhões de euros, com a autarquia a transferir do seu orçamento 18 milhões de euros. Já a EGEAC, vinculada à cultura, terá um aumento de orçamento estimado em 12% para 33 milhões em 2021.
A Sociedade de Reabilitação Urbana
(SRU) terá um orçamento de 79 milhões de euros, mais 126% que neste ano. Além disso, a Gebalis (Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa) terá um orçamento de 30 milhões de euros, o que resulta uma quebra de 9%, tendo como referência o ano de 2020.
No âmbito do Apoio Social, haverá um suplemento de 6,8 milhões de euros para o Fundo de Emergência Social, um reforço do apoio alimentar de 9,5 milhões de euros, para pessoas carenciadas. Também haverá ajustamento do valor de das rendas de acordo com a perda de rendimentos
O investimento na Educação será de 25 milhões de euros, com mais 11 escolas e 7 creches. Na área da Saúde, além do investimento que será injetado, serão abertas 12 Unidades de Saúde Familiares. Já o investimento em Habitação, do programa Habitação para todos, será de 64 milhões de euros. O setor de mobilidade contará com mais 31 autocarros, totalizando 741 veículos.
Outra medida apresentada diz respeito ao agravamento do IMI para os prédios devolutos em zonas de pressão urbanística. O imposto já podia ser até seis vezes superior ao normal em freguesias como Santa Maria Maior e São Vicente, mas a Câmara vai alargar a regra a toda a cidade.
De acordo com João Paulo Saraiva, “este orçamento de 2021 está muito marcado pela ambição de continuar a proteger todos aqueles que mais necessitam, e, ao mesmo tempo, manter os níveis de investimento que nos vão permitir diminuir o impacto do desemprego na cidade, a prepará-la para aquilo que serão os seus desenvolvimentos futuros.”.
O orçamento apresentado ontem vai ser debatido e submetido a aprovação em reunião de Câmara. Posteriormente, será submetido à Assembleia Municipal de Lisboa.
