Os lisboetas perdem uma semana de trabalho à procura de um lugar de estacionamento. Por dia, os automobilistas fazem cerca de 300 mil km para parquearem. Câmara vai ter novas regras de estacionamento e criar zonas tarifárias mais caras.
Vêm aí novas regras para o estacionamento em Lisboa. A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) vai criar duas novas zonas tarifárias, mais caras do que as existentes atualmente, e abrir a possibilidade para as famílias numerosas com filhos até aos 2 anos terem garantido o estacionamento à porta de casa.
Estas novas alterações ao Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública, que deverá ser submetido a consulta pública ainda este mês de julho, foram apresentada hoje pelo vereador da Mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa, Miguel Gaspar, que fez questão de salientar que o novo regulamento visa sobretudo «melhorar a disponibilidade de estacionamento na via pública para os residentes», adiantando que o primeiro dístico de cada agregado passará a ser gratuito.
Assim, os cidadãos que só pedem um dístico «vão deixar de o pagar». Esta medida abrange cerca de 50% das famílias. Mas – como defendeu o autarca – «o terceiro dístico vai ficar mais caro» nas zonas de Lisboa onde há «maior pressão de estacionamento». Contudo, as famílias numerosas, com três ou mais filhos, em que o mais novo tenha até 2 anos de idade, «vão poder pedir lugar à porta de casa para estacionamento, simplificando a distância percorrida até à porta de casa e melhorando a segurança rodoviária».
A famílias numerosas tem direito até um máximo de 2 veículos por lugar, podendo o lugar ser partilhado desde que não exista prejuízo para a gestão da via pública.
Miguel Gaspar revelou, ainda, que a EMEL vai criar duas novas zonas tarifárias (castanha e preta), mais caras do que as existentes. Atualmente existem três tarifários, sendo que a cor verde custa 80 cêntimos por hora, a amarela tem um custo de 1,20 euros e a vermelha 1,60 euros por hora. Já as novas cores castanha e preta (as novas zonas tarifárias) terão um custo de dois e três euros por hora, respetivamente. Estas cores vão, para já, ficar apenas nas zonas de “maior pressão” do município de Lisboa: Baixa, Marquês de Pombal, Saldanha e Entrecampos.
Do ponto de vista do autarca, o objetivo é aumentar o número de lugares livres na via, tornar mais fácil para residentes estacionar perto de casa e facilitar o acesso ao comércio local. Há, assim, um «foco nas medidas de melhoria de estacionamento para residentes e uma discriminação positiva para famílias».
Mas o aumento dos preços não se traduz no aumento da receita. Nem é esse o objetivo, de acordo com Miguel Gaspar. “O objetivo não é o de gerar mais receita”, explica, afirmando que tal pode nem acontecer. Se se verificar um excedente, o dinheiro financiará planos da EMEL ou alternativas de mobilidade da Câmara de Lisboa.
A cidade mudou e a sua dinâmica também. É necessário adaptar o regulamento. O regulamento evolui porque a cidade também evolui e é isso que está a acontecer”, conclui Miguel Gaspar.
“A nossa ambição é que exista um lugar disponível em cada quarteirão para estacionar, porque isso reduz a poluição que se gera à procura de estacionamento e reduz o congestionamento”, diz o vereador, lembrando que Lisboa «lança» 70 toneladas de CO2 para a atmosfera.
Para beneficiar os residentes sem carro e que utilizem carros serviços de carros partilhados, a autarquia prevê ainda garantir que possam “estacionar junto de casa”, revela Miguel Gaspar, defendendo que, deste modo, «deixa de haver uma discriminação negativa para as pessoas que usam menos o carro em Lisboa».
Para o edil, o grande objetivo destas medidas é melhorar a disponibilidade de estacionamento na via pública, dando prioridade a residentes e visitantes
Podemos resumir as principais alterações para residentes da seguinte forma: Gratuitidade do 1º dístico; Estacionamento reservado na via pública para famílias numerosas (3+ filhos) com crianças até aos dois anos de idade; Poder estacionar nas tarifas vermelhas na segunda zona do dístico; Restrições nas regras dos dísticos de usufruto; Alteração das taxas aplicadas ao 3º dístico para cada ZED; Criação do estatuto de residente, com vários produtos, não apenas dístico de residente para estacionamento na via pública; Autorização de entrada de veículos nas ZAAC (Zonas de Acesso Condicionado);
Veículos turísticos e cargas e descargas limitadas
Um dos grandes problemas da cidade de Lisboa prendem-se com os autocarros de turismo e as cargas e descargas de mercadorias. Por isso, a Câmara vai criar limites ao estacionamento de veículos de animação turística que só vão poder estacionar em bolsas previstas para o efeito, com o preço em função da zona da cidade; possibilidade de limitação de dísticos por zona, sorteados se a procura for excessiva
Isso leva ao limite de um dístico de empresa por morada como forma de se clarificar a atual regra que prevê a atribuição de um dístico de empresa por estabelecimento, evitando abusos resultantes de múltiplas empresas na mesma morada O dístico de empresa será limitado a um por morada / fogo
Mas, também aí vem o novo Regime de Cargas e Descargas, com o objetivo de evitar os estacionamentos em 2ª fila, provocando congestionamentos de tráfego. Desta forma, a CML vai possibilitar o pagamento diurno como forma de incentivo a concentrar a atividade fora das horas de ponta (7h00-20h00) e criar bolsas de estacionamento gratuitas durante os primeiros 20 minutos.
Todas estas medidas estão inseridas na estratégia para a mobilidade da Câmara Municipal de Lisboa que assenta, essencialmente, nos seguintes itens: Recuperação da CARRIS (mais serviço, melhor frota); Expansão da rede de Metro; Requalificação do espaço público da cidade; criação de 200km de Rede Ciclável e fomentar um ecossistema de serviços partilhados (16 operadores)
Algumas destas medidas serão implementadas ainda este ano e outras apenas no primeiro semestre do próximo ano. Certas medidas podem mesmo entrar já em vigor.
