O primeiro-ministro, António Costa, garante que, em Abril, 85% da população portuguesa beneficia do passe social único, o que representa, em apenas um mês, uma poupança igual ao aumento de 4 anos do salário mínimo nacional.
O primeiro-ministro, António Costa, garante que, em Abril, 85% da população portuguesa beneficia do passe social único, o que representa, em apenas um mês, uma poupança igual ao aumento de 4 anos do salário mínimo nacional. Costa falava, hoje, durante a assinatura dos contratos para a entrada em vigor, nos concelhos da AML, deste passe.A partir de abril, o passe único vai ter apenas duas configurações: o Navegante Municipal a 30 euros, permitindo viagens dentro de cada concelho, e o Navegante Metropolitano a 40 euros, permitindo deslocações nos meios de transporte públicos em toda a área metropolitana. Esta decisão foi agora formalizada numa cerimónia, apadrinhada pelo primeiro-ministro, António Costa e com a participação, pelo Governo, do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e também do presidente da Área Metropolitana de Lisboa, Fernando Medina, o primeiro-secretário metropolitano, Carlos Humberto, e pelos 18 presidentes dos municípios da AML.
Apesar de considerar que a assinatura destes contratos significam uma verdadeira revolução em termos de mobilidade, o presidente da Área Metropolitana de Lisboa e, também, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, lamentou o fato de «o novo passe único familiar não chegar antes de julho». Este título agregará os passes dos membros da mesma família, independentemente do seu número, e que custará, no máximo, 80 euros para viajar na AML e 60 euros para viajar dentro de cada concelho.
«Por questões técnicas, o passe familiar precisa ainda de ser operacionalizado, para ser simples e ser desburocratizado», justificou Fernando Medina.
O presidente da AML assumiu como objetivo coletivo «recuperar o atraso das três últimas décadas» em matéria de mobilidade, pretendendo, nos próximos dez anos, aumentar a quota do transporte público de 25% para 35%.
O autarca destacou a missão de aumentar a quota da mobilidade realizada por transporte público durante a próxima década, «o que significará um aumento de 40%, mais de 200 mil pessoas ou mais 500 mil viagens diárias em transporte público».
A AML – explicou – define três pilares para «centrar a mobilidade no transporte público de qualidade: a simplificação e redução dos tarifários, o reforço e qualificação da oferta, e a integração e passagem para a área metropolitana da gestão e da autoridade de todos os meios de transporte a nível suburbano».
Medina lembrou que, ao longo de três décadas, o transporte público perdeu «quase metade em termos de mobilidade e o automóvel cresceu, sistematicamente, década após década, incluindo na última, em mais de 35 pontos percentuais».
Com o novo passe, lembrou Fernando Medina, as crianças podem viajar gratuitamente em toda a AML até ao último dia dos seus 12 anos, o que atualmente só acontecia no concelho de Lisboa. Serão mantidos os descontos para estudantes, reformados e carenciados. O novo passe, que poderá ser carregado a partir de 26 de março, é mensal (válido por um mês, a partir do seu primeiro dia).
O autarca sublinhou a diferença que o passe único terá na fatura de cada cidadão, destacando a missão de aumentar a quota da mobilidade realizada por transporte público durante a próxima década, «o que significará um aumento de 40%, mais de 200 mil pessoas ou mais 500 mil viagens diárias em transporte público».
A AML – segundo o autarca – define três pilares para «centrar a mobilidade no transporte público de qualidade: a simplificação e redução dos tarifários, o reforço e qualificação da oferta, e a integração e passagem para a área metropolitana da gestão e da autoridade de todos os meios de transporte a nível suburbano».
Poupança idêntica a um salário mínimo
Por seu turno, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que a entrada em vigor do Passe Social Único equivale, em apenas um mês, a uma poupança superior ao aumento de quatro anos do salário mínimo nacional, garantindo que a medida não vai só beneficiar a população do Porto e Lisboa.
Durante a apresentação da medida, que decorreu numa das galerias de metro na Gare do Oriente, em Lisboa, António Costa defendeu a solução, dizendo que o Governo «compreende bem o que esta medida significa para o bolso dos portugueses».
Aproveitando o momento para responder aos mais críticos, que acusam a medida de favorecer as populações de Lisboa e do Porto, António Costa garantiu que, a partir do dia 1 de abril, «85% da população portuguesa poderá beneficiar destas redução de tarifa», vincando a ideia de que este é um programa de cariz nacional.
«Ao contrário do que muitas vezes tenho ouvido dizer, não é verdade que esta oportunidade de redução do tarifário seja exclusiva de Lisboa ou do Porto, nem sequer das respetivas áreas metropolitanas. É um programa nacional, a que, felizmente, todas as comunidades intermunicipais aderiram», disse.
Para o dia 29 de março ficou prometida a assinatura de protocolos na área metropolitana do Porto. Um programa que, segundo o primeiro-ministro, foi escolhido pelos autarcas portuenses, à semelhança do que aconteceu em todo o país. «No Porto, o desenho é diferenciado relativamente ao desenho da área metropolitana de Lisboa. É melhor ou é pior? É aquele que os autarcas do Porto escolheram. Os autarcas de cada comunidade intermunicipal escolheram a modalidade que mais se adequa à necessidade da população do seu território», defendeu o primeiro-ministro.
É SÓ CARREGAR
Os carregamentos do novo passe continuarão a ser feitos nos moldes atuais, nos balcões e máquinas dos operadores e em caixas multibanco.
As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e as 21 Comunidades Intermunicipais (CIM) vão receber um total de 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, para incentivarem o uso dos transportes coletivos, e comparticiparão o programa com um total de 2,6 milhões.
A AML é integrada pelos municípios de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
