Ricardo Leão não cede terrenos do Aeroporto da Portela ao governo

Ricardo Leão, presidente da Câmara Municipal de Loures, quer conhecer e participar na decisão sobre os destinos que o Governo quer dar aos terrenos do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, localizados no concelho. O autarca quer evitar que o concelho, à semelhança do que sucedeu em 2012 também com um governo social-democrata e com um executivo municipal socialista, perca parte do seu território a favor de Lisboa.

Na sequência do anúncio feito na terça-feira pelo Governo de que o futuro aeroporto internacional de Lisboa ficará localizado no Campo de Tiro de Alcochete, o que poderá implicar o desmantelamento do aeroporto Humberto Delgado, o presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão (PS), reivindicou esta quarta-feira a presença nas reuniões do Governo sobre o destino dos terrenos do Aeroporto Humberto Delgado, sublinhando que a maior parte da infraestrutura está localizada no município.

O ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz (PSD), afirmou, na terça-feira, que o Governo estaria “em diálogo estreito com a Câmara Municipal de Lisboa, o Estado português e os vários ministérios”, para desenvolver “uma nova centralidade” nos terrenos da Portela onde se localiza atualmente o Aeroporto Humberto Delgado, que será desativado. Ricardo Leão (PS), autarca de Loures, foi apanhado “de surpresa”. Porque “ninguém” falou com a autarquia. O problema? “Cerca de 30% dos terrenos ou mais, arrisco, pertence ao município de Loures”, nomeadamente as zonas de Camarate e do Prior Velho.

“Convém relembrar o senhor ministro Miguel Pinto Luz que deve conhecer melhor a realidade da Área Metropolitana de Lisboa. Uma boa parte do aeroporto e das pistas respetivas situam-se no concelho de Loures. Portanto, se já teve esse cuidado de se reunir com a Câmara de Lisboa, comigo não”, criticou Ricardo Leão.

E se Miguel Pinto Luz “teve o cuidado de reunir com a Câmara de Lisboa”, o mesmo não aconteceu com Loures. “Não sei se foi esquecimento ou outra questão qualquer.” Ou seja: o município dos arredores de Lisboa “não foi ouvido”, não teve “qualquer contacto”, muito menos “uma reunião” sobre o tema. A decisão de encerrar totalmente o aeroporto Humberto Delgado, após a construção do futuro aeroporto Luís de Camões, em Alcochete, foi anunciada na terça-feira à noite por Luís Montenegro e por Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas. E o autarca “só soube dessa situação ao mesmo tempo do resto do país”.

Apesar de não ter sido contactado, o autarca de Loures recusa ser ele a ligar para Pinto Luz. “A marcação de uma reunião ou a iniciativa de um contacto deve partir do Governo”, atira. Esse contacto, diz, “até aconteceria em boa altura”, porque a autarquia está “em fase de revisão do Plano Diretor Municipal” e esses terrenos podiam vir a ser incluídos nessa avaliação.

Ricardo Leão não esquece que, em 2012, também com um governo social-democrata, com Passos Coelho como Primeiro-ministro, e uma câmara socialista, presidida por Carlos Teixeira, o município de Loures perdeu uma parte do seu território, com a reforma administrativa (na altura, operada por Miguel Relvas), que agregou freguesias aqui e ali, houve a criação de uma nova: a do Parque das Nações. Esta passou a agregar duas (a dos Olivais, pertencente a Lisboa, e a de Moscavide, que era do concelho de Loures). Isto, claro, já depois da reabilitação que aquela zona sofrera, aquando da realização da Expo’98.

Apesar da semelhança dos partidos intervenientes e dos tempos serem outros e as situações distintas, Ricardo Leão garante que “está fora de questão” repetir-se a situação, que levou à perca de território. “O que aconteceu aí, não vai voltar a acontecer”, avisa Ricardo Leão.

Entretanto, o nosso jornal, soube que o Governo de Luís Montenegro também não falou com a autarquia sobre os estudos da comissão técnica independentes, que admitem que a zona urbanizada possa estender-se a 14,7% da área (477 hectares), nos quais os terrenos valem 509,6 milhões de euros. E que possam permitir, nas vendas, receitas perto dos 3 mil milhões.

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