Os autarcas representando os municípios mais atingidos pelos tumultos e ouviram da parte do Governo promessas de apoio no reforço de polícia nas ruas e uma especial atenção aos autocarros de transporte público. Após reunião com autarcas da Área Metropolitana de Lisboa, devido aos desacatos nas últimas noites, o ministro da Presidência afirmou que houve “uma atenção especial à segurança dos autocarros”.
Foi uma manhã de partilha entre o Governo e os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa (AML) das preocupações relativas aos desacatos das últimas noites em diferentes municípios. O presidente da Área Metropolitana de Lisboa, Basílio Horta, salientou que a reunião entre os autarcas desta área metropolitana e os ministros da Presidência e da Administração Interna permitiu iniciar “uma reflexão alargada” sobre a política de segurança em Portugal.
Já Ricardo Leão, presidente da Câmara Municipal de Loures, apresentou um projeto no encontro com o Governo para se retomar o programa de mediadores locais como forma de fomentar a melhoria da qualidade de vida e a coesão social da comunidade, através da dinamização de diversas atividades com vista à inclusão, promoção, capacitação e participação dos moradores do bairro.
Na prática, apesar de saber que o resultado dos mediadores locais não são imediatos, Ricardo Leão considera que esta é uma forma de combater os sentimentos de exclusão social dos residentes e promover dinâmicas relacionais satisfatórias, entre os moradores, de forma a desenvolver uma maior coesão e espírito de comunidade.
Por isso, o autarca lembra que é preciso retomar os mediadores, “que eram agentes locais dos bairros” com uma formação profissional dada e paga pelo Centro de Emprego. Esses mesmos representantes “faziam, muitas vezes, a gestão de conflitos dentro do bairro” e “dava resultado”.
Forças de segurança em prontidão
No final da reunião, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, referiu que foram postos à “disposição e utilização” meios de vigilância “presencial, cibernética e nas redes” sociais para se prevenirem os “comportamentos errados”, anunciando o “acionamento de todos os meios de vigilância” para combater a violência dos últimos dias.
“Nós partilhamos com os senhores presidentes de câmara toda a atuação que o Governo e as autoridades de segurança e os serviços e forças estão a realizar como, por um lado, toda a disponibilização e toda a utilização de meios de vigilância desde presencial a cibernéticos, às redes para detetarmos e prevenirmos todos os acontecimentos errados”, explicou o ministro.
Em declarações aos jornalistas, Leitão Amaro reitera o acionamento de todos os meios que o Estado dispõe para garantir a segurança e promete uma ação “firme” para parar com “os comportamentos de violência e de destruição de bens públicos”. Algo que foi “muito visível” esta madrugada nos bairros onde existiram “situações de maior vulnerabilidade”.
“Essa posição significa que nós temos todas as forças alinhadas, designadamente e obviamente em primeira linha PSP e GNR que têm responsabilidade territorial, não apenas com os meios normais para estes territórios, com a possibilidade e disponibilidade e prontidão para reforço. Tudo isto foi garantido e foi partilhado com os senhores presidentes de câmara.”
Segurança de autocarros vai ser reforçada
O ministro da presidência acrescenta, ainda, que esta posição “significa também dar uma atenção especial à segurança nos autocarros”. Algo, que explica Leitão Amaro, foi uma das manifestações dos autarcas que se reuniram com o Governo.
“Isto significa adoção de meios de dissuasão e prevenção e garantia de segurança. Os portugueses, todos aqueles que vivem em Portugal, têm de se sentir seguros em cada parte do território nacional.”
Questionado sobre se poderá passar a existir um polícia por autocarro, Leitão Amaro respondeu que “próximas horas em articulação Governo, autoridade metropolitana e os responsáveis das forças de segurança para dar essa perceção de segurança”.
“Ao longo das próximas horas, a Autoridade Metropolitana com as forças de segurança e o Governo, vamos continuar a programar o reforço de segurança não apenas nos autocarros, mas também nos autocarros. “Os portugueses notarão, como notaram ontem, um reforço da presença das forças de segurança no terreno.”
“Não olhem para os autocarros, quem pensa fazer mal, como um alvo que podem atacar sem consequências. As consequências e a presença das forças de segurança estarão asseguradas”, acrescentou Leitão Amaro.
O ministro da Presidência agradeceu, ainda, às forças de segurança pelos esforços em conter a violência nos bairros da grande Lisboa, mas diz que não deixam de estar sujeitos a escrutínio.
“Se por um lado apoiamos convictamente e agradecemos profundamente às mulheres e homens das forças de segurança que estão no terreno, muitos com pouco descanso nas últimas horas porque isto é um ciclo permanente, agradecemos muito profundamente. Em segundo lugar, nós reafirmamos o nosso princípio de confiança na atuação das forças de segurança. Tudo isto não prejudica que nós digamos que todas as atuações de todas as partes agentes e autoridades do Estado estão sujeitas a escrutínio”.
Sobre se teme que os tumultos continuem, Leitão Amaro diz que teme “se as pessoas que erradamente que as pessoas que os praticam os façam, não compreendendo e não notando que o Estado está a atuar”.
As preocupações de Ricardo Leão
Na véspera, quarta-feira, em entrevista à Grande Edição da SIC Notícias, Ricardo Leão já tinha demonstrado as suas preocupações com os desacatos registados em vários bairros da região de Lisboa. No concelho, mais especificamente na Quinta da Fonte, vários caixotes de lixo foram incendiados na rua.
“Os danos foram à volta de 30 contentores e ecopontos, todos vandalizados, queimados, danificados. Hoje fizemos a recolha deles, mas não fiz a reposição dos mesmos. Porém, fizemos a devida recolha dos resíduos”, contou.
Ricardo Leão acredita que estes distúrbios se tratam de “um ato isolado como consequência do acontecimento infeliz que aconteceu e que há de se averiguar no seu inquérito”.
“É uma manifestação de descontentamento, mas de uma forma que eu próprio repúdio e a grande maioria dos moradores [dos bairros em causa] repudiam”, sublinhou após, segundo disse, ter contactado várias associações desses mesmos locais.
O presidente da Câmara Municipal de Loures garantiu que a maior parte dos residentes dos bairros não veem com bons olhos, por exemplo, os autocarros incendiados, uma vez que está a “colocar em causa a segurança e a danificar aquilo que é um bem público e que é utilizado por estas mesmas pessoas.
Outro aspeto que apontou é a falta de meios e agentes policiais. “É importante videovigilância, mas também um policiamento de proximidade”, assegurou.
“Os agentes da PSP fazem milagres com os meios que têm. E no meu concelho, sei bem do que falo”, criticou, dizendo que “há um sentimento generalizado de insegurança por parte das pessoas”, dada a ausência do policiamento de proximidade.
Basílio Horta realça importância de “reflexão alargada”
Por seu turno, o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa considerou que a reunião entre os autarcas desta área metropolitana e os ministros da Presidência e da Administração Interna permitiu iniciar “uma reflexão alargada” sobre a política de segurança em Portugal.
“O Governo ouviu os autarcas, ouviu as suas dificuldades, ouviu como estão a passar, aquilo que necessitam e, fundamentalmente, não apenas neste momento, mas aproveitando este momento, para fazer uma reflexão alargada sobre a política de segurança em Portugal”, declarou Basílio Horta, que é também presidente da Câmara Municipal de Sintra.
No final da reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa, que se prolongou por cerca de três horas, o representante deste órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa, constituída por 18 municípios a norte e sul do rio Tejo, disse que este encontro “foi muito importante e muito útil”, esperando que a segurança continue a ser tema de “um diálogo institucional e profundo entre o Governo e os autarcas”.
Esta reunião foi marcada pela discussão em torno das situações de desordem pública na Grande Lisboa na sequência da morte de um homem baleado pela Polícia de Segurança Pública (PSP).
Sublinhando que os autarcas têm estado “permanentemente atentos e intervenientes nesta fase difícil”, Basílio Horta frisou que as situações de desordem pública representam “crimes”, referindo que “há aqui movimentos inorgânicos, portanto é difícil de prever o que vai acontecer agora”.
“É perfeitamente normal que haja uma manifestação, agora o que não podem é partir para a violência. O Estado de direito não permite isso. É um crime”, frisou o autarca, lamentando a morte do homem baleado pela PSP, manifestando condolências à família e aos amigos, assim como solidariedade com os feridos na sequência dos tumultos.
Quanto à desordem pública, o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa concordou com a posição do Governo e com a decisão de que a polícia tem de “atuar inequivocamente” para garantir a segurança de todos: “Há um reforço do policiamento, um reforço importante do policiamento, quer em meios humanos, quer em equipamentos, que era isso que nós realmente desejávamos”.
“Agora também muito importante é que este reforço de equipamentos e de pessoal não seja apenas nesta fase, mas esta fase deu a oportunidade, abriu a porta para uma discussão mais profunda de saber como é que os meios de intervenção da segurança estão a viver nesta altura”, ressalvou Basílio Horta.
Basílio Horta defendeu ainda que é preciso “recusar liminarmente” dois tipos de discursos, nomeadamente “quem aproveita esta situação trágica para fazer um discurso xenófobo e racista, é um discurso antinacional”, e “discursos e iniciativas que desprestigiam a autoridade”, porque “enfraquecem a autoridade do Estado” e, consequentemente, “estão a pôr em causa toda a segurança”.
Necessários mais policias
Sobre a reflexão na área da segurança, o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa adiantou que os autarcas manifestaram “de uma maneira muito enfática e muito participada por todos” a necessidade de mais polícias, mais esquadras e melhoraria das instalações existentes.
“É necessário, portanto, um olhar muito atento às forças de segurança, porque um Estado que não consegue proteger cabalmente os seus cidadãos é um Estado que não cumpre a sua missão”, argumentou.
Quanto a pontos de discórdia entre os autarcas dos 18 municípios, Basílio Horta indicou a questão do reforço das competências da Polícia Municipal e a instalação de videovigilância.
“Na Polícia Municipal, há quem entenda que é necessário mais competências, há quem entenda que essas são suficientes, eventualmente há quem até possa entender que são demais”, revelou, referindo que “há quem entenda que a videovigilância deve ser um papel do Estado e as autarquias não se devem meter nisso”.
Basílio Horta disse que é contra a videovigilância, mas respeita a decisão da maioria, tendo sido vencido na Câmara de Sintra e esperando que o Governo “desenvencilhe” o processo quanto à instalação das câmaras: “Tiram-nos mais privacidade do que nos dão segurança a meu entender”.
PSP faz ponto de situação de incidentes na Grande Lisboa
A Polícia de Segurança Pública (PSP) informou, entretanto, que nas últimas 24 horas deteve 13 pessoas – e identificou outras 18 – que estavam envolvidas nos desacatos que têm ocorrido desde segunda-feira em várias zonas da cidade.
Em comunicado, a PSP revela que, entre quarta e quinta-feira, procedeu à detenção de três suspeitos da prática de crimes de roubo, quatro por ofensa à integridade física qualificada, três por posse de engenhos explosivos e armas proibidas, um por tentativa de fogo posto e um por acionamento de extintor e danos contra viatura da PSP.
Esta força policial registou ainda: Uma viatura policial danificada; Dois autocarros incendiados; Oito veículos ligeiros de passageiros incendiados; Um motociclo incendiado;
Três cidadãos feridos, um deles com gravidade – “motorista de um dos autocarros, o qual sofreu queimaduras graves na face, tórax e membros superiores;
Inúmeros caixotes de lixo incendiados, assim como outro mobiliário urbano.”
“A Polícia de Segurança Pública reitera que tem por missão garantir a segurança e ordem pública e o respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, e que está empenhada em manter a ordem, paz e tranquilidade públicas, em todo o território nacional, designadamente na Área Metropolitana de Lisboa onde foram registadas as ocorrências acima referidas”, refere ainda o comunicado.
