SEM MEDINA, ASSEMBLEIA MUNICIPAL APROVA ORÇAMENTO MILIONÁRIO

Numa Assembleia municipal que ficou marcada pela ausência de Fernando Medina, Lisboa aprovou um orçamento de mais de mil milhões de euros para 2019.

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou o orçamento camarário para 2019, de mais de mil milhões de euros, bem como uma alteração para que o documento inclua o excedente da venda dos terrenos de Entrecampos.

As Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2019-2022, bem como o orçamento para o próximo ano mereceram os votos favoráveis de PS, deputados independentes e do BE, a abstenção de PAN e MPT e os votos contra de CDS-PP, PSD, PCP E PEV, numa Assembleia Municipal que ficou marcada pela ausência do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina.

Estes documentos passam também a incluir o lucro da hasta pública dos terrenos onde funcionou a Feira Popular de Lisboa, bem como uma parcela na Avenida Álvaro Pais, que foram vendidos em hasta pública na semana passada, por um total de 274 milhões de euros.

O município esperava arrecadar 188,4 milhões de euros com esta alienação, mas o leilão valeu mais 85,5 milhões.
Com esta alteração, o orçamento consolidado da Câmara de Lisboa para o próximo ano é de 1.272 milhões de euros, valor que passa a 1.483 milhões com as empresas municipais, revelou o vereador das Finanças do município, João Paulo Saraiva.

No debate dos documentos em apreciação, as críticas da oposição centraram-se nas opções tomadas pela câmara, sobretudo tendo em conta o volume de receitas previsto para o próximo ano.

«Lisboa beneficia de um orçamento milionário», criticou o deputado comunista Modesto Navarro, mas os fundos «não estão a ser canalizados para melhorar a vida de quem vive ou poderia viver na cidade.»


Também pelo PCP, Fernando Correia sublinhou que «o problema da mobilidade está longe de estar resolvido e que os serviços da Carris não estão melhores e os utentes sentem-no diariamente». Apesar de ter votado contra, o PCP saudou que, pela primeira vez, exista um «saldo positivo na contratação de pessoal».

Na discussão do orçamento, o PEV considerou ser «inegável que a situação financeira do município é favorável», mas criticou que a habitação seja um «exemplo da lenta concretização dos projetos previstos». «Foi bem maior a publicidade do que a concretização, e não é a publicidade que resolve os problemas das pessoas», afirmou a deputada municipal Cláudia Madeira.

Para o PS, pela voz da presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, Ana Gaspar, este é «um orçamento com ambição, mas com responsabilidade». Segundo a autarca socialista, este orçamento é a «favor da mobilidade, tem projetos para o ensino, vai minimizar os problemas da habitação», ou seja, tem uma «visão estratégica sobre a cidade».

Enquanto o BE optou por elencar os pontos do orçamento que foram consequência do acordo de governação da cidade celebrado com o PS, o PAN salientou que ainda há um longo caminho a percorrer, tendo apresentado algumas propostas.

Por seu turno, o MPT criticou que «os direitos sociais sejam o parente pobre dos pelouros da câmara da capital, em termos da verba que está alocada aquele setor».
Saindo em defesa do documento, o vereador das Finanças destacou que este orçamento tem um conjunto de características de continuidade, e um conjunto de inovação, tendo como prioridades a habitação e a mobilidade.

Pelo PAN, Inês Sousa Real lamentou que estejam destinados 800 mil euros para iluminações de Natal e 220 mil para três planos municipais de igualdade e prevenção de violência doméstica. A deputada criticou igualmente o peso do Hub Criativo do Beato (20,3 milhões de euros) e da Web Summit (3 milhões). «São verbas muito elevadas se comparadas com todas as verbas para o combate à exclusão social, aos direitos humanos, à cultura», disse.

Crítica semelhante fez João Condeixa, do CDS, partido que, tal como o PSD, se centrou muito na questão fiscal. Condeixa acusou a câmara de «extorquir 623 milhões de euros em impostos aos lisboetas, o que dá 1800 euros a cada família».

«O CDS é muito mau a fazer contas. Partem de números que muitas vezes nem sabemos onde os foram buscar, respondeu o vereador das Finanças, João Paulo Saraiva. «Quando apresentam este número, onde é que o foram buscar? É que a nós dá-nos 700 euros.»

Congratulando-se com o cumprimento de algumas medidas do acordo político, o bloquista Ricardo Moreira lastimou, ainda assim, a aposta dos socialistas na monocultura do turismo.

Perante um comentário recorrente à esquerda de que a autarquia está a passar cada vez mais responsabilidades para empresas municipais e prestadores de serviços, João Paulo Saraiva anunciou, para Janeiro, «um pacote que vai permitir monitorizar de forma mais intensa a actividade das empresas municipais».

Ausência super-notada
No inicio dos trabalhos, o deputado municipal do PCP, Modesto Navarro, considerou desrespeitosa para com a própria Assembleia Municipal a ausência de Fernando Medina, salientando que os documentos em apreciação mereciam a presença do presidente do executivo camarário. Após esta comentário do deputado comunista, as diferentes bancadas partidárias discutiram, de forma acesa, a ausência do presidente da edilidade, com o deputado Luís Newton, do PSD, a considerar também que «ausência do presidente da Câmara constituiu um desrespeito».

António Prôa, do PSD, defendeu que «ninguém concebe que o presidente da câmara não esteja aqui hoje a dar a cara e defender este documento».

Estas declarações motivaram protestos da bancada socialista e da câmara, que diminuíram a importância da ausência de Fernando Medina.

Francisco Rodrigues dos Santos, do CDS-PP, fez um «voto de repúdio por o presidente não estar na AML, o que classificou de um atentado ao prestígio deste órgão». «Sentimos a dor, mas não sentimos a ausência do senhor presidente de câmara», apontou o deputado municipal, considerando que «os ausentes nunca têm razão».

O vereador das Finanças, João Paulo Saraiva, defendeu que, para a direita falar da ausência do presidente da câmara «numa reunião extraordinária é “porque não há muito a apontar ao orçamento».

Numa reunião extraordinária, realizada de propósito para este debate, a ausência de Fernando Medina foi criticada por partidos da esquerda à direita e até Helena Roseta se mostrou incomodada.

Perante estas criticas, algumas delas feitas muito acaloradamente, a presidente da Assembleia Municipal, Helena Roseta, foi levada a intervir, sublinhando: «Entendo que há responsabilidades que têm de ser assumidas».

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