A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), a União das Associações de Comércio e Serviços (UACS) e Fernando Medina estão de acordo: os apoios económicos criados pela Câmara de Lisboa foram rápidos e eficazes, mas não são suficientes.
Carlos Moura, vice-presidente da AHRESP, e Maria de Lurdes Fonseca, presidente da UACS, reuniram-se hoje com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, para fazerem um balanço dos programas de apoio económico já criados pelo município de Lisboa durante o contexto de pandemia e para perspetivar a aplicação da segunda fase do programa Lisboa Protege.
Tanto Carlos Moura como Maria de Lurdes Fonseca consideraram que, a primeira fase do Lisboa Protege foi extremamente eficaz e rápida, tendo contribuído para a salvação de várias empresas e protegido o comercio. No entanto, como defenderam não são suficientes, tem de ser complementados com medidas de apoio às empresas a serem implementadas pelo Governo, lembrando que, há um ano, os empresários tinham algumas reservas financeiras, mas, com o prolongamento dos estados de emergência, essas reservas foram-se desvanecendo.
Carlos Moura, que defendeu a necessidade de o Estado intensificar «os apoios a nível de reforço de liquidez de tesouraria e de capitalização das empresas, louvou a decisão da Câmara de Lisboa de alargar estes novos apoios a empresas com faturação entre 500 mil e um milhão de euros, ao contrário do anterior limite de 500 mil euros e para as quais foi criado um novo patamar do apoio a fundo perdido no valor de 10 mil euros.
Segundo o vice-presidente da AHRESP, as empresas «precisam de dinheiro rápido» para sobreviverem e, foi isso, que a Câmara de Lisboa conseguiu, tendo distribuído cerca de 16 milhões de euros na primeira fase do programa Lisboa Protege.
Esta fase do programa está orçada em 35 milhões de euros, sendo que 20 milhões são para os empresários com quebra de faturação superior a 25% nos três primeiros trimestres do ano passado ou na totalidade dos trimestres. Mas, Carlos Moura sugeriu a Fernando Medina que o patamar de quebra «de faturação baixasse para 15%, em vez dos atuais 25%», o que vai ser analisado pelo executivo municipal.
Os representantes da AHREP e da UACS mostram-se ainda preocupados com a situação que vivem empresários, nomeadamente os proprietários de bares e discotecas que se encontram encerrados há um ano e que, provavelmente, se vão manter encerrados por mais alguns meses.
Carlos Moura ainda trouxe «à liça» os problemas dos proprietários dos Alojamentos Locais que, devido à falta de turistas, se estão a debater com graves problemas.
Esta linha de apoio a fundo perdido, que pretende disponibilizar o dinheiro o mais rapidamente possível, abrange novas atividades empresariais e empresários em nome individual, prometendo ajudar 10 mil estabelecimentos e proteger quase 100 mil postos de trabalho.
No total, as duas fases representam um investimento de 90 milhões de euros para a câmara de Lisboa.
AHRESP manda 26 propostas ao Governo
No encontro com os jornalistas no final da reunião com Fernando Medina, o vice-presidente da Associação da hotelaria, restauração e similares de Portugal, Carlos Moura, lembrou que, a AHRESP enviou ao Governo um conjunto de propostas de «reforço dos apoios a fundo perdido, contribuindo para a liquidez das empresas, uma maior proteção ao emprego e, ainda, a intensificação do programa já anunciado de apoio às rendas».
As propostas da AHRESP são, na perspetiva de Carlos Moura, «fundamentais para dar resposta à situação que as empresas do setor estão a viver». São no total 26 as medidas sugeridas pela AHRESP, estando distribuídas por seis segmentos:
- Apoio ao emprego
Acesso ao lay-off simplificado pelas empresas de alojamento turístico;
Inclusão dos sócios-gerentes no lay off simplificado;
Redução para dois escalões no mecanismo de Apoios à Retoma Progressiva;
Alargamento do Apoio simplificado para Microempresas para outras empresas.
- Apoios à liquidez
Reforço das medidas Apoiar.PT e Apoiar Restauração;
Acesso aos apoios por parte de ENI sem trabalhadores a cargo;
Disponibilização de apoios para empresas recentes;
Apoios para empresas com quebras iguais ou superiores a 15%;
Reforço e revisão dos critérios de acesso ao Apoiar Rendas;
Alargamento dos contratos elegíveis no Apoiar Rendas;
Isenção rendas fixas para estabelecimentos em centros comerciais;
Dotação específica para restauração e alojamento nas linhas COVID-19;
Conversão em fundo perdido de 20% do financiamento das linhas COVID-19;
Prorrogação do período de carência das linhas COVID-19;
Prorrogação do período de carência da linha do Turismo de Portugal;
Acesso da restauração à linha para empresas exportadoras;
Prorrogação da moratória sobre contratos bancários;
Planos de amortização de médio e longo prazo.
- Apoios à capitalização
Fundo de capitalização de empresas.
- Apoios fiscais e contributivos
Moratória fiscal;
Moratória contributiva e isenção de contribuições.
- Apoios ao funcionamento
Revogação da proibição de venda de bebidas em takeaway;
Funcionamento em takeaway nos centros comerciais;
Mecanismo único de acesso aos apoios;
Contratualização de organismos intermédios para apoio às empresas.
- PRR
Especificidade do setor do turismo.
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