TODOS QUEREM MAIS RAPIDEZ NOS APOIOS À ECONOMIA

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A Associação Nacional de Jovens Empresários e a AHRESP pedem acesso «mais célere e descomplicado» a novos apoios à economia no âmbito das medidas para minorar o efeito da pandemia nas empresas, anunciadas ontem pelo ministro Siza Vieira.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) pediu, esta sexta-feira, que o acesso às medidas anunciadas pelo Governo seja «célere e universal», congratulando-se com o reforço e aceleração da atribuição dos apoios a fundo perdido.

A Associação considera ainda positivo o reforço e aceleração da «atribuição do fundo perdido, bem como o alargamento, já comunicado em 2020, aos empresários em nome individual sem contabilidade organizada e às médias empresas, tal como a AHRESP propôs».

Todavia, esta associação do sector da restauração não deixa de lamentar que «o apoio às rendas comerciais não tenha sido objeto de reforço, à semelhança do Programa APOIAR, uma vez que é incomportável suportar a totalidade deste relevante custo de atividade das nossas empresas, estando as mesmas legalmente impedidas de funcionar».

Por seu turno, a Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) mostra-se satisfeita com as novas medidas de apoio às empresas anunciadas pelo Governo, na medida em que «concorrem para a preservação da capacidade produtiva, dos postos de trabalho e da liquidez de tesouraria das PME».

«A ANJE verifica com agrado que foram atendidas algumas das suas propostas de apoio às PME, designadamente o reforço dos subsídios a fundo perdido no âmbito do programa Apoiar.pt e o alargamento aos sócios-gerentes dos incentivos à retoma progressiva», refere esta entidade empresarial.

Para a ANJE, a intenção do Governo de acelerar a execução do programa Apoiar.pt, de modo a que o financiamento das novas candidaturas esteja já disponível na primeira semana de fevereiro, «é extremamente positiva».

«É absolutamente crucial que os apoios a fundo perdido e outros de diferente natureza cheguem rapidamente à tesouraria das empresas, através de processos administrativos descomplicados e não onerosos. Caso contrário, o novo confinamento poderá significar a insolvência de muitas empresas, na sua maioria já bastante fragilizadas pela quebra da procura e pelas restrições à atividade impostas pela pandemia», refere a associação de jovens empresários.

A ANJE defende que, conforme proposta anteriormente entregue ao Governo, as empresas que não recorram ao ‘lay-off’ beneficiem de um subsídio direto de três IAS (Indexante dos Apoios Sociais) por colaborador, desde que estas registem quebras de faturação iguais ou superiores a 20% e se comprometam a não efetuar despedimentos até ao final do ano.

Aceleração de processos de apoio

O Governo, recorde-se, anunciou, na quinta-feira ao final da tarde, um conjunto de apoios para a economia no seguimento das restrições que estão em vigor desde o início desta sexta-feira. Na prática, houve uma aceleração de instrumentos de apoio que já estavam em vigor e a inativação e reforço de outros, respondendo assim ao apelo de rapidez por parte das estruturas representativas das empresas.

Assim, no que toca aos apoios às empresas em relação ao emprego, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, começou por referir que as maiores solicitações do tecido empresarial foi quanto à rapidez na entrada de novos apoios. Por isso mesmo, o ministro anunciou que «todas as empresas que são objeto de determinação de encerramento da atividade têm imediatamente acesso ao regime de lay-off simplificado, que foi recuperado e reforçado».

Este regime, garantiu, «vigorará enquanto se mantiver esta decisão de confinamento» e está disponível às empresas «que estejam no regime de apoio à retoma progressiva, podendo “transitar imediatamente para o lay-off simplificado».

«Quando dizemos que o acesso é automático, isso tem a ver com o seguinte: em março, as empresas tinham de fazer prova da quebra de faturação face ao período homólogo. Agora, uma empresa cujo encerramento tenha sido decretado, pode desde já, com base neste fundamento, apresentar o pedido», referiu o ministro. O que muda no novo regime de lay-off é que haverá «um reforço da remuneração para os trabalhadores e, para as empresas, mantém-se o mesmo nível de esforço».

«Para cada trabalhador que esteja no regime de lay-off simplificado, seja do ponto de vista de redução do período normal de trabalho, seja do ponto vista da suspensão do contrato, a entidade empregadora paga um valor que é semelhante a 19% do salário do trabalhador, estando isenta de TSU», indicou o ministro.

Esta é a solução possível para empresas que, apesar de fechadas ao público, mantém alguma atividade, como, por exemplo, os restaurantes que podem vender refeições em modo de ‘takeaway’ ou de entregas ao domicílio.

Penhoras proibidas

Tendo este ponto em conta, de 1 de janeiro a 31 de março não será possível executar penhoras, sendo que o pagamento dos planos prestacionais por dívidas à Segurança Social também foi suspenso.

Siza Vieira aproveitou ainda para fazer um balanço do programa Apoiar e avançar com algumas medidas para otimizá-lo. De acordo com o ministro, já foram auxiliadas 41 mil micro e pequenas empresas com 375 milhões de euros a fundo perdido.

Com as medidas de confinamento, o governante anunciou que o programa vai ser acelerado, sendo antecipado o pagamento da segunda tranche do apoio e, ao mesmo tempo, vai haver um aumento do limite de reforço por empresa. Vai também dar-se a abertura de candidaturas entre janeiro e fevereiro, com o início dos pagamentos entre estes dois meses.

Outras medidas incluem:

Quebra de faturação: No apoio à Retoma Progressiva, abre-se a possibilidade de redução do horário de trabalho para as empresas com quebras de faturação superiores a 100% e redução da TSU em 50% para micro, pequenas e médias empresas, abrangendo també sócios-gerentes.

Microempresas: Apoio simplificado para microempresas no valor de 2 SMN (1.330€) por trabalhador;

Trabalhadores por conta de outrem: Trabalhadores em regime de lay-off com remunerações até 3 SMN recebem a 100%;

Trabalhadores independentes: Reativado o Apoio à Redução da Atividade, incluindo os trabalhadores independentes que estão isentos do pagamento de contribuições.

Novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores; Sócios-gerentes:

Reativado o Apoio à Redução da Atividade e abertura do Acesso ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva.

Já no que toca às medidas de apoio à economia, estas são as que o Governo irá implementar:

Reabertura de linhas com garantia de Estado

Reabertura de linha para os setores mais afetados pelas medidas de mitigação da pandemia no valor de 400 milhões de euros, destinada às empresas que tiveram uma quebra homóloga de faturação superior a 25% no ano 2020. Estas linhas permitem a conversão de 20% do valor do crédito em subsídio a fundo perdido, no caso de manutenção dos postos de trabalho no final de 2021, explicou o ministro da Economia.

Apoio a fundo perdido:

Apoio a fundo perdido para os setores mais afetados pelas medidas de mitigação da pandemia, destinando-se a empresas com quebra homóloga de faturação superior a 25% no ano 2020 e dado sob o garante da manutenção de postos de trabalho e não distribuição de lucros. Haverá majoração para os setores encerrados, desde março de 2020, por determinação legal ou administrativa.

Candidaturas ao apoio às rendas

As candidaturas ao apoio a fundo perdido às rendas comerciais vão iniciar-se em 4 de fevereiro e os pagamentos deverão começar a chegar às empresas durante a segunda quinzena de fevereiro.

Em causa está um apoio às rendas, que já tinha sido anunciado em dezembro, dirigido aos empresários em nome individual, micro, pequenas, médias e grandes empresas com um volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros.

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