A Câmara de Odivelas não tem uma política de reabilitação de fogos e do edificado municipal, existindo centenas de famílias que continuam a viver em barracas, acusa o vereador do PSD, Marcos Pina, que pretende diminuir o valor do IMI.
Diminuir o IMI, devolver parte do IRS e desafogar as contas das empresas, são algumas das propostas do vereador social-democrata Marco Pina à Câmara de Odivelas, que, deste modo, pretende «assegurar uma diminuição dos encargos com estes impostos suportados por cada um dos contribuintes».
Marco Pina quer passar, assim, o IMI para os 0,34% e, ao mesmo tempo, «promover a distribuição de parte do IRS a que a Câmara tem direito». De acordo com a Lei das Finanças Locais, a autarquia de Odivelas fica com 5,0% da coleta líquida daquilo que os cidadãos pagam de IRS. A mesma lei prevê que esse valor, ou parte dele, possa ser deduzido à coleta.
Segundo Marco Pina, a redução de taxas nos escalões intermédios do IRS, redução da taxa mínima do IMI e redução gradual da taxa de IRC são algumas medidas fiscais que irão permitir à edilidade «devolver» cerca de dois milhões de euros às famílias e às empresas de Odivelas.
Por outro lado, de forma a melhorar a competitividade das empresas, o PSD de Odivelas propõe a redução gradual da taxa de IRC, porque «é fundamental apoiar as empresas que exportam e que investem», refere Marco Pina, acrescentando que esta redução gradual da taxa representa «cobrar menos às empresas», incentivando a criação e a manutenção do emprego no concelho.
Para o vereador social-democrata, «a Câmara de Odivelas devia isentar alguns pequenos negócios, nomeadamente aqueles que faturam até 150 mil euros, de forma incentivar a criação de emprego». No entanto, como o próprio explica: «o presidente Hugo Martins não está de acordo com esta medida e, dado o PS ter a maioria absoluta, esta medida não vai ser aprovada, o que cria mais empecilhos ao correto desenvolvimento económico do concelho.
Câmara à deriva…
Aliás, na perspetiva do também presidente da Comissão Politica da Secção Concelhia do PSD de Odivelas, as posições assumidas pelo atual executivo de Odivelas, liderado por Hugo Martins, tanto no domínio fiscal como em outras áreas da responsabilidade municipal, são claramente demonstrativas que a autarquia «não tem projetos de fundo para o município, apenas tem um conjunto de intenções que, em nada contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos odivelenses», acusa Marco Pina.
Além do mais, adianta Marco Pina, ao longo deste mandato, os sociais-democratas tem denunciado, sistematicamente, «os problemas, as carências e as necessidades de investimento em diversas áreas fundamentais, nomeadamente na habitação social, na construção de infraestruturas e na educação, que, como é do conhecimento público, não se tem concretizado».
Na perspetiva do vereador social-democrata, a autarquia «não tem uma postura pró-ativa e construtiva» em termos de desenvolvimento sócio económico do concelho», considerando que «os principais problemas que afetam a população continuam sem resposta».
Falta de respostas à pandemia
A propósito relembra que as respostas dadas pela autarquia à pandemia foram um «claro sintoma» do desnorte que reina, afiança.
Ou melhor, se a Câmara de Odivelas detém um Saldo Positivo de 11 milhões de euros, «com as finanças completamente equilibradas», porque razão ainda não adquiriu máscaras cirúrgicas para distribuição massiva às população através da oferta de um Kit individual “Contra o Covid-19” como fizeram os diferentes municípios da Área Metropolitana de Lisboa, interroga-se Marco Pina, lamentando que a distribuição desse equipamento «só tenha sido possível graças à ARS, que disponibilizou as máscaras».
O autarca odivelense recorda que «a doação de ventiladores ao Hospital Beatriz Ângelo não se deveu à Câmara de Odivelas, mas sim às empresas privadas que pagaram este equipamento», o que é demonstrativo que «o presidente da Câmara não foi pró-activo no combate à pandemia», lembrando que a autarquia «demorou imenso tempo a criar as equipas multidisciplinares, que deveriam ter estado no terreno desde o principio».
De uma forma categórica, Marco Pina afirma que, «é lamentável, a Câmara não ter efetuado testes em todos os lares privados e públicos do concelho, conforme o PSD pediu». Desse jeito, «ter-se-ia minimizado algumas situações vividas em alguns lares do concelho».
Um outro aspeto alvo de criticas do vereador Marco Pina prende-se com o apoio concedido pela autarquia aos alunos, durante o período de confinamento com aulas à distância, interrogando-se: «diz-se, por um lado, que há capacidade de financiamento da Câmara, mas, por outro, não se entende como é que a autarquia apenas tenha distribuído 300 equipamentos informáticos aos alunos mais carenciados, que foram retirados das salas de aulas».
«O presidente Hugo Martins diz que a capacidade de investimento é na ordem dos 20 milhões mas, um facto, é que esqueceu que cerca de 50% da população escolar do concelho é carenciada e não concedeu os apoios sociais necessários para todos os alunos poderem assistir às aulas on-line», acusa Marco Pina, revelando que a «autarquia apenas retirou os equipamentos das salas de aula e canalizou-os para os discentes mais carenciados».
«É sabido que cerca de metade dos alunos do Concelho, vivem com dificuldades, e portanto, sem acesso a equipamentos para aceder às aulas digitalmente a partir de casa. De forma a garantir igualdade de oportunidades para todos, defendemos a distribuição de recursos a esses alunos. Lamentavelmente, a Câmara Municipal ao invés de solucionar o problema, não só não deu respostas a estas carências, como optou por contribuir para o desfalcamento dos meios nas escolas, ao solicitar que estas devolvessem os equipamentos informáticos anteriormente fornecidos pela autarquia», salienta Marco Pina, sublinhando que a autarquia «tem o dever de atribuir a estas crianças os recursos necessários, combatendo desigualdades».
Mosteiro de D. Dinis
Por outro lado, Marco Pina, que foi presidente da Assembleia de Freguesia da Pontinha e candidato à Junta de Odivelas, contesta também a forma como o executivo liderado por Hugo Martins está a gerir a futura utilização do Mosteiro de D. Dinis, lamentando que «não se aproveite esta oportunidade para se criar um museu interativo no convento, onde está sepultado o rei D. Dinis».
Para o autarca, não é aceitável que o «nosso património histórico e cultural, representado pelo Mosteiro de São Dinis e de São Bernardo e pelo Instituto de Odivelas, continue sem um planeamento e execução capaz de dar a Odivelas a centralidade e a notoriedade que, justamente, se exigem para Odivelas, pela riqueza da sua história, e que poderão ser criadas através de um projeto turístico, cultural e paisagístico que continua a ser adiado e remetido para opções avulsas».
Alias, o vereador social-democrata entende que dever haver uma nova discussão aberta ao público sobre o futuro do Mosteiro, que respeite a identidade daquele monumento nacional e sugere mesmo a instalação naquele local de um Museu Municipal e um Centro Interpretativo que aborde o reinado de D. Dinis, colocando, definitivamente, «Odivelas no Mapa da Área Metropolitana de Lisboa, respondendo às necessidades e carências do tecido social local».
Como lembra, «no passado dia 9 de março, em reunião de Câmara de Odivelas, ficou aprovada a Cedência de Utilização de Áreas/Partes Integrantes do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo ao ISCE, ISCTE e Conservatório Dom Dinis, não tendo ficado claros os critérios de escolha. Pelo caminho ficaram imensas propostas das quais pouco se falou, adianta o autarca.
«A conquista da maioria absoluta e, com o à vontade que tem demonstrado de não ouvir a Oposição, decide, com projetos pessoais, entregar duas das melhores fatias do Município a privados. No caso do Complexo Desportivo do Odivelas FC, entrega a gestão por 30 anos ao Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol e no caso do Mosteiro entrega a três entidades – ISCE, ISCTE e Conservatório Dom Dinis boa parte do edificado com a área de 8000 m2», diz.
Recordando que durante o ano em que o Mosteiro esteve fechado e foram pagas rendas pela Câmara Municipal no valor de 278.400 euros e, também por causa disso, era «suposto que aquando da tomada de decisão do aluguer do Mosteiro, houvesse da parte do executivo ideias concretas para a sua utilização, mas não foi isso que aconteceu».
«Durante muito tempo – acusa – o executivo liderado por Hugo Martins não foi capaz de lançar um conjunto de ideias ou quiçá um conjunto de critérios base para a ocupação dos espaços do Instituto de Odivelas. Apesar de muito pressionado pela Oposição, Hugo Martins nunca quis ser esclarecedor quanto ao que pensava e o que mais tarde veio a acontecer, ao fim de umas negociações sem critérios e cujas soluções de cedência foram apresentadas como facto consumado para votação na passada reunião de câmara de 9 de Março, talvez venha provar que, Hugo Martins e o seu executivo, tinham ideias concretas para os espaços do Instituto mas, ainda não estavam criadas as condições para as poderem apresentar».
Metro, estacionamento e habitação
Mas, no mês em que se comemora o 22º aniversário de elevação a concelho, Marco Pina lamenta que, «num momento em que deveríamos estar a dar um salto qualitativo no que diz respeito à mobilidade, não é aceitável o silêncio perante a possibilidade do encurtamento da Linha Amarela do Metropolitano, que trará constrangimentos irreparáveis para os odivelenses. Assim como não é aceitável continuarmos sem uma política de estacionamento, que urge ser repensado no sentido de se encontrar soluções que permitam maximizá-lo de forma a dar resposta aos milhares de carros que estacionam de forma abusiva, por falta de opções, nomeadamente no Senhor Roubado, na estação de Metro de Odivelas, nas Colinas do Cruzeiro e genericamente nas principais artérias das freguesias».
Par o vereador social-democrata, «também não é aceitável continuarmos a assistir a assimetrias sociais gritantes, potenciadas por uma inexistente política municipal de habitação, que continua a não ser uma prioridade».
Aliás, acrescenta, a habitação «é o parente pobre do investimento municipal: no domínio da reabilitação de fogos e edificado municipal, no domínio da construção de novos fogos, na ausência de qualquer programa, comparticipado por fundos nacionais ou municipais, que possa dar resposta a mais de uma centena de famílias que no Concelho continuam a viver em barracas, a milhares de pedidos de habitação, e a agregados a residir em condições degradantes, nomeadamente nas Vertentes Sul e Nascente».
Desta realidade, que «é a do território, o Bairro do Barruncho é apenas o exemplo mais exposto, mas está longe de constituir a única situação que, ano após ano, espera solução, expondo a incapacidade municipal de por fim à miséria, que não deveria ser já deste tempo», acrescenta, sublinhando que a ausência de uma solução para a degradação dos Bairros Sociais, do antigo Governo Civil, é também um exemplo da incapacidade da autarquia.
Também no domínio social, «não é aceitável a falta de equipamentos para os nossos idosos, com destaque para a extrema carência de vagas em Lar, protocoladas com a Segurança Social, situação que penaliza sobretudo os idosos com reformas mais baixas, afirma, lamentando que, «mais uma vez, não esteja previsto no orçamento municipal para 2021, dotar Odivelas de equipamentos de acolhimento aos idosos em situação de dependência, num concelho com um elevado índice de envelhecimento».
«Envelhecer com dignidade, não pode limitar-se apenas a respostas avulsas, asseguradas em duas ou três datas no calendário de iniciativas municipais, para propaganda política», sendo fundamental «a capacidade política para garantir investimento em equipamentos e estabelecer as necessárias parcerias com IPSS’s e com a Segurança Social».
Também é inaceitável -acusa Marco Pina – «continuarmos a assistir a uma incompreensível degradação do espaço público e a uma ineficiente limpeza urbana, que faz lembrar um qualquer município de um país do terceiro mundo».
Obras por realizar
Estas situações, aliadas a falta de uma politica de habitação social, de investimentos em obras profundas no concelho, nomeadamente em termos de condutas de água, levam Marco Pina a afirmar convictamente que, o executivo municipal, liderado por Hugo Martins, «não tem projetos de fundo para o município, apenas tem um conjunto de intenções que, em nada contribuem, para a melhoria da qualidade de vida dos odivelenses».
Segundo Marco Pina, ao longo deste mandato, o PSD tem denunciado, sistematicamente, «os problemas, as carências e as necessidades de investimento em diversas áreas fundamentais, numa postura pró-ativa e construtiva, mas, de muito pouco tem servido, pois os principais problemas que afetam a população continuam sem resposta», continuando por efetuar «os principais investimentos e também as mudanças decisivas para quem vive, estuda ou trabalha no concelho».
Assim, a título meramente exemplificativo, refere que continuam por realizar o reforço substancial das vagas em ERPI (Lar para Idosos), com acordo com a Segurança Social; a melhoria das condições precárias de alguns Centros de Dia; a erradicação das Barracas do Barruncho e outras no concelho; as requalificações em Jardins de Infância e Escolas; a construção da T14, ligação Famões à radial da Pontinha; as beneficiações do Espaço Público dos Bairros do Ex Governo Civil na Pontinha; a requalificação da zona do Sr. Roubado; a criação de estacionamentos no Sr. Roubado, Colinas do Cruzeiro e zona histórica de Odivelas.
Sonhar com um território
Para Marco Pina, que também é comentador desportivo num canal televisivo e árbitro de futebol, no mês em que se cumprem 22 anos em que Odivelas e os odivelenses ganharam a capacidade de sonhar com um território mais desenvolvido, é importante recordar o papel desempenhado pelo PSD na criação de um concelho mais coeso, com menos assimetrias sociais e capaz de oferecer mais condições a quem nele nasceu ou que nele escolheu viver.
O primeiro presidente eleito para a Câmara Municipal de Odivelas, Manuel Varges, fica como o político que conseguiu «libertar» Odivelas de Loures, tendo «realizado muitos investimentos, que não se repercutiram no desenvolvimento do concelho».
Já Susana Amador, a segunda presidente eleita, na perspetiva de Marco Pina, consolidou a separação, apesar de ter «herdado uma Câmara quase falida». Em relação ao mandato de Hugo Martins, Marco Pina defende que este «é de resignação e de estagnação».
No entanto, «passadas duas décadas, apesar de tudo, podemos afirmar que algum caminho foi percorrido», adianta, sublinhando, contudo, que «Odivelas poderia ter tomado uma dinâmica diferente se tivessem sido tomadas outras opções».
Nota de redação – Artigo atualizado 19h23
