Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa consideram que, no atual mandato, liderado por Carlos Moedas, os números de reuniões extraordinárias do executivo camarário representam cerca de 60%do total de reuniões.
Segundo os autarcas, em comunicado enviado à comunicação social, as “reuniões extraordinárias da Câmara Municipal de Lisboa (CML), revestem-se de um carácter excecional e a sua convocação obedece a regras regimentais claras, para tratar de assuntos específicos e de carácter urgente”.
Ao mesmo tempo, o partido acrescenta ainda que as “reuniões extraordinárias não têm, por regra, Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), o que resulta na diminuição da intervenção política dos Vereadores sem Pelouro”.
No entender dos comunistas, é este período das reuniões que “constitui o momento onde os Vereadores sem Pelouro apresentam os seus pedidos de informação e esclarecimento, moções, requerimentos, e/ou fazem declarações políticas, pedem esclarecimentos e apresentam propostas e fiscalizam a atuação da gestão municipal”.
Por isso, e para além “deste agendamento sucessivo e constante de reuniões extraordinárias, a documentação de suporte às propostas é sucessivamente objeto de alterações”, sendo que os mesmos “chegam em cima da reunião, o que inviabiliza de algum modo uma análise cuidada e fiscalizadora e dificulta a preparação das reuniões e consequentes intervenções dos Vereadores sem Pelouro, que desempenham outras atividades profissionais”.
Na perspetiva dos vereadores do PCP, esta convocação sucessiva de reuniões extraordinárias “está a pôr em causa o regular funcionamento do órgão Câmara Municipal, porquanto esta tem um vasto conjunto de competências próprias que não se encontram delegadas e cujas decisões carecem da sua aprovação para a qual é necessária uma cuidadosa apreciação das propostas”.
Na mesma missiva, assinada pelo vereador João Ferreira, esta constante marcação de reuniões extraordinárias, mais do que as ordinárias, “dispensa o cumprimento dos prazos regimentais para a distribuição das propostas agendadas, que passa de sete dias para 48 horas”.
Esta diminuição do tempo, consideram, diminui a capacidade de análise dos “assuntos de maior complexidade”, acrescentando que “tal não pode continuar a acontecer”, uma vez que, ao mesmo tempo, “a calendarização das reuniões ordinárias da CML é previamente conhecida dos cidadãos”, sendo que os quais “podem, com a antecedência expectável, acompanhar o funcionamento” deste órgão, algo que, com a marcação de reuniões extraordinárias, não o conseguem fazer.
Na mesma nota, os vereadores do PCP alertam para um “arrastar da atual situação, mesmo após reiterados alertas feitos” e explicam que a denúncia pública desta situação, “surge com a exigência de uma pronta alteração do modelo de organização dos trabalhos que tem vindo a ser adotado pela atual gestão municipal” e pedem o regresso do funcionamento regular da autarquia, com uma “calendarização das reuniões, se necessário com a introdução de mais reuniões ordinárias, à semelhança do que sucedia nos mandatos anteriores e pondo fim ao continuado desrespeito pelos direitos dos vereadores da oposição”.
