VEREADORES DO PCP NA CÂMARA DE LISBOA CRITICAM NÚMERO DE REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

Os vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa consideram que, no atual mandato, liderado por Carlos Moedas, os números de reuniões extraordinárias do executivo camarário representam cerca de 60%do total de reuniões.

Segundo os autarcas, em comunicado enviado à comunicação social, as “reuniões extraordinárias da Câmara Municipal de Lisboa (CML), revestem-se de um carácter excecional e a sua convocação obedece a regras regimentais claras, para tratar de assuntos específicos e de carácter urgente”.

Ao mesmo tempo, o partido acrescenta ainda que as “reuniões extraordinárias não têm, por regra, Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), o que resulta na diminuição da intervenção política dos Vereadores sem Pelouro”.

No entender dos comunistas, é este período das reuniões que “constitui o momento onde os Vereadores sem Pelouro apresentam os seus pedidos de informação e esclarecimento, moções, requerimentos, e/ou fazem declarações políticas, pedem esclarecimentos e apresentam propostas e fiscalizam a atuação da gestão municipal”.

Por isso, e para além “deste agendamento sucessivo e constante de reuniões extraordinárias, a documentação de suporte às propostas é sucessivamente objeto de alterações”, sendo que os mesmos “chegam em cima da reunião, o que inviabiliza de algum modo uma análise cuidada e fiscalizadora e dificulta a preparação das reuniões e consequentes intervenções dos Vereadores sem Pelouro, que desempenham outras atividades profissionais”.

Na perspetiva dos vereadores do PCP, esta convocação sucessiva de reuniões extraordinárias “está a pôr em causa o regular funcionamento do órgão Câmara Municipal, porquanto esta tem um vasto conjunto de competências próprias que não se encontram delegadas e cujas decisões carecem da sua aprovação para a qual é necessária uma cuidadosa apreciação das propostas”.





Na mesma missiva, assinada pelo vereador João Ferreira, esta constante marcação de reuniões extraordinárias, mais do que as ordinárias, “dispensa o cumprimento dos prazos regimentais para a distribuição das propostas agendadas, que passa de sete dias para 48 horas”.

Esta diminuição do tempo, consideram, diminui a capacidade de análise dos “assuntos de maior complexidade”, acrescentando que “tal não pode continuar a acontecer”, uma vez que, ao mesmo tempo, “a calendarização das reuniões ordinárias da CML é previamente conhecida dos cidadãos”, sendo que os quais “podem, com a antecedência expectável, acompanhar o funcionamento” deste órgão, algo que, com a marcação de reuniões extraordinárias, não o conseguem fazer.

Na mesma nota, os vereadores do PCP alertam para um “arrastar da atual situação, mesmo após reiterados alertas feitos” e explicam que a denúncia pública desta situação, “surge com a exigência de uma pronta alteração do modelo de organização dos trabalhos que tem vindo a ser adotado pela atual gestão municipal” e pedem o regresso do funcionamento regular da autarquia, com uma “calendarização das reuniões, se necessário com a introdução de mais reuniões ordinárias, à semelhança do que sucedia nos mandatos anteriores e pondo fim ao continuado desrespeito pelos direitos dos vereadores da oposição”.

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