A Câmara Municipal de Lisboa abriu hoje as candidaturas ao concurso excecional para atribuição de habitação a residentes nas freguesias do centro histórico, Santa Maria Maior, Santo António, São Vicente e Misericórdia. O concurso envolve 100 fogos de património municipal, sendo dirigido à população mais carente e em risco de perda comprovada de habitação.
O Município vai afetar ao concurso cem fogos, podendo concorrer pessoas que residam nas quatro freguesias, estejam em situação de perda de habitação comprovada, e também em situação de rendimentos mais vulnerável. Poderão também aceder pessoas que tenham sido já despejadas ou saído das suas casas por não renovação de contrato nos últimos 12 meses.
O concurso será feito pelo preenchimento dos requisitos previstos no Regulamento do Regime de Acesso à Habitação Municipal. As candidaturas podem ser apresentadas nas juntas de freguesia envolvidas e no Centro de Atendimento ao Munícipe, no Campo Grande, facilitando por isso o registo de interessados, ficando o concurso aberto pelo período de dois meses, até 5 de maio.
Na base do lançamento deste concurso está a situação específica que se vive no centro histórico, sentindo-se os efeitos da aplicação da lei das rendas e do crescimento turístico. Esta combinação de fatores, com especial incidência nestas zonas, está a provocar a saída de moradores que ali residem há muitos anos, salientou a Vereadora do Pelouro da Habitação e Desenvolvimento Local, Paula Marques, que apresentou a proposta em reunião de Câmara, vendo-a aprovada por unanimidade.
Por tudo isto, a Câmara Municipal de Lisboa vai utilizar património próprio para esta medida, considerada excecional e transitória e que não deverá substituir nem prejudicar outras opções de fundo e estruturais que ataquem a raiz do problema.
Mais informação sobre o concurso poderá ser obtida no site da Câmara Municipal de Lisboa, por habitarcentrohistorico@cm-lisboa.pt, ou pelo telefone 217 989 578, bem como nas juntas de freguesia.
