Hoje, a Câmara de Lisboa vai discutir a aquisição de fogos devolutos prontos a habitar para o programa de rendas acessíveis e a desafetação dos fins de utilidade pública de seis imóveis, no âmbito do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente.
A Câmara de Lisboa vai discutir hoje uma proposta da vereadora do pelouro da Habitação, Paula Marques, para a aquisição de fogos privados devolutos prontos a habitar, de forma a engrossar um parque público que ronda hoje as 23 mil casas. A proposta defende que o município deve «dar início de imediato a consulta ao mercado” para preparar um “concurso público de aquisição de fogos em larga escala».
A vereadora Paula Marques revela, por outro lado, que estão actualmente a ser reabilitados 600 fogos municipais pela cidade, o que corresponde ao «último património público disponível», justificando assim a opção pela compra de mais casas, que diz serem necessárias para fazer face às necessidades que já se sentiam e que deverão aumentar com a crise que se adivinha para o pós-pandemia. «Temos 2600 pessoas em lista de espera para renda apoiada e de cada vez que abrimos um concurso de renda acessível temos milhares de candidaturas», adianta.
Segundo a vereadora Paula Marques, muitas das casas a adquirir podem estar no mercado de alojamento local, um sector que sentiu «um decréscimo acentuado da procura por causa da covid-19»
Para Paula Marques, «a proposta de aquisição alarga o parque habitacional para o futuro e tem a vantagem de as casas estarem prontas a habitar», salientando que a autarquia procura não só dar resposta às pessoas que precisam da chamada habitação social, mas também a sem-abrigo, vítimas de violência doméstica, refugiados e famílias da classe média.
Nos últimos três anos, a câmara fez algumas aquisições e permutas de património e exerceu o direito de preferência numa mão-cheia de vezes, quase sempre com a classe média em vista, mas nunca foi ao ponto que agora assume a proposta de Paula Marques. Recentemente foi aprovado outro mecanismo, o programa Renda Segura, para a autarquia arrendar fogos privados e depois subarrendá-los a preços controlados, mas a intenção desta vez é mesmo fazer crescer a percentagem de habitação pública na cidade, que actualmente se situa nos 7%.
Nos últimos dois anos, segundo o pelouro da Habitação, foram reabilitadas ou reconstruídas cerca de 1400 casas municipais – mas muitos são os imóveis devolutos pela cidade onde se encontra a placa “CML”, indicativa de que pertencem à autarquia. A vereadora assegura que, essas casas estão já destinadas aos diferentes programas de Habitação e mais tarde ou mais cedo entrarão em obras. Em alguns casos isso depende unicamente da autarquia, enquanto outros (por exemplo, os imóveis afectos à vertente público-privada do Programa de Renda Acessível) aguardam o surgimento de empresas privadas interessadas.
Utilidade Pública
Também na reunião de hoje, a Câmara de Lisboa vai discutir a desafetação dos fins de utilidade pública de seis imóveis, no âmbito da segunda alteração simplificada do Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE).
Os imóveis estão localizados na Rua do Salitre (afeto à Fundação do Oriente), Rua Câmara Pestana (Autoridade Nacional de Proteção Civil), Praça da Alegria (Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Ajuda), Rua dos Condes (Cinema Olympia), Rua Camilo Castelo Branco (Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários Lisboneses) e Rua de São José (Correios de Portugal).
Em março de 2018, a Câmara de Lisboa aprovou o início da alteração de usos de oito imóveis, mas a proposta nunca chegou a ser aprovada pela assembleia municipal.
A proposta que vai a votos na reunião pública do executivo municipal, realizada por videoconferência e sem intervenção do público, lê-se que, dois dos oito imóveis inicialmente previstos no plano de alteração de usos, estão ocupados e ficarão de fora.
O imóvel sito na Rua de Santa Marta, n.º 55, anteriormente afeto ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, está agora ocupado por outros serviços da Administração Central e do setor empresarial do Estado. Já na Avenida da Liberdade, ainda se encontram instalados os serviços da EPAL nos números 14-26, «o que prejudica o preenchimento dos pressupostos legais».
«As mais-valias criadas pelo processo de planeamento são recuperadas em sede da tributação geral de impostos sobre o rendimento e sobre o património, nos termos da lei geral», acrescenta o executivo municipal.
A proposta, que visa submeter a versão final da segunda alteração simplificada do PUALZE à aprovação da Assembleia Municipal de Lisboa, destaca também que «o debate político gerado em torno da proposta inicial deu origem a novas questões e sua ponderação e análise pelo município, tendo permitido que fossem afetos espaços verdes à estrutura ecológica municipal e ainda que as receitas geradas pelas operações urbanísticas no âmbito deste plano fossem afetas ao Fundo Municipal de Sustentabilidade Ambiental e Urbanística».
A autarquia salienta que «os equipamentos objeto de desafetação não são necessários para a colmatação de necessidades de programação de equipamentos e não dispõem de condições adequadas para esse efeito, sobretudo ao nível os cuidados de saúde e de apoio social».
