O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís e o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, estão de acordo: é necessário reabilitar as 80 casas da GNR, na zona dada Rampa das Necessidade, para as colocar no programa de rendas acessíveis
A Câmara de Lisboa comprou 80 casas da Guarda Nacional Republicana (GNR), junto à Tapada das Necessidades, para reabilitá-las e depois disponibilizá-las no âmbito do programa municipal de Renda Acessível. O protocolo entre Ministério da Administração Interna e Câmara de Lisboa foi assinado na passada sexta-feira. Entre compra e obras, está previsto um investimento de 16 milhões de euros.
Assim, na Rampa das Necessidades e «na envolvente da Travessa do Sacramento»., em Lisboa, vão nascer mais 80 fogos para alugar a preços comportáveis. Para Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, e Antero Luís, e o secretário de Estado Adjunto do Ministério da Administração Interna, Antero Luís, «é necessário casas a rendas acessíveis, utilizando o património do Estado e da autarquia para colocar habitação a preços controlados, até 1/3 do rendimento líquido, na cidade de Lisboa. Para os dois responsáveis, a questão é simples: «É necessário responder às necessidades das pessoas» e manter «a cidade de Lisboa «como um espaço de todos e para todos. Uma cidade de oportunidades».
Estas casas que pertenciam à GNR serão depois, segundo explica Fernando Medina, reabilitadas pela Câmara Municipal, com o objetivo de as colocar, posteriormente no Programa Renda Acessível, ao qual podem concorrer lisboetas que precisem de casas a preços mais comportáveis e que não ultrapassem 1/3 do rendimento liquido dos inquilinos.
O presidente da Câmara de Lisboa destacou a cooperação da GNR e do MAI com o município, para a resolução de um problema numa zona histórica da cidade «que se se arrastada há muitos anos, com um património que se ia degradando a olhos vistos, sem um destino».
«A forma como saímos do problema é particularmente feliz e particularmente marcante, porque da resolução deste problema urbano nascerá a solução para um problema que é hoje central na cidade de Lisboa, que é oferta de habitação a preços acessíveis», declarou o autarca, considerando que a capital tem um «desafio crítico» de acesso à habitação para as classes médias.
«O Ministério da Administração Interna tem um vasto património decorrente das suas necessidades operacionais, um pouco espalhado por todo o país, mas o qual muitas vezes deixa de cumprir a sua missão para o qual tinha sido estabelecido», reconheceu Antero Luís, acrescentando que o Ministério está a fazer «um esforço significativo para rentabilizar o património, particularmente o que não está a ser utilizado».
A alienação de património permite «potenciar receita para a lei de programação e, dessa forma, conseguir melhorar as condições de infraestruturas e equipamentos das forças de segurança», adiantou o secretário de Estado, indicando que 90% da receita obtida reverte para a lei de programação.
Investimento de 16 milhões
No total, a autarquia estima investir 16 milhões de euros, dos quais 5,7 milhões de euros é o custo de aquisição dos imóveis; 8,8 milhões é para os projetos e obras de reabilitação; e 1,5 milhões de euros é o custo de obras no Quartel do Carmo, revela Direção de Gestão Patrimonial do Município de Lisboa.