A Câmara Municipal da Amadora, no distrito de Lisboa, vai reduzir os impostos municipais em 2022, como medida de apoio às empresas e famílias, num contexto de perda de rendimentos, devido à Covid-19, e também para reforçar a coesão social e territorial do concelho.
A Câmara Municipal da Amadora vai reduzir os impostos municipais, abdicando de cerca de 12 milhões de euros de receita em benefício das famílias e das empresas. A redução destes impostos já foi aprovada em reunião de câmara e será, em breve, colocada a votação na Assembleia Municipal.
Numa altura em que as famílias e as empresas se debatem com quebras de rendimento, cabe ao município da Amadora partilhar o esforço e aliviar a carga fiscal pelo alcance que tem nas famílias, nas instituições e nas empresas”, justifica Câmara da Amadora, salientando que esta medida surge na sequência da «sua política de reforço de coesão social e territorial».
Segundo um comunicado emitido pela autarquia, «o Município da Amadora tem procurado aliviar a carga fiscal dos seus munícipes e das empresas do concelho, mantendo níveis reduzidos dos vários impostos de receita municipal».
IMI no valor mínimo
Assim e cumprindo um «esforço que tem sido feito ao longo dos últimos anos» para reduzir o Imposto Municipal de Imóveis, a Câmara Municipal deliberou manter, para o ano de coleta de 2022, a taxa mínima legal de 0,3% para os prédios urbanos, mantendo-se a taxa do IMI em 0,8% para prédios rústicos.
Como medida diferenciadora, a Autarquia decidiu ainda fixar uma redução desta taxa, relativa ao ano de coleta de 2021, de acordo com o número de dependentes a cargo, em habitação própria permanente.: sujeitos passivos com um dependente a cargo – 20 euros; sujeitos passivos com dois dependentes a cargo – 40 euros; sujeitos passivos com três ou mais dependentes a cargo – 70 euros.
Desta forma, o Município da Amadora prescinde de uma receita de cerca de 9,3 milhões de euros, o que representa uma poupança média, por agregado familiar, de 227 euros.
IRS
A autarquia aprovou também o lançamento de uma taxa reduzida de 3,8% de participação no IRS.
A não adoção da taxa máxima representa uma poupança média, por família, de 66 euros e representa uma forte redução de receita, abdicando a Câmara Municipal de cerca de 2,4 milhões de euros em prol das cerca de 56% das famílias amadorenses cujos rendimentos são sujeitos ao pagamento de IRS.
Derrama
Por outro lado, «numa clara medida de apoio a um número significativo de pequenas e médias empresas do concelho», a Câmara da Amadora decidiu isentar o lançamento de derrama sobre o lucro tributável sujeito, e não isento de IRC, aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios abaixo dos 150 mil euros, o que representa uma não arrecadação de verba na ordem dos 264 mil euros.
A Câmara aprovou ainda o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, a aplicar aos sujeitos passivos que apresentem um volume de negócios a partir de 150 mil euros, de modo a reforçar a capacidade financeira necessária à concretização dos investimentos de qualificação urbanística, à elevação da qualidade de vida dos munícipes e à promoção da coesão social e territorial da cidade.
