O PCP apresentou, na última reunião de Câmara, uma moção sobre contra o encerramento de esquadras na cidade de Lisboa, tendo sido aprovados os pontos que exigiam ao governo o reforço de meios humanos e investimento em instalações adequadas bem como que as obras na Esquadra de Carnide se façam com a maior rapidez e que os agentes desta esquadra se mantenham a desenvolver o mesmo trabalho de proximidade na Freguesia.
Com os votos contra do PS e abstenção do PSD, CDS e BE foi chumbado o ponto que deliberava manifestar junto do Ministério da Administração Interna a sua frontal discordância com a política de encerramento de esquadras na cidade de Lisboa. Da parte do PCP continuaremos a lutar contra o encerramento de esquadras, pelo reforço dos meios policiais e das suas condições de trabalho.
Desde 2012 fecharam 14 esquadras na cidade de Lisboa. Discretamente, apenas com alguns protestos locais da população que, de repente, ficou sem o seu apoio policial mais próximo. Foi o caso da Mouraria, onde recentemente uma reportagem do DN encontrou medo e insegurança nos residentes que reclamam por mais polícias nas ruas depois da esquadra do bairro ter sido fechada em 2014. É também já o cenário em Carnide, com a maior esquadra da freguesia fechada há quatro meses, por ter as instalações degradadas. E, ao contrário do que os residentes ouviram da parte das autoridades e dos responsáveis políticos, o fecho das esquadras não tem levado mais agentes para as patrulhas.
No preâmbulo da moção, os comunistas recordam que, nos últimos anos, «tem havido a intenção dos governos de encerrar várias esquadras na cidade de Lisboa». No entanto, como afirma o PCP, «a manutenção das esquadras da PSP nos diferentes bairros e zonas da cidade, em prol de um policiamento de proximidade e da segurança dos cidadãos, é fundamental». Por isso, «o que se exige não é diminuir o número de esquadras, mas reabrir esquadras encerradas e essenciais a determinados territórios, bem como reforçar meios humanos, condições de trabalho e as remunerações dos efetivos policiais».
Segundo os comunistas, a Esquadra de Carnide (Esquadra 42) foi encerrada por ordem da Delegada de Saúde devido a problemas de saneamento e saúde pública. Os agentes foram relocalizados na Freguesia enquanto se procedem às obras necessárias – que há muito eram sentidas e reclamadas – para garantir o funcionamento da Esquadra. Não se sabe qual a previsão para a sua reabertura.
Entretanto, foi também noticiada a possibilidade de encerramento ou mudança de funcionalidade da 2ª esquadra da PSP na Baixa Lisboeta, revela o PCP, acusando o governo de, passados cerca de 7 anos da implementação da reorganização do dispositivo da PSP na Cidade de Lisboa, os pressupostos inscritos nas linhas orientadoras e as medidas operacionais que lhes estavam subjacentes, nomeadamente o aumento de polícias nas ruas, continuam a não se verificar.
Por todos estes motivos, o PCP decidiu apresentar uma moção na Câmara Municipal de Lisboa sobre este tema, tendo sido aprovados os pontos que exigiam ao governo o reforço de meios humanos e investimento em instalações adequadas bem como que as obras na Esquadra de Carnide se façam com a maior rapidez e que os agentes desta Esquadra se mantenham a desenvolver o mesmo trabalho de proximidade na Freguesia.
Com os votos contra do PS e abstenção do PSD, CDS e BE foi chumbado o ponto que deliberava manifestar junto do Ministério da Administração Interna a sua frontal discordância com a política de encerramento de esquadras na cidade de Lisboa.
Contudo, o PCP assegura que vai continuar a lutar contra o encerramento de esquadras, pelo reforço dos meios policiais e das suas condições de trabalho.
O PCP adianta que, decorrente destes encerramentos, «deparamo-nos com um menor policiamento de proximidade, levando a um crescimento do sentimento de insegurança das populações e com uma situação de retrocesso em áreas nas quais se vinha assistindo a progressos, designadamente: falta de policiamento, esquadras encerradas, diminuição de efetivos, meios e equipamentos».
Por outro lado, acusam, a atividade das forças e serviços de segurança e a vida dos seus profissionais continuam a ser marcados por muitos e variados problemas, com reflexos no direito das populações à tranquilidade públicas. O parque de viaturas está envelhecido, faltam equipamentos individuais, as instalações são desadequadas para os profissionais – homens e mulheres – e para os cidadãos que a elas se dirigem, subsistindo um problema de modelo de policiamento que se manifesta no afastamento às populações, não obstante o esforço e dedicação dos profissionais das forças de segurança, que tentam colmatar essas situações.
