Oeiras vai construir 92 casas para arrendamento apoiado. São as primeiras de um total de 691 casas, anunciado pelo município, a serem construídas até 2026 destinadas aos vários públicos que se encontram em situação de carência habitacional, com o objetivo de «todos terem direito a uma habitação digna». Isaltino Morais tem anunciado a construção de 1500 novas casas até 2030 em regime de renda acessível e 750 em regime de renda apoiada, financiadas pelo Plano Recuperação e Resiliência (PRR).
A Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, vai estar presente na cerimónia de assinatura dos três primeiros contratos de financiamento entre o Município de Oeiras – representado pelo Presidente, Isaltino Morais – e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., IHRU – representado pela Presidente do Conselho Diretivo, Isabel Dias -, que terá lugar na quinta-feira, 23 de junho, no Palácio do Marquês de Pombal, em Oeiras.
Os contratos decorrem da aprovação da candidatura apresentada pelo Município ao Programa 1º Direito – Programa de Apoio ao acesso à Habitação, no âmbito do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência. Estes três contratos, num investimento global de 19.291.777,23 euros com uma comparticipação financeira do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estimada em 15.814.924,75€ (sem IVA incluído), totalizam a construção de 92 casas, distribuídas por três edifícios, que estarão concluídas até 2024, aumentando a resposta habitacional do Município de Oeiras.
Os empreendimentos inserem-se nos Novos Programas de Habitação que assumem uma resposta efetiva às carências identificadas no Plano Municipal de Habitação de Oeiras 20/30. São respostas destinadas aos vários públicos que se encontram em situação de carência habitacional. Respostas para população adulta em idade ativa, jovens e seniores e que vão privilegiar o regime de arrendamento apoiado.
A assinatura destes contratos, que possibilita a construção de nova habitação, dá seguimento a quatro décadas de políticas habitacionais, em que o Município de Oeiras se dedica à matéria da habitação a custos controlados.
No final do encontro entre os presidentes das Câmaras de Lisboa, Oeiras e Cascais, onde foi decidido solicitar uma reunião a Pedro Nuno Santos, para ajudar a resolver os problemas, comuns aos três concelhos, Isaltino Morais referiu que a Câmara de Oeiras tem em curso a construção de cerca de 500 casas em regime de renda apoiada e cerca de 1500 em regime de renda acessível. Segundo o autarca, estes 1500 fogos ainda não têm terreno atribuído, ao contrário das habitações de renda apoiada.
Isaltino Morais lembrou que a primeira década de Portugal na União Europeia coincidiu com a sua primeira eleição, com o período inicial de planeamento do território e com um forte investimento na habitação.
«As políticas de habitação de Oeiras constituíram uma componente importante para a definição do nosso futuro que estávamos a construir para todos, enquanto elemento essencial da estruturação da família, o fundamento de qualquer comunidade», salientou o autarca.
Por isso, é que a ação municipal, tem assentado na implementação contínua e coesa de políticas de habitação (1ª e 2ª geração), na sequência das quais, e como é do conhecimento público, Oeiras conseguiu ser o primeiro município de Portugal a erradicar as barracas, através de amplos e eficazes programas de promoção de habitação social.
Para a autarquia, a «implementação de medidas públicas de habitação, que responda aos novos desafios, obriga a uma visão integrada ao nível das políticas sectoriais, das escalas territoriais e dos atores que interagem no território o que implica repensar e implementar uma nova política de habitação municipal».
Esta política, segundo refere a autarquia, «aborda o território de forma global e holística; define uma estratégia clara de promoção e integração das novas respostas no tecido consolidado trabalhando para uma leitura equilibrada do concelho», adiantando que, em Oeiras está prevista a construção de 691 fogos até 2026, num total de 12 Empreendimentos distribuídos por quatro freguesias, o que consistirá num investimento global previsto de 120.000.000 euros e um financiamento estimado em 115.000.000 euros.
Urgente concretizar projetos
«É um facto que carências habitacionais presentes hoje no concelho de Oeiras, somadas às que se estimam vir a aparecer num futuro próximo, fruto do período pós pandémicos que atravessamos e dos impactos de magnitude ainda incerta, resultante dos novos conflitos na Europa e da consequente reorganização geopolítica, para além de fazer repensar na alteração do paradigma do habitar, não se esgotam num curto período», e, por isso, o «município considera urgente executar programas que concretizem as várias respostas de habitação (arrendamento apoiado; arrendamento acessível; alojamento temporário)».
Desta forma, o PRR surge como resposta estrutural e dilatada no tempo com vista ao combate às vulnerabilidades e carências sociais, concretizando «um programa de apoio financeiro não reembolsável à promoção das soluções habitacionais integradas nas Estratégias Locais dos Municípios com um período de concretização até ao segundo trimestre de 2026».
Mantendo uma visão atenta sobre o quadro legal e regulamentar dos regimes de concretização e das medidas eleitas como prioritárias na temática da Habitação Municipal, foram redefinidos os tempos de execução e alargadas ações com vista ao acompanhamento da evolução do quadro de financiamento europeu ao nível das duas tipologias: A Construção nova; e, a Reabilitação.
