Os Presidentes das Câmaras Municipais de Lisboa, Carlos Moedas, de Oeiras, Isaltino Morais e de Cascais, Carlos Carreiras, estiveram reunidos para discutir problemas e temas comuns aos três municípios, que constituem os três concelhos mais ricos do país. No final, decidiu-se agendar uma reunião com o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, para ajudar a resolver estas questões.
A primeira questão levantada pelos três autarcas foi a defesa da zona costeira, onde se decidiu avançar para um plano de intervenção para a zona ribeirinha entre Belém e Cascais e que ajude a aumentar a capacidade de cada uma das três autarquias em resolver assuntos relacionados com a gestão da mesma. Segundo o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, ao Olhares de Lisboa, pretende-se ainda que o Governo crie políticas relacionadas com o Mar “mais integradoras”, de forma que as autarquias possam melhorar a sua intervenção nesta área.
Atualmente, está em curso um plano para a instalação do Hub do Mar, na Doca de Pedrouços, e que vai permitir a instalação de empresas e entidades que desenvolvem o seu trabalho nesta área. O projeto Hub do Mar, vai ser objeto de candidatura aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e está integrado na construção da rede Hub Azul, que inclui os concelhos de Lisboa, Oeiras, entre outros.
O presidente da Câmara de Oeiras adiantou ainda, ao Olhares de Lisboa, à margem da cerimónia do hastear da Bandeira Azul, que decorreu esta sexta-feira, dia 17 de junho, nas Praias de Oeiras, que está a ser pensado um plano que abranja a zona desde Pedrouços até à foz do Rio Jamor, na Cruz Quebrada, e ainda que Oeiras vai também fazer parte do Hub do Mar, e que ainda não o integra “porque a administração do Porto de Lisboa quer ter mais vocação” para alugar espaços, “do que para gerir o Porto” em si, critica Isaltino Morais.
Contudo, e ainda no seu entender, a construção deste Hub “não é competência do Porto de Lisboa”, e considera que este tem competências a mais, sendo que o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, deve transferi-las para os municípios.
A transferência de competências do Governo Central para as Câmaras Municipais, foi outro dos assuntos abordados neste primeiro encontro de autarcas. No entender do edil de Oeiras, o Estado deve transferir mais dinheiro para as autarquias, de forma que elas consigam dar conta dos assuntos que lhes foram atribuídos, no âmbito da descentralização em curso.
Isaltino Morais, Carlos Moedas e Carlos Carreiras discutiram ainda, em conjunto, o problema do acesso à habitação nos três concelhos. Recorde-se que o Governo aprovou, recentemente, um programa de construção de 26 mil casas, no âmbito do PRR, e que, constitui, na perspetiva do autarca de Oeiras, uma “iniciativa muito importante” e faz lembrar o Programa Especial de Realojamento (PER), lançado nos anos 90, e que permitiu “acabar com as barracas em Oeiras, Cascais e Lisboa”.
No entanto, o autarca de Oeiras considera que agora será “mais difícil concretizar os planos” atuais, uma vez que, a seu ver, a crise de 2008 e os anos da Troika levaram a uma enorme especulação imobiliária, onde “os proprietários dos terrenos veem os mesmos a serem valorizados, o que se torna mais “complicado” para o Governo criar habitação a preços controlados”.
Segundo Isaltino Morais, é ainda importante “que se reveja a Lei dos Solos”, de forma que a Câmara de Oeiras consiga cumprir na totalidade com os objetivos traçados, os quais se espera serem cumpridos até 2030.
O autarca relembrou ainda que a Câmara de Oeiras tem em curso a construção de cerca de 500 casas em regime de renda apoiada e cerca de 1500 em regime de renda acessível. Segundo o mesmo, estes 1500 fogos ainda não têm terreno atribuído, ao contrário das habitações de renda apoiada, pelo que, a seu ver, “só há uma solução: expropriar terrenos ou negociar terrenos de reserva agrícola”.
No dia 23 de junho, adiantou o autarca, a Câmara de Oeiras vai assinar um contrato no valor dos 22 milhões de euros e já foi celebrado, “outro acordo com o Governo na ordem dos 100 milhões de euros”, para a construção destes novos fogos com rendas apoiadas.
No final deste encontro entre os presidentes das Câmaras de Lisboa, Oeiras e Cascais, decidiu-se solicitar uma reunião a Pedro Nuno Santos, para ajudar a resolver estes problemas, comuns aos três concelhos, que, em conjunto, produzem cerca de metade do PIB nacional.
De referir, que Carlos Moedas, Isaltino Morais e Carlos Carreiras encontram-se com regularidade nas reuniões de autarcas da Área Metropolitana de Lisboa (AML), cujos concelhos que lideram estão integrados. Ao mesmo tempo, Lisboa, Oeiras e Cascais são ainda considerados os municípios mais prósperos da AML.
