APÓS REUNIÃO DE AUTARCAS DE CASCAIS, LISBOA E OEIRAS, CARLOS CARREIRAS QUER MAIS «MEIOS E AUTONOMIA

O presidente da Câmara de Cascais reuniu com Carlos Moedas e Isaltino Morais para avaliarem interesses comuns. Este foi o primeiro de vários encontros que os três autarcas, líderes dos municípios mais prósperos do país, vão realizar para aprofundar a cooperação municipal e desenvolver uma visão de futuro para os seus territórios. Carlos Carreiras apresentou, durante este encontro, para defender uma «nova economia do mar», que passa pela criação de «florestas marítimas»

Os presidentes das Câmaras de Cascais, Lisboa e Oeiras tiveram recentemente o primeiro de uma série de encontros que querem manter regularmente para discutir assuntos que dizem respeito aos três concelhos, que representam «a vontade» de mais de um milhão de eleitores, mas também a forma como estas autarquias podem ajudar o governo a enfrentar vários problemas. «Somos um motor de desenvolvimento económico, salvaguardando os recursos ambientais e naturais», afirma o presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras, aos Olhares de Lisboa.

Enfim, como defende Carlos Carreiras, o objetivo destes encontros, podem vir a ser alargados a outros municípios da AML, é criar sinergias e garantir «mais meios e autonomia» para cada um intervir em determinadas áreas que são problemáticas para os três concelhos. Uma delas é precisamente a descentralização de competências». Nesta primeira reunião estiveram em cima da mesa temas como a criação de um plano comum para as zonas costeira e ribeirinha, o problema da habitação, a descentralização ou a mobilidade entre estes três concelhos, tendo sido também decido pedidos de reuniões com o ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, e com o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos.

O autarca de Cascais, referindo-se ao encontro de Lisboa, salientou: «estamos a falar de três municípios que têm um peso significativo no PIB nacional e na Área Metropolitana de Lisboa e, por isso mesmo, queremos encontrar aqui um conjunto de medidas numa perspetiva de tentar ajudar o governo a encontrar soluções que permitam ultrapassar esta crise económica e social que está instalada e que se vai acentuar de uma forma muito evidente. Não só questões numa perspetiva do ponto de vista de desenvolvimento económico, e esse tem a ver com o hub marítimo, mas também na perspetiva de salvaguarda quer do ponto de vista social, quer do ponto de vista ambiental, que basicamente são os três pilares do desenvolvimento sustentável».

Na opinião de Carlos Carreiras, que advoga que pelo facto de «sermos concelhos ribeirinhos devemos desenvolver uma estratégia comum para o mar e o rio Tejo», Cascais «entra numa perspetiva de, em primeiro lugar, porque não há bom litoral se não existirem boas ribeiras. Temos como pretensão também acentuar o ensino na Faculdade de Direito da Nova sobre a economia do mar e sobre direito do mar. Estamos também a fazer, por exemplo, uma reflorestação marinha e, portanto, isso não pode ficar apenas e só por um bocadinho de território deste longo território litoral».

A recuperação das ribeiras do concelho de Cascais envolve um investimento de 52 milhões de euros, adiantou o autarca, para de imediato revelar que «o ministro da Economia e do Mar já fez declarações de que gostaria de desenvolver uma praça financeira sobre assuntos do mar, e Cascais já manifestou a sua disponibilidade para esse organismo ficar sediado no concelho».






A importância dos Oceanos no nosso quotidiano enquanto «pulmões do planeta», uma vez que, as algas marinhas e o fitoplâncton produzem mais de 50% de todo o Oxigénio da Terra e absorvem cerca de 30% do dióxido de carbono, foi também salientado pelo edil, lembrando que a Câmara Municipal de Cascais desenvolve diversas iniciativas com grande impacto no mar, como a recuperação de ribeiras, a monitorização da qualidade da água, entre tantas outras, como a recuperação de Florestas Marinhas através do projeto SeaForester.

A recuperação de Florestas Marinhas é um projeto científico que pretende mostrar a viabilidade da reflorestação de algas para captura de CO2, a recuperação da vida marinha na costa portuguesa e ainda a utilização das algas para outros fins (multi-uso), como sejam a alimentação, o setor farmacêutico, entre outros.

Em Cascais, como refere a própria Câmara, este habitat já foi muito abundante, mas nos últimos 20/30 anos tem vindo a diminuir abruptamente. Uma tendência verificada a nível. E, por isso, a autarquia promoveu este projeto em colaboração com o Centro de Ciência do Mar da Universidade do Algarve, e com o financiamento do mecanismo Europeu EEA Grants.

Solidário com os presidentes das Câmaras Municipais de Lisboa, Carlos Moedas, e de Oeiras, Isaltino Morais, em relação à Administração do Porto de Lisboa, Carlos Carreiras afirma: «o Porto de Lisboa não entra no território de Cascais, mas entra em Oeiras e Lisboa», amentando, contudo, tanto Oeiras como Lisboa não tenham poder sobre um vasto território dos seus concelhos».

Habitação e solos

A habitação é outra matéria que foi discutida pelos três autarcas e, de certa forma, expressando as preocupações dos presidentes Carlos Moedas e Isaltino Morais, Carlos Carreiras defende: «Neste momento, e nomeadamente nestes três concelhos, não há terrenos para podermos construir, até porque alguns desses terrenos estão altamente restringidos – houve essa alteração de solo urbano que obrigatoriamente passou a ser solo rural se não tivesse nenhuma pretensão de investimento. Tem que se encontrar nessa matéria soluções para que possa haver espaço para construir habitação», defendendo que «os terrenos rústicos deveriam voltar a ser considerados urbanos para se construir habitação pública».

A habitação, exemplifica, «é um problema grave e que pode ser uma bomba social na AML. Não é só uma questão de financiamento», avisa. É muito mais grave do que isso. «Não há terrenos para construir habitação municipal e, por isso, propomos uma solução em termos do ordenamento», revela Carlos Carreiras, sublinhando que «não se consegue resolver o problema da falta de habitação, que é uma obrigação do Estado central, se não houver colaboração dos municípios que precisam de terrenos. E se não há terreno, logo não conseguem dar essa ajuda». Por isso, considera que se deve «reverter a lógica daqueles espaços que eram urbanos em rurais».

Mobilidade

A criação de um corredor BUS na A5, a expansão da rede de elétricos até ao Jamor (Oeiras), onde deveria ser criado m grande parque de estacionamento, são soluções, há muito faladas, que permitiriam reduzir substancialmente a entrada de carros na capital e que, indiretamente, iria beneficiar os residentes em Cascais, foram também debatidos pelos três autarcas.

Ainda no âmbito da mobilidade, o autarca de Cascais propõe «a recuperação da linha ferroviária de Cascais», salvaguardando a posição do ministro Pedro Nuno dos Santos que, segundo Carlos Carreiras, «foi o único a investir nessa linha». Carlos Carreiras promete apoiar soluções que «possam ultrapassar a limitação que hoje existe na Linha de Cascais», acrescentando haver uma «panóplia de soluções, que tem a ver com a intensidade de investimento, soluções tecnológicas».

Em relação ao recente anuncio dos Transportes Metropolitanos de adiamento do arranque da Caris Metropolitana para 1 de janeiro de 2023 no concelho de Cascais, Carlos Carreiras é perentório: «Não somos muito afetados, porque temos o nosso sistema próprio de transportes públicos gratuitos, que cobrem todo o território. Só somos afetados em termos de carreiras inter-municipais». A rede de transportes próprios da Câmara de Cascais tem um custo anual que ronda os 13 milhões de euros, mas que é suportado na totalidade pelas receitas de parqueamento da autarquia e pelo Imposto Único de Circulação, o que permite à autarquia «não ter um resultado negativo nas contas». «O sistema de mobilidade é integralmente pago com esta fonte de receitas», acrescenta.

“A primeira fonte de receita é o parqueamento nos parques de estacionamento do município. Cada pessoa que estaciona o seu carro em Cascais ou utiliza um dos parques subterrâneos em Cascais, essa receita é canalizada automaticamente para a manutenção de todo o sistema de mobilidade do concelho. A segunda fonte é o Imposto Único de Circulação, que incide sobre quem tem um transporte individual. Isto é quase uma forma de economia circular, quem utiliza o transporte individual tem de ajudar a financiar o transporte coletivo”, enumera o autarca, sublinhando que “o município consegue desta forma a sustentabilidade total do modelo em termos económico-financeiros porque cria um modelo virtuoso de incentivos para a utilização de transportes públicos porque está a penalizar, de alguma forma, a utilização do transporte individual”.

Descentralização

A descentralização foi outro dos temas em cima mesa, com Carlos Carreiras a dizer que Cascais e Oeiras têm muita experiência nesta área e que poderiam contribuir para a discussão que está a haver a nível nacional, porque, «em questões de descentralização, não podemos ter uma visão de “quintinhas”. Só juntos temos mais capacidade de influenciar a ajudar o Governo».

«Estamos também a falar dos únicos três municípios de Portugal que não recebem fundos do Orçamento Geral do Estado, do Fundo Social Municipal. Não são transferidos para estes municípios e ninguém nos explica. Isto é um problema que se arrasta há anos», recorda o autarca de Cascais.

Em declarações a vários órgãos de Comunicação Social, o autarca tem criticado o facto de «estarmos a discutir a descentralização sem debater a lei das finanças locais que, até hoje, nunca foi aplicada», alertando que «a questão da descentralização deve ser vista numa perspetiva geral do país». No entendimento de Carlos Carreiras, é necessário implementar «uma política nacional para a própria descentralização» como resposta a este imbróglio que se está a tornar polémico.

Para Carlos Carreiras, Carlos Moedas e Isaltino Morais, há neste processo da descentralização uma questão fulcral que não se está a discutir e a que chegaram a acordo, na reunião que tiveram. «Queremos que o Governo informe qual a percentagem do Orçamento de Estado (OE) global que está disposto a afetar para a descentralização de competências que, neste momento, se situa entre 5 a 6%», argumenta o autarca de Cascais, referindo que «serão 12 mil milhões de euros afetos à descentralização». Só depois, prossegue, «se podem definir quais são as áreas prioritárias a descentralizar».

Ainda que os três presidentes de Câmara discordem de alguns aspetos da transferência de competências, o autarca de Cascais em declarações  à imprensa, nomeadamente às televisões, garante que não vai seguir o exemplo do autarca do Porto, quando desvinculou a autarquia da Associação Nacional de Municípios (ANMP), liderada pela socialista Luísa Salgueiro. Entretanto, há mais autarcas que ameaçam seguir-lhe os passos, não sendo de todo o caso de Lisboa, Cascais e Oeiras. O caminho não passa por aí, diz Carreiras. «Não pretendemos sair da ANMP, ainda que concordemos com os argumentos de Rui Moreira», garante o social democrata de Cascais que, há dois mandatos, já foi presidente do Conselho Geral da ANMP.

A descentralização foi, assim, um dos temas que esteve, em cima da mesa, da primeira de muitas reuniões mensais que o autarca de Cascais vai ter com os homólogos de Lisboa e de Oeiras. Os três autarcas estão dispostos a contribuir com o considerável e “enriquecedor” know-how que têm no terreno no que diz respeito a esta matéria. “Temos muita experiência acumulada nas áreas da educação e da saúde e, como tal, poderíamos contribuir com a nossa experiência para a discussão que está a haver a nível nacional”, frisa Carlos Carreiras, advertindo que esta é uma decisão unânime entre os três municípios. «Podemos partilhar os aspetos positivos e negativos desta nossa experiência», assegura o autarca social democrata.

Os autarcas estão a encetar esforços no sentido de fazer ver o Governo que querem ter mais «meios e autonomia» com vista ao aumento da capacidade de intervenção de cada um dos municípios nestas áreas. «Os três municípios têm muita coisa em comum e representam uma parte substancial do PIB, além de terem um milhão de habitantes com um peso significativo na Associação Metropolitana de Lisboa (AML)», realça Carlos Carreiras.

 

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