A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou, por unanimidade, uma nova atribuição do subsídio municipal ao arrendamento acessível em Lisboa, e ainda a afetação de 50 casas municipais a famílias trabalhadoras de Lisboa que auferem salários entre os 500 euros e o salário mínimo nacional.
Em nota de imprensa, a autarquia explica que estas medidas têm como objetivo o combate à inflação, e que pode chegar até 1000 famílias, bem como apoiar estes agregados, que são os mais excluídos do mercado da habitação da cidade.
Por isso, a CML considera que estes dois apoios irão ajudar a reduzir as dificuldades financeiras e habitacionais de centenas de famílias lisboetas, uma vez que não conseguem arrendar uma casa em Lisboa, no mercado privado, e que, devido aos seus rendimentos, também não conseguem aceder a uma casa municipal, no âmbito dos programas de arrendamento apoiado e acessível.
No total, a CML vai reforçar este subsídio em 500 mil euros e prevê lançar uma nova edição durante o ano de 2023. Para o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, esta é “uma medida que vai trazer a mais mil famílias esta ajuda”, uma vez que se garante o pagamento de um terço da renda suportada pelos agregados abrangidos.
Já a vereadora responsável pelo pelouro da Habitação, Filipa Roseta, considera que com este apoio, “qualquer casa pode ser de renda acessível”, uma vez que “a casa de renda acessível é a própria casa”. Este apoio é destinado a cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com título de residência em Portugal, maiores de 18 anos e um contrato de arrendamento em Lisboa.
A atribuição destes subsídios será implementada por candidatura sem sorteio, e o valor da renda contratada tem de ser igual ou superior a 30% do rendimento do agregado e não pode ser superior ao valor máximo da renda contratada elegível, respetivamente: T0 – 600 €, T1- 900 €, T2 – 1150 €, T3 – 1375 €, T4 – 1450 €.
No entanto, esta segunda edição do concurso especial de renda acessível é especificamente dirigida às famílias que não conseguem aceder a nenhuma forma de apoio habitacional, e abrange cerca de duas mil famílias. Até ao momento, e ao abrigo deste programa já foram entregues 38 casas no atual mandato, sendo o objetivo continuar a diversificar e aumentar a oferta.
Filipa Roseta reforçou ainda que, “sabendo que temos dois mil agregados há anos à espera, nestas circunstâncias, é justo dar-lhes esta oportunidade”.
