A Câmara Municipal de Lisboa (CML) criou um Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção. O espaço foi aprovado esta quarta-feira, dia 1 de fevereiro.
Desta forma, o objetivo deste departamento anti-corrupção é fiscalizar de, forma isenta, a atividade municipal. Igualmente, pretende ainda garantir uma separação clara entre as funções de administração executiva e de fiscalização.
“A transparência e a prevenção da corrupção são uma prioridade para este executivo municipal. Podem contar comigo para estar na linha da frente desta luta, que é, sem dúvida, uma das mais importantes que temos no nosso país”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
Segundo a CML em nota de imprensa, a criação deste departamento anti-corrupção corresponde a uma prioridade do atual Executivo. De igual modo, a mesma foi ainda incluída nas Grandes Opções do Plano para a Cidade de Lisboa 2022/2026.
Este novo espaço terá sob a sua dependência duas unidades orgânicas. Ou seja, a Divisão de Prevenção e Controlo e a Divisão de Transparência Administrativa e Prestação de Contas. O departamento anti-corrupção será ainda responsável por garantir o cumprimento das obrigações impostas pelo Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC).
Câmara de Lisboa conta com outras iniciativas nesta matéria
Neste sentido, recorde-se que a autarquia já tinha dado um passo nesta matéria, com a criação do Pelouro da Transparência e Prevenção da Corrupção. “Para nós, este não é um tema de circunstância. É um tema estrutural e imprescindível, que exige um esforço constante, permanente e continuado, que vai agora ser corporizado no novo Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção”, acrescentou Carlos Moedas.
De igual modo, a CML conta ainda como outras medidas como o lançamento do Canal de Denúncias e a criação do Código de Ética e Conduta. Simultaneamente, conta ainda com a divulgação do Relatório de Execução do Plano de Prevenção de Riscos e Infrações Conexas.
Por exemplo, o Canal de Denúncias é uma ferramenta para reportar irregularidades, e está aberto para denúncias internas e externas. Por outro lado, o Código de Ética e Conduta do Município de Lisboa estabelece os princípios, valores e regras de atuação de todos os eleitos, dirigentes e trabalhadores em matéria de ética profissional.
Desta forma, ajuda a criar padrões de atuação e de relacionamento pessoal e profissional de todos os trabalhadores que exercem funções no Município, incluindo os colaboradores e Eleitos Locais.
Departamento pretende “ajudar a restabelecer” a confiança nos serviços da CML, adianta vereadora Joana Almeida
Por fim, o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas permite melhorar a transparência, responsabilidade e controlo dos riscos de corrupção da CML. Ou seja, pretende reconhecer as boas práticas adotadas e a implementação de medidas preventivas. O objetivo é fortalecer e promover a prática dos valores e princípios que norteiam a Administração Pública.
Igualmente, existe ainda um Relatório de monitorização anual e que permite identificar novos riscos e propor novas medidas mitigadoras. Ou seja, garantir um plano que reflete a realidade atual da autarquia.
“A CML tinha dado o exemplo ao ser o primeiro município do país a criar um pelouro da Transparência e Prevenção da Corrupção. Voltamos agora a dar um passo histórico ao incluir este tema na orgânica municipal. Continuamos a reforçar a nossa política de transparência”, afirma Joana Almeida. Da mesma forma, a vereadora com os pelouros do Urbanismo e Transparência e Combate à Corrupção, explica ainda que é intenção da autarquia “implementar medidas para restabelecer a confiança dos lisboetas na nossa organização”.
