A Câmara de Lisboa apresentou, na passada quinta-feira, dia 23 de fevereiro, a sua primeira Carta Municipal de Habitação. Por sua vez, recorde-se que esta terá um plano de ação a 10 anos e identifica 34 áreas de intervenção prioritária, que correspondem às zonas mais degradadas da cidade. O plano para os próximos 10 anos contempla medidas como a compra de edifícios a privados, isenção de IMT e IMI para os jovens e mais apoio às rendas.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) quer aplicar um plano nos próximos dez anos que tem como objetivo erradicar a pobreza, dando mais apoio às rendas, fixar famílias e tornar a capital mais sustentável. Neste sentido, a Carta Municipal de Habitação define três prioridades. Ou seja, aumentar e melhorar a oferta de habitação, reduzir as assimetrias no acesso à mesma e regenerar a capital.
Para Carlos Moedas, a oferta habitacional só aumenta se existir envolvimento dos privados. “A política municipal de Lisboa não é ideológica; inclui cooperativas, construção municipal e privados”.
Atualmente, o património do município é de 23.692 habitações, sendo que mais de metade delas diz respeito a situações de habitação indigna. No total, a autarquia tem um potencial estimado de 9.624 habitações: 7.322 para construir e 2.302 para reabilitar, estando a ser construídas 862.
Construção cooperativa
O Plano Municipal de Habitação aposta na construção cooperativa, afirma Carlos Moedas. Ou seja, a ideia é “dar um terreno a um grupo de pessoas que queira construir aí”. Contudo, a consequência é conseguir habitação mais barata para determinado grupo de pessoas que se candidatou ao terreno.
Por isso, haverá, construção privada em terrenos municipais que serão “entregues a 90 anos”. Até este mês foram lançados quatro concursos públicos de projeto para construção de 194 fogos habitacionais, 18 dos quais para cooperativas.
Por outro lado, para além da construção e reabilitação de património, a CML vai comprar património privado (edifícios devolutos), reabilitá-lo e colocá-lo à disposição da população. “Olhámos para o dinheiro do PRR e percebemos que não vamos poder construir tudo, mas vimos que há casas e prédios na cidade que podemos comprar”, explicou o presidente.
No entanto, alertou que estes programas de compra de habitação não vão interferir com o direito de propriedade.
Apoio as rendas
O edil lisboeta anunciou que a autarquia vai avançar com medidas de apoio à renda, incentivos fiscais e instrumentos regulamentares. Carlos Moedas explicou que é necessária a “colaboração dos privados”. Contudo, “estes só contribuem se tiverem rentabilidade”.
A autarquia avançou inicialmente com o modelo das concessões, no qual os privados não tinham retorno. Mas “vamos voltar a fazê-lo em Benfica e no Parque das Nações”, assegurou Moedas. Questionado pelos jornalistas, o autarca social-democrata explicou que, no caso das concessões para construção de renda acessível em Benfica e no Parque das Nações, não houve interesse por parte dos privados porque o modelo desenhado não foi o correto.
“Desenhou-se um modelo que os privados não quiseram, por isso vamos fazer novas concessões. Temos de redesenhar o modelo para que seja mais atrativo”, elucidou. Por sua vez, a segunda grande prioridade consiste na redução das assimetrias no acesso à habitação.
Neste sentindo, importa referir que, na última década, as rendas subiram 64% e os rendimentos apenas 22%. Em foco estão quatro grandes grupos: trabalhadores com baixos rendimentos, jovens, trabalhadores deslocados e universitários.
Rendas acessíveis
“Identificámos um segmento da população que ficou abandonada”, notou Moedas. O autarca referia-se a quem regista rendimentos mensais entre 500 e 760 euros, um intervalo que impossibilitava receber qualquer ajuda. O objetivo é que, até ao final deste ano, sejam atribuídas 90 casas através deste novo programa. Ao mesmo tempo, serão lançados dois concursos extraordinários no regime de renda acessível.
Por outro lado, a Câmara de Lisboa vai dar mais apoio às rendas pagas pelas famílias com menos rendimentos e ainda dos profissionais deslocados. Segundo Moedas e Filipa Roseta, vereadora com o pelouro da Habitação, a CML vai pagar 1/3 deste encargo. O apoio às rendas engloba as pessoas que recebam entre 760 e 2500 euros brutos por mês.
Neste sentido, os interessados devem candidatar-se, até dia 28 de fevereiro, apresentando o IRS e o contrato de arrendamento. “Assim, chegamos a todas as famílias sem sorteio e o apoio chega a todos de forma mais equitativa”, sintetizou a autarca.
Residências Universitárias
Para os estudantes que frequentam as universidades da capital, a câmara propõe a criação de mais camas. O objetivo é garantir mais 320 até ao final do ano, mas, no total, serão criadas mais 900 camas. “Há uma solução a ser construída na Alameda.”
Em parceria com a Universidade Nova de Lisboa, será ainda criada uma plataforma que vai cruzar interesses de senhorios e estudantes, facilitando a procura de quartos e casas.
Requalificação de habitações
A terceira prioridade da CML passa por incentivar a requalificação das habitações. Para tal, foram identificadas “zonas esquecidas da cidade”, conforme frisou Filipa Roseta. Até ao momento, foram identificadas 13.150 situações municipais de habitação indigna, o que se traduz em mais de 2.000 famílias nestas condições.
A autarquia pretende incluir as carências habitacionais destes bairros na Estratégia Local de Habitação de Lisboa, prevendo um investimento na ordem dos 160 milhões de euros. Ao mesmo tempo, e segundo Carlos Moedas, a autarquia vai propor que as soluções de habitação sejam promovidas por entidades públicas, privadas e cooperativas, mobilizando todo o setor e permitindo o acesso a financiamento no âmbito de programas como o PRR.
“Os privados podem concorrer ao PRR se ligados à CML, e nós vamos facilitar isto. Identificámos que não nos podíamos candidatar com os bairros da Gebalis (empresa responsável pela gestão do arrendamento da habitação municipal da cidade)”, acrescentou Filipa Roseta.
Por sua vez, as famílias em bairros municipais e sem condições dignas de habitação localizam-se, essencialmente, nas freguesias de Santa Clara, Lumiar, Carnide, Benfica, Ajuda, Alcântara, Estrela, Alvalade, Marvila, Beato e Penha de França.
