LISBOA VAI TER MAIS 310 HABITAÇÕES COM RENDA ACESSÍVEL

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A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a nova unidade de execução Olivais Sul, que prevê a criação de 310 habitações de renda acessível e, também, a criação de um novo centro de negócios, que se articula com a Estação do Oriente e a área central do Parque das Nações.

O executivo da Câmara Municipal de Lisboa aprovou, em reunião de câmara, a delimitação da Unidade de Execução Olivais Sul, que abrange um conjunto de terrenos que totalizam uma área de 71.752,77 m², situados na Freguesia do Parque das Nações, entre a Av. Infante D. Henrique, a linha do Norte e a Rua da Centieira. Esta Unidade de Execução prevê, ainda, a reconversão de parte da antiga zona industrial oriental e propõe uma solução de conjunto que promove a regeneração urbana desta área da Cidade.

No modelo urbano proposto está prevista a afetação de cerca de 25% de superfície de pavimento a uso habitacional, com a criação de um total de 310 habitações exclusivamente destinadas a renda acessível (256 vão ficar nos lotes privados e 54 no lote da Câmara de Lisboa), cuja atribuição às famílias arrendatárias será da responsabilidade da autarquia, nos termos do regulamento municipal do direito à habitação.

A introdução de habitação de renda acessível resultou de um acordo e negociação no âmbito dos instrumentos urbanísticos em vigor, conseguidos pela primeira vez com um privado em sede de unidade de execução.

Desta forma, a solução urbana de conjunto a desenvolver propõe a constituição de seis lotes, que totalizam uma superfície máxima de pavimento de 94.219,70 m2, com predominância de usos de serviços/atividades económicas, criando um novo centro de negócios, que se articula com a Estação do Oriente e a área central do Parque das Nações.

O modelo urbano prevê a concretização de um novo espaço verde a ceder ao Município, com 28.574,96 m², e que ficará aberto ao usufruto da população em geral, o qual constituirá uma continuidade e reforço da estrutura verde urbana, articulando-se com o Jardim do Cabeço das Rolas fronteiro. Prevê ainda a realização de um conjunto de obras de urbanização, onde se incluem novos parqueamentos automóveis e novos arruamentos viários e pedonais, e a reabilitação dos edifícios industriais listados na Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico, respetiva integração na nova construção e no novo jardim a criar.




Seguir-se-á um período de discussão Pública, será feita a ponderação e a divulgação dos respetivos resultados e posteriormente elaborada a versão final da proposta de delimitação da Unidade de Execução, para aprovação da Câmara Municipal.

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