A Câmara Municipal de Lisboa aprovou um novo concurso do Programa de Renda Acessível (PRA) com 20 habitações destinadas a residentes em Lisboa com 60 ou mais anos. A oposição acusa o Executivo de falta de uma estratégia global para responder ao problema da habitação na cidade. Carlos Moedas sustenta que, em dois mandatos, a CML “já entregou as chaves de mais de 3340 habitações”.
Segundo a CML, trata-se do primeiro concurso de arrendamento acessível promovido pelo Município destinado exclusivamente a esta faixa etária, “procurando dar resposta às dificuldades acrescidas que muitas pessoas seniores enfrentam no acesso à habitação”. A medida pretende promover condições de estabilidade habitacional e qualidade de vida, contribuindo para a permanência segura e integrada da população sénior na cidade.
A medida foi apresentada pela liderança de Carlos Moedas como uma resposta às dificuldades específicas enfrentadas por uma faixa da população que, devido à idade, pode ter mais obstáculos em encontrar uma nova solução habitacional.
“Desde o anterior mandato, já entregámos as chaves de mais de 3340 habitações, proporcionando assim a mais de 3340 famílias a oportunidade de viver em Lisboa, em habitações dignas e com rendas acessíveis. Recentemente lançámos o programa De Volta ao Bairro, destinado aos jovens, para que possam regressar aos bairros onde cresceram e aí construir o seu futuro, contribuindo em simultâneo para a regeneração dessas áreas da cidade e para preservar a identidade e a alma da nossa Lisboa”, afirma o presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
“Neste esforço que temos vindo a realizar, desde o primeiro dia, para garantir soluções habitacionais acessíveis aos lisboetas, não podíamos deixar para trás as pessoas de idade mais avançada, que, face às condições atuais do mercado e aos preços praticados, têm muitas vezes dificuldade em encontrar alternativas habitacionais na cidade de Lisboa. Por isso decidimos lançar este concurso extraordinário do Programa de Renda Acessível para quem tem 60 anos ou mais, oferecendo assim uma resposta de Habitação específica para aquela que é uma das franjas mais vulneráveis da nossa população”, acrescentou o autarca.
O novo programa prevê que as 20 casas sejam atribuídas apenas a pessoas com residência no concelho de Lisboa, uma opção justificada pela autarquia com a maior dificuldade que muitos seniores têm em mudar de município.
A proposta, apresentada pelo vereador da Habitação, Vasco Moreira Rato, foi aprovada esta quarta-feira em reunião pública da autarquia, com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal, vereadora independente e Chega. PS, BE e Livre abstiveram-se, enquanto o PCP votou contra.
No decurso da reunião de câmara, Vasco Moreira Rato explicou que este grupo apresenta uma “vulnerabilidade acrescida”, defendendo que a proximidade à rede familiar e social torna a permanência na cidade um fator relevante.
O concurso, com abertura de candidaturas prevista para o final do mês de julho, destina-se a candidatos com idade igual ou superior a 60 anos, com domicílio fiscal em Lisboa e cujo agregado habitacional apresente um rendimento global anual mínimo de 6.445,56 euros e máximo de 12.179,99 euros (IRS 2025).
Oposição acusa Executivo de falta de estratégia global
Pese embora a aprovação do concurso, os partidos da oposição não ficaram convencidos da bondade da medida, levantando dúvidas sobre a dimensão da resposta perante a procura existente.
Alexandra Leitão, vereadora do PS, criticou aquilo que classificou como uma “demasiada segmentação” dos programas municipais de habitação e acusou a liderança de Carlos Moedas de não apresentar uma estratégia abrangente para responder à crise habitacional.
Já Carolina Serrão, a vereadora do BE, questionou a escolha do limite mínimo de idade e defendeu que outros grupos também enfrentam dificuldades no acesso à habitação.
“Vão-nos trazer o programa para as faixas etárias entre os 36 e os 59 anos? Porque a expulsão da cidade de Lisboa foi transversal à classe média, classe média baixa”, afirmou.
Da parte do Livre, o vereador Carlos Teixeira considerou que o número de habitações disponibilizadas fica aquém das necessidades.
“Não estamos a fazer tudo o que devíamos fazer que é reforçar e aumentar a oferta”, afirmou.
O PCP apresentou uma proposta alternativa que incluía medidas relacionadas com as conclusões de um relatório de avaliação ao 29.º Concurso do Programa de Renda Acessível da Câmara de Lisboa.
O documento apontava para “graves lacunas no procedimento concursal e, em particular, na plataforma informática que suporta os procedimentos para atribuição de habitações municipais”, segundo a proposta apresentada pelos comunistas.
O vereador João Ferreira defendeu que os processos de atribuição não podem pecar pela falta de transparência. “É fundamental que a credibilidade deste processo de atribuição seja à “prova de bala”, que não haja nenhuma dúvida, nenhuma suspeita sobre isenção e integridade”, afirmou.
Vasco Moreira Rato garantiu que estão reunidas as condições para avançar com o concurso.
