A oposição na Câmara de Lisboa aprovou, no seguimento das “ações de despejo”, na quinta-feira, dos sem-abrigo da Avenida Almirante Reis, uma proposta que obriga a autarquia a encontrar solução para as pessoas em situação de sem abrigo no centro da cidade.
Na quinta-feira de manhã, nas redes sociais surgiu um vídeo que mostrava funcionários da Câmara de Lisboa a lavar a Avenida Almirante Reis, numa parte onde habitam vários cidadãos em situação de sem-abrigo. As imagens mostravam os passeios a serem lavados e as tendas a serem removidas. Desta forma, a oposição e os internautas acusam a CML de “limpeza da cidade”, retirando os sem-abrigo dos espaços onde vivem e deitando fora as tendas onde dormem.
Aos protestos da oposição, a autarquia respondeu que a limpeza nada tem a ver com a visita do Papa, nem com a JMJ, mas sim de “uma confusão que fizeram de forma errada”. Segundo Sofia Athayde, vereadora responsável pelo Plano Municipal para as Pessoas em situação de Sem-Abrigo, “o que aconteceu na Avenida Almirante Reis, acontece diariamente em outros locais vulneráveis da cidade”.
Por sua vez, acrescenta, “está relacionado com uma intervenção municipal de apoio à saúde pública que é feita e levada a cabo por um conjunto de várias ações concertadas entre os vários serviços municipais”. O PCP e o BE já manifestaram “a maior preocupação pelos acontecimentos que envolveram quinta-feira a Câmara de Lisboa na tentativa de retirada das tendas e pertences das pessoas em situação de sem abrigo na Avenida Almirante Reis”.
Segundo os dois partidos, as informações que vieram a público desmentem a autarquia. Neste sentido, dizem que “não se tratou meramente de uma operação de limpeza de espaço público”.
PCP quer esclarecer
Os vereadores do PCP, no seguimento desta situação, apresentaram um requerimento. O documento pretende apurar os procedimentos que ocorreram e esclarecer cabalmente as intenções da Câmara face à permanência desta população neste local. Em comunicado, o PCP afirma que “não deixará de condenar e estar vigilante em relação a qualquer ação que atente contra a dignidade humana da população sem-abrigo. Ao mesmo tempo, continuaremos a exigir da CML e do Governo as medidas necessárias para terminar com o flagelo das pessoas que não têm casa”.
Por isso, defendem “uma ação social eficaz e célere, uma política de habitação que evite os despejos”. Os comunistas sublinham ainda que estes despejos são “potenciados pelo brutal aumento das rendas e das prestações de casas”. Portanto, pedem também “uma política de habitação pública consistente e com o necessário investimento, enfrentando o aumento especulativo dos preços dos bens e serviços”. Por fim, defendem ainda a existência de “uma política que valorize os salários e pensões”.
Proposta do BE aprovada
Entretanto, foi aprovada a proposta do Bloco de Esquerda. Esta obriga a CML a encontrar solução para manter o CAEM no centro da cidade com as valências que tem. Do mesmo modo, deve ouvir as pessoas em situação de sem abrigo e as pessoas que com elas trabalham. O executivo de Carlos Moedas absteve-se da votação. O BE sublinha ainda que a autarquia é a maior proprietária de imóveis da cidade e o Estado Central é o segundo.
Por isso, o Bloco de Esquerda não aceita que a CML não encontre solução para o problema e apela que o faça juntamente com o Estado. A oposição lembra que existem “vários imóveis e terrenos da CML e do Estado a menos de 500 metros do quartel de Santa Bárbara”. Contudo, recorda também que “desde o início do mandato que era claro que a localização era temporária e que o Quartel iria para Renda Acessível. A direita teve todos os meios, todo o apoio da oposição e dois anos para encontrar solução. Escolheu não o fazer”.
Inaceitáveis declarações de vereadora
O Bloco de Esquerda vai mais longe e considera “inaceitáveis as declarações da vereadora Sofia Athayde, durante a reunião de CML”. Em simultâneo, acusam ainda a vereadora de ameaçar que “se a proposta for aprovada, não será executada”. Em causa está o encerramento, até ao final de setembro, das instalações do CAE no Quartel de Santa Bárbara, em Arroios.
O espaço foi inaugurado em 2021, em contexto de pandemia, para prestar apoio às pessoas em situação de sem-abrigo. Estas instalações vão ser utilizadas pelo Governo para a construção de habitações de renda acessível. De recordar que, atualmente, o espaço dá resposta a 120 pessoas. Ao mesmo tempo, envolve várias entidades nas áreas do emprego, apoio psicossocial e consumos.
A oposição defende o recurso aos edifícios estatais como uma opção entre várias. Por fim, considera que a autarquia está a empurrar responsabilidades quando só aponta para uma solução que envolve o Estado.
