A Câmara Municipal de Lisboa (CML) assinou, esta quinta-feira, 21 de dezembro, um acordo com a Administração do Porto de Lisboa (APL), que formaliza a cobrança da taxa turística aos passageiros dos navios de cruzeiro. Este imposto entra em vigor a partir de dia 1 de janeiro de 2024 e aplica-se a todos os cruzeiros, mesmo que não tenham partida em Lisboa.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carlos Moedas, assinou, juntamente com o presidente do Conselho de Administração do Porto de Lisboa, Carlos Correia, um acordo entre as duas entidades que formaliza e regulamenta a cobrança de uma taxa turística de dois euros por noite, a todos os passageiros dos cruzeiros que passem por Lisboa. De acordo com Carlos Correia, este documento é o resultado de “um trabalho conjunto da Administração do Porto de Lisboa e da Câmara Municipal”.
De acordo com a Lisbon Cruise Port, empresa responsável pela gestão do Terminal de Cruzeiros do Porto de Lisboa, situado em Santa Apolónia, anualmente, são cerca de 500 mil passageiros que chegam à capital por via marítima. Isto traz uma receita adicional de um milhão de euros. Por isso, Carlos Correia sublinhou a importância “dos cruzeiros para a atividade económica” não só de Lisboa, mas também do resto do país. O presidente do CA do Porto de Lisboa sustentou ainda que, de acordo com um estudo da Nova School of Business, realizado em 2019, “este sector representa 0,16% do PIB, contribuíndo com 336 milhões de euros para a economia do país”.
Cruzeiros trouxeram 133 milhões de euros em impostos
A este valor, juntam-se mais 133 milhões de euros em impostos e mais de oito mil postos de trabalho. Em média, revelou ainda Carlos Correia, “os passageiros dos cruzeiros gastam, em média, 82 euros por pessoa”, valor este que ascende a mais de 400 euros no caso dos passageiros dos cruzeiros com partida e/ou chegada em Lisboa – denominados cruzeiros ‘turn around’.
“Os setores dos alojamento, restauração e transportes são os que mais beneficiam” com estes turistas, reforçou o presidente da APL. “Por cada euro gasto, é gerado entre 1,65 a 3,78 euros na produção total da economia, valores estes muitos superiores aos do alojamento e da restauração. Por outro lado, Carlos Correia prevê que a taxa marítima possa chegar a 0,3% “da receita proviniente da taxa turística de Lisboa”.
Taxa é paga no momento da compra da viagem
Esta taxa turística terá o custo de dois euros por noite e é cobrada no momento da aquisição da viagem. Igualmente, este imposto é cobrado a todos os passageiros, mesmo que o cruzeiro não tenha como destino inicial ou final a capital portuguesa. Posteriormente, o imposto será cobrado aos operadores turísticos, através da plataforma Janela Única Logística. Estes entregam a verba à APL, que, por sua vez, paga à autarquia.
“O Terminal de Cruzeiros deve ser encarado como um atrativo que gera valor para Lisboa e para o país” prosseguiu Carlos Correia, lembrando que esta taxa já existe “em muitas outras cidades” do mundo. Ainda de acordo com o responsável, “90% dos cruzeiristas demonstram vontade de voltar a Lisboa”. Esta taxa turística vai começar a ser cobrada a partir de 1 de janeiro. Até abril, será necessário “adaptar os sistemas técnicos da APL” para efetivar a cobrança. “A nossa expetativa é que não vá ter impacto na procura”, considera Carlos Correia.
Apostar nas energias limpas
O presidente do CA do Porto de Lisboa salientou ainda que esta infraestrutura “já foi galardoada, pela nona vez consecutiva, como o melhor porto da Europa”. Atualmente, acolhe cerca de 1700 navios por ano, posicionando-se como o terceiro maior porto do país. Para o futuro, o Conselho de Administração prevê apostar numa subestação de energia elétrica para fornecimento de energia elétrica aos navios que se encontram atracados no Terminal de Cruzeiros. O contrato com a empresa fornecedora de energia, a E-Redes, será formalizado nas próximas semanas, adiantou Carlos Correia, frisando que este é um investimento de 31 milhões de euros.
Ao mesmo tempo, o Porto de Lisboa quer ainda apostar em mecanismos de monitorização ambiental e de uso eficiente de recursos hídricos. Sobre o impacto ambiental da atividade dos cruzeiros em Lisboa, explica Carlos Correia, são residuais, em comparação com outros meios de transporte. “Seriam necessários 52 navios atracados em simultâneo no Terminal de Cruzeiros, para que a qualidade do ar atingisse os valores ‘maus’ considerados pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”, acrescentou.
Outro projeto ainda em curso passa também pela concretização da “navegabilidade do Tejo até à Castanheira do Ribatejo, para promover uma maior utilização do meio fluvial”. “O compromisso da APL com a cidade de Lisboa é inabalável. Somos uma cidade portuária histórica”, prosseguiu Carlos Correia, lembrando ainda outros investimentos realizados pelo Porto de Lisboa na cidade. Alguns deles, ressalva, dizem respeito à renovação das gares marítimas, a oferta de um mural pintado pelo artista Vhils em Alcântara, entre outros.
“A taxa turística mostra como é que se constroem soluções construtivas para investir na cidade. Este protocolo é o reforço da ligação da cidade ao Porto de Lisboa e o empenho em desenvolver a cidade como um destino de excelência”, concluíu o presidente.
Resolver uma situação com sete anos
Já para o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, este protocolo vem resolver uma situação que já estava pendente há “sete anos”. “Isto era um nó que consegui desatar, graças a um trabalho conjunto”, acrescentou o autarca, agradecendo a Carlos Correia e ao vice-presidente da CML, Filipe Anacoreta Correia, por terem contribuído para resolver a situação. “Fizémos este trabalho porque representa justiça, uma necessidade e é também uma estratégia para a cidade”, disse Moedas.
O edil reforçou que a cobrança desta taxa turística aos turistas dos cruzeiros era algo que já estava previsto desde 2016, mas que, desde então, “nunca ninguém conseguiu aplicar” esta regra. Por outro lado, lembrou que era igualmente necessário aplicar este imposto porque “as pessoas pagam nos hotéis, mas não pagavam nos cruzeiros”. No entender do presidente da CML, a taxa turística é também uma necessidade “porque Lisboa cresceu muito mais que o resto do país. Mais de 18,4% da nossa atividade foi o turismo”.
Por isso, entende que “se tivermos uma taxa turística, esse dinheiro é usado para limpar a cidade, cuidar dos espaços verdes, ou construir habitação social. Esta é a contribuição do turismo”. Contudo, Moedas disse ainda que ainda falta resolver, juntamente com o Porto de Lisboa, a questão do fornecimento elétrico aos navios atracados no Terminal de Cruzeiros. “Estar elétrico é essencial”, prosseguiu.
Captar turismo de qualidade
Na mesma intervenção, Carlos Moedas referiu ainda a necessidade de “captar turismo de qualidade. A taxa turística traz também melhor qualidade”. O autarca frisou que, “há 10, 15 anos, Lisboa tinha necessidade de atrair o turismo. Hoje precisa de atrair turistas de qualidade”. Isto quer dizer, na visão do autarca, que é fundamental captar turistas que “fiquem na cidade e que gastem mais na cidade”.
Aos jornalistas, o edil lisboeta salientou que, até outubro de 2023, “houve 17 milhões de dormidas, mais de 14% do que em 2022”. Ao mesmo tempo, “o proveito dos hotéis” também triplicou, ascendendo a mais de 30%. “Todo o turismo é importante, mas o de qualidade traz mais à cidade e é isso que nós queremos”, esclareceu ainda Carlos Moedas. Sobre o retorno esperado da taxa turística, o presidente espera uma verba a rondar 1,2 milhões de euros anuais. “É simbólico mas importante”, sublinhou.
