A Câmara de Oeiras e a Administração do Porto de Lisboa (APL) assinaram um contrato para gestão partilhada da frente ribeirinha de Algés. Assim, o município vai ficar a explorar zonas de estacionamento e de lazer. O contrato compromete a APL a entregar “à empresa municipal Parques Tejo a gestão e exploração das zonas de estacionamento e dos espaços envolventes da frente ribeirinha de Algés”. Em simultâneo, terá ainda “o usufruto de espaços de atividades e lazer, como a Praia de Algés.
A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) e a Administração do Porto de Lisboa (APL) assinaram, esta segunda-feira, 19 de fevereiro, um contrato inter-administrativo para a gestão partilhada do Passeio Marítimo de Algés. Este vai permitir a criação de uma nova dinâmica para aquele espaço. Desta forma, haverá zonas de lazer e de recreio, e a Praia de Algés será reabilitada para a realização de atividades de lazer.
O acordo garante que a empresa municipal Parques Tejo seja responsável pela gestão e exploração das zonas de estacionamento e espaços envolventes da frente ribeirinha de Algés e dos espaços de lazer, como a Praia de Algés. Esta foi frequentada até aos anos 60 do século XX pelos veraneantes lisboetas. A poluição e a diminuição do areal “afugentaram” os banhistas para outras praias do concelho de Oeiras.
A Parques Tejo, segundo o acordo, fica responsável pelo reordenamento viário daquela zona, facilitando a circulação local e mais estacionamento. Na assinatura deste acordo esteve presente o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais.
Ao mesmo tempo, estiveram ainda os presidentes do Conselho de Administração da Parques Tejo e da APL, Rui Rei, e Carlos Correia, respetivamente. Também marcaram presença o presidente da Oeiras Viva, Rui Mourinha, e ainda o presidente da União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha, Cruz Quebrada/Dafundo, João Antunes. Por fim, estiveram ainda vereadores do executivo municipal.
Pretensão antiga
Segundo Rui Rei, presidente da Parques Tejo, este contrato resulta de “um processo negocial articulado entre o município”, a APL e a Parques Tejo. Esta última é responsável pelo estacionamento e mobilidade no concelho.
O contrato tem ainda como intenção “valorizar e devolver à população o usufruto da Praia de Algés e de toda a zona envolvente”, na sua proximidade a Lisboa e na ligação ao Tejo. Para isso, haverá a criação de valências de desporto e lazer, incluindo a classificação oficial da Praia de Algés enquanto espaço adequado à prática balnear”, frisou.
Rui Rei adiantou que a autarquia realizou todos “os projetos” pensados para aquela zona, de acordo com a “estratégia do município”. Por outro lado, a vinda do Papa a Portugal ajudou a acelerar esta obra, que teve ainda a concordância da administração do Porto de Lisboa.
Com estas intervenções, será possível “devolver, aos munícipes de Oeiras e, em particular, a Algés, toda esta zona”, defendeu. De igual modo, salientou ainda que se pretende criar, no Passeio Ribeirinho, uma zona de lazer e disponibilizar diversos serviços e infraestruturas para a população.
Um dos primeiros passos, adiantou, será a regulação do estacionamento, que “é absolutamente essencial para quem nos visita e para quem aqui trabalha”. “Oeiras tem a ambição de ter o seu território perfeitamente cuidado e com qualidade. Este é um apanágio do município”, concluiu o presidente da Parques Tejo. Rui Rei.
Boa colaboração da Câmara de Oeiras e do Porto de Lisboa
Por seu turno, o administrador da APL, Carlos Correia, defendeu que este acordo assinala “o início de mais uma importante etapa na colaboração entre a APL e o Município de Oeiras”.
Para a APL, prosseguiu, o concelho de Oeiras “assume um papel estratégico em várias dimensões”. Uma delas diz respeito às ocupações de cariz portuário na zona de Algés, instalações estas “vitais para o Porto de Lisboa e Centro Náutico de Algés”.
Carlos Correia sublinhou ainda a “cooperação frutífera e pioneira entre a APL” e a autarquia de Oeiras, dando como exemplo a concretização do Passeio Marítimo de Algés, da Piscina Oceânica e da Marina de Oeiras. Possível graças à emissão do domínio público marítimo à CMO, que lhe permite gerir estes três espaços.
Este acordo, frisou Carlos Correia, “foi pioneiro no relacionamento da APL com os municípios da sua área de jurisdição”, representando “benefícios para a cidade e para os seus cidadãos”.
O presidente da APL recordou que já foi transferida para a CMO a gestão das praias balneares do município, no âmbito da lei da descentralização. Para já, a APL está ainda a preparar um novo acordo com a autarquia de Oeiras, que irá permitir o reforço e a proteção das margens do Passeio Marítimo de Algés e da linha ferroviária de Cascais. Com esse acordo, será possível garantir uma proteção mais duradoura às derrocadas causadas “nos períodos de forte agitação marítima”, cada vez mais recorrentes.
Valorizar o território
“Este protocolo, agora assinado, reforça a continuidade deste caminho e representa um compromisso mútuo de proteção da frente ribeirinha de Algés e de requalificação dessa mesma frente ribeirinha”, acrescentou Carlos Correia.
Com a gestão e exploração das zonas de estacionamento e dos espaços envolventes à frente ribeirinha de Algés, a CMO revela a “vontade conjunta em preservar e melhorar o nosso território e o património natural”, disse ainda. Carlos Correia lembrou ainda que a relação com a autarquia de Oeiras é ainda uma “relação de futuro”, lembrando a concretização de um ‘hub’ para a Economia Azul.
Este ‘hub’ vai permitir que a Área Metropolitana de Lisboa e o país se “posicionem internacionalmente com um Ocean Campus, enquanto espaço de inovação e empreendedorismo”. Este vai ainda permitir a investigação na área da economia azul e privilegiando “soluções ambientalmente mais sustentáveis e de mobilidade suave”.
O Ocean Campus desenvolve-se numa área de 64 hectares, entre Pedrouços (Lisboa) e a Cruz Quebrada, sendo um projeto “de referência no Município de Oeiras, que não pode ser desenvolvido sem a estreita colaboração entre a APL e a CMO”.
Atrair novos investimentos
Carlos Correia salientou a “disponibilidade e empenho” do presidente da autarquia de Oeiras na criação deste campus. Para além da investigação, vai ainda trazer um porto de pesca a Paço de Arcos de apoio à investigação e para “atrair novos investimentos”, permitindo o desenvolvimento de uma vasta área de uso público de qualidade no novo terrapleno previsto entre Algés e a Cruz Quebrada”. Com o acordo assinado esta segunda-feira, a APL e a Câmara de Oeiras dão “um passo significativo nesse sentido, fortalecendo os laços entre o Porto de Lisboa” e Oeiras”.
De igual modo, promovem ainda “o desenvolvimento sustentável da frente ribeirinha em Algés”. “Acreditamos no futuro do Porto de Lisboa enquanto plataforma de aceleração tecnológica das novas indústrias associadas à economia azul, promovendo a proximidade entre a ciência e o mundo empresarial. É desta visão e esforço de renovação do Porto de Lisboa, que estamos a fazer o projeto Ocean Campus”, concluiu Carlos Correia. Para o presidente do APL, este “vai certamente mudar a face desta zona de Lisboa e de Oeiras”.
Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, reforça a ideia que o “Ocean Campus é um projeto que pode ser algo de extraordinário para o nosso país”. Mas, para isso, é “necessário que haja concertação de vontades”. Ou seja, o autarca mostra-se reticente sobre a eficácia do Ocean Campus se for gerido exclusivamente pela Administração Central.
Por isso, defende uma gestão articulada com as Câmaras de Oeiras e de Lisboa. “Numa situação de estabilidade política, acredito que possível convencer o Governo de que este projeto é de uma importância extraordinária para a AML e para o nosso país”.
Melhorar a relação entre entidades
Contudo, lembrou que, nos últimos anos, tem existido uma proximidade entre a CMO e a APL. A justificação é de que a atual administração “tem criado as condições adequadas” para que esta relação seja a melhor.
Este acordo, prosseguiu, vem ajudar a melhorar o relacionamento entre as diferentes instituições, que, muitas vezes, não é a melhor. Na perspetiva do autarca, este “acordo é de facto importante”. Ele vem diminuir “as tensões que, com frequência, existem entre instituições como a Câmara Municipal de Oeiras e o Porto de Lisboa”, salientando que a APL “é uma instituição de base territorial, mas não tem população”. Por isso, considera, tem uma visão diferente das autarquias.
Aqui, o autarca deu como exemplo a Ribeira de Algés, que passa por três concelhos diferentes: Amadora, Lisboa e Oeiras. Por isso, é uma responsabilidade das três autarquias, bem como do Governo. “Estas quatro entidades têm que se juntar e unir para realmente resolver o problema”, defendeu Isaltino Morais. “Este acordo tem dimensões que ultrapassam a dimensão de Oeiras ou de Lisboa”, disse ainda o presidente.
Por outro lado, com o acordo agora assinado, vai ser possível intervir em zonas como o Forte de São Julião da Barra, Parque das Fontainhas, Marina de Paço de Arcos, ou a expansão do Terrapleno de Algés, que até então eram geridas exclusivamente pelo Porto de Lisboa.
Prolongar o Passeio Marítimo de Algés a Paço de Arcos
“O Passeio Marítimo de Algés é provavelmente o maior pavilhão desportivo a céu aberto em Portugal, com milhares de pessoas a circular ali diariamente”, lembrou o presidente da CMO. “Até ao Forte de São Julião da Barra, passam por esta costa, mais de 40 mil iates e navios de recreio”. Mas “não param aqui porque não têm condições”, disse ainda Isaltino Morais, esperando que, com esta gestão partilhada, seja possível criar “condições de acolhimento” a estas embarcações, que podem ser recebidas nas futuras Marinas de Paço de Arcos e da Cruz Quebrada.
Por outro lado, o presidente defendeu a existência de um plano intermunicipal na Área Metropolitana de Lisboa. A ideia é permitir uma coesão social mais forte e um “entendimento” entre os municípios. “A realização de acordos como este são fundamentais, porque é um passo para acertarmos visões, que nalguns aspetos podem até não ser convergentes, pois podem vir a sê-lo”, se existir um acordo.
Melhorar condições
Com este acordo, a Câmara de Oeiras vai conseguir melhorar as condições do Passeio Marítimo de Algés. “A Jornada Mundial da Juventude deixou frutos, quer no relacionamento entre as pessoas, as instituições, quer na realização de pequenos trabalhos que realmente contribuíram para mais qualidade de vida”, justificou.
Por fim, o autarca adiantou que será aberto novamente o concurso para a obra de construção de uma passagem superior entre o Passeio Marítimo de Algés e o Dafundo, que ficou deserto da primeira vez. No segundo concurso, houve uma empresa interessada. Mas devido aos custos da obra, potenciados pela guerra na Ucrânia, desistiu da empreitada.
Esta passagem terá um custo a rondar os 2,5 milhões de euros. Irá permitir o acesso a “espaços de lazer, a jardins, e às áreas de estar que vão ser construídas”.
“Não podemos ficar por aqui. Temos de criar condições para que esta margem do Tejo seja, de facto, uma margem apetitosa e que realmente seja capaz de atrair as pessoas”, concluiu. No Passeio Marítimo de Algés, o estacionamento existente será ampliado.
Por outro lado, em frente a Algés, haverá “alguma construção ligada ao ‘Hub’ do Mar”, mas depois do terrapleno não deverá existir qualquer construção. Atualmente, está a ser feito o projeto para preencher o espaço que fica entre o Terrapleno de Algés e a Cruz Quebrada. “Numa primeira fase, a ideia é encher mais ou menos até meio do esporão. Depois, numa segunda fase, estamos a procurar articular isso com aquilo que será o estudo do Ocean Campus, designadamente os equipamentos”, explicou o presidente da CMO aos jornalistas.
Esporão na Cruz Quebrada será recuperado
“A câmara municipal e o Porto de Lisboa já têm um parecer favorável da APA [Agência Portuguesa do Ambiente] no sentido de poderem fazer o enchimento. No fundo, é repor aquilo que ao longo de décadas foi sendo retirado”, explicou Isaltino Morais.
“No âmbito do ‘Ocean Campus’ está previsto algum preenchimento do terrapleno até à Cruz Quebrada”. Aqui, estão previstas “obras no esporão que desde, julgo, das cheias de 1983 nunca mais foi reparado”, acrescentou.
O autarca lembrou e argumentou que essa situação “faz com que vá saindo areia”. Isto faz com que toda a zona até à estação ferroviária da Cruz Quebrada fique desprotegida, havendo ainda “o risco de a própria via-férrea ser afetada”.
Espaço dedicado ao lazer
A autarquia quer ainda que a zona, onde atualmente se realiza o NOS Alive e outros eventos musicais, seja “um espaço destinado” ao lazer e à prática desportiva.
“Este é um protocolo levado a cabo entre o Porto de Lisboa, a Parques Tejo e a Câmara Municipal de Oeiras, no âmbito das competências de cada um”.
Por outro lado, recordou Isaltino Morais, este protocolo “demorou realmente muito tempo” a ser firmado. “Porque saiu a lei da descentralização, onde se define que as zonas de gestão portuária sem interesse portuário passariam a ser geridas pelos municípios”. Isaltino Morais lembra que, para solucionar a situação, teve reuniões com os antigos Ministros das Infraestruturas, João Galamba e Pedro Nuno Santos.
Regularização da Ribeira de Algés é fundamental
Porém, o despacho que cria o grupo de trabalho que define as condições desta gestão demorou muito tempo a sair. “As praias, por exemplo, já estão sob gestão do município. Os equipamentos de apoio balnear já estão no município”. No que diz “respeito à gestão do território”, só agora é que está definida, frisou.
Este despacho irá definir as condições desta transferência. “É óbvio que tem de ser rápido, porque existe um conjunto de obras que são condicionantes de tudo o que possa acontecer aqui”, como é o caso da regularização da Ribeira de Algés. “A questão das cheias é uma questão complicada. A Câmara de Oeiras não pode fazer obras no território de Lisboa”, disse Isaltino Morais.
Segundo o autarca, quem tem de fazer esta obra “não é a Câmara de Oeiras. É a APA. Em 2005/2006 foi celebrado um acordo com a APA, na altura Instituto Nacional da Água, em que se definiram as condições em que essas obras iriam decorrer”. A autarquia disponibilizou-se ainda para “financiar 50%” da obra”.
No entanto, só pode intervir no seu território, a menos que exista um entendimento entre todos os municípios por onde passa a Ribeira de Algés.
Deste modo, o presidente defende ainda que os concelhos vizinhos devem pensar em mecanismos de drenagem de água. Já os custos das intervenções devem ser divididos entre os vários municípios.
Futuras instalações da IMS Nova
O objetivo é diminuir a sobrecarga na Ribeira de Algés, mas também as restantes ribeiras que passam em Oeiras. No caso de Oeiras, a autarquia defende o alargamento da Ribeira de Algés. O objetivo é a escoar melhor as águas pluviais para o rio e evitar que ela transborde. Com o novo acordo, já poderá efetuar esta intervenção. Esta deverá também incluir a instalação de uma estação de tratamento de águas residuais, que vai tratar a água antes de chegar ao rio.
Para a zona do Terrapleno de Algés, está ainda prevista a instalação das instalações da IMS Nova. Na visão de Isaltino Morais, esta é uma “universidade de prestígio” e que tem, atualmente, entre três mil a quatro mil alunos.
Mas, para isso, defende o autarca, “é necessário regularizar o curso de água”, definindo se irá ficar como está, ou se será “canalizado ou a céu aberto. Há várias teses”, reforçou.
Se for a Câmara de Oeiras a gerir o território, a IMS Nova ficará no concelho de Oeiras a custo zero. No entender de Isaltino Morais, “a universidade é uma mais-valia extraordinária para o nosso concelho”. Caso contrário, terá de pagar uma renda ao Porto de Lisboa, “porque a visão do Porto de Lisboa é diferente da visão da câmara”.
Construção de um hotel perto do Rio Jamor
“A regularização daquela Ribeira é determinante para tudo o que vai acontecer a jusante, mas, ao mesmo tempo, para o enchimento do terrapleno até lá abaixo. Sem isso, não é possível fazer o que quer que seja aqui nesta zona”, acrescentou ainda.
“Neste momento, quando há marés vivas aqui na Cruz Quebrada, [estas] já atingem o caminho de ferro. Com as alterações climáticas, não estamos livres de que haja uma maior violência, ao nível das marés vivas, que possam colapsar o caminho de ferro”, considera o presidente.
O projeto vai trazer espaços verdes e equipamentos desportivos. Por outro lado, não está prevista qualquer tipo de construção. A exceção será um hotel que será construído perto do Rio Jamor, na Cruz Quebrada.
Esta obra será “depois articulada com o que poderá acontecer na Lusalite. Há um plano de pormenor para a Lusalite, que está impugnado pelo Tribunal Administrativo, não sabemos o que vai acontecer”, salientou Isaltino Morais. Igualmente, está prevista a construção de uma marina naquela zona. No total, o projeto do ‘Ocean Campus’ prevê um investimento de 152 milhões de euros.
Praia de Algés será requalificada
“Este protocolo é muito mais importante do que parece. Traduz um pouco a nova filosofia de articulação entre a Câmara e o Porto de Lisboa. “Há uma concordância sobre o enchimento do Terrapleno”, prosseguiu Isaltino Morais. Porém, o edil não adiantou uma data para o início desta intervenção.
Na Praia de Algés, será ainda melhorado “o paisagismo”, disse, por seu turno, a vereadora com o pelouro das Obras Municipais da CMO, Joana Baptista. Aqui, para além das palmeiras que já foram instaladas, serão ainda colocados vários “equipamentos para a prática desportiva”.
Para já, as águas apresentam alguma “contaminação”, resultado do tráfego marítimo associado à atividade da antiga Docapesca. Aqui, futuramente, será o Hub do Mar. Por isso, a autarquia recomenda “às pessoas que não mergulhem”.
Contudo, assegurou a vereadora, a CMO tem como “objetivo a médio prazo” assegurar o mínimo de condições na Praia de Algés. Ou seja, a ideia é devolver aquela praia à população, não para a prática balnear, por enquanto, mas sim para a realização de atividades de lazer.
