Nos 50 anos da Revolução dos Cravos, a Câmara Municipal de Oeiras (CMO) assinalou a data com a habitual sessão solene. Nesta cerimónia, que contou com uma homenagem a antigos autarcas do concelho, os eleitos dos vários partidos representados na Assembleia Municipal destacaram a importância da revolução para o progresso do país.
A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) realizou, esta quinta-feira, a sessão solene comemorativa do 25 de Abril. Em 2024, passam-se 50 anos desde que aconteceu a revolução, que ajudou a acabar com a ditadura e a iniciar um ciclo onde passou a existir mais liberdade e direitos. A cerimónia começou com o tradicional hastear da bandeira, em frente aos Paços do Concelho, um momento que contou com a presença de todo o executivo municipal, e corporações de bombeiros e policiais de Oeiras.
De seguida, iniciou-se uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Oeiras (AMO), pautada por vários momentos culturais e as intervenções dos representantes de todos os partidos eleitos neste organismo. O momento iniciou-se com o discurso da presidente da AMO, Elisabete Rodrigues de Oliveira, que começou por recordar “a importante transformação” que o 25 de abril permitiu em todo o território nacional, mas também a importância da Europa e do seu “papel no mundo”.
Elisabete Rodrigues de Oliveira acrescentou ainda que, atualmente, “mais de metade da população portuguesa já nasceu após 1974”. Por isso, considera, é importante continuar a celebrar o 25 de Abril e a transmitir os seus valores “às gerações mais novas”. A presidente da AMO lembrou que a Câmara Municipal de Oeiras tem um vasto programa comemorativo para celebrar os 50 anos do 25 de Abril, e que se prolonga até abril de 2026. “Promover o bem-estar dos munícipes e aproximar os eleitos da população é outro dos nossos objetivos”, continuou, lembrando ainda os antigos autarcas do concelho nos últimos 50 anos, e que deram um grande contributo para a evolução de Oeiras.
Lutar também pelas alterações climáticas
“Oeiras não é como os outros concelhos. Nós adaptamo-nos à vanguarda, ao conhecimento, e à inovação. Queremos continuar a ser um estúdio”, acrescentou Elisabete Rodrigues de Oliveira, sublinhando que pretende-se ainda continuar a juntar “o trabalho à inovação” em Oeiras, um munícipio “de qualidade, inclusivo e referenciado”. De seguida, discursou Sílvia Marques, eleita pelo PAN na AMO, que começou por referir que, atualmente, “enfrentamos uma crise climática urgente”, pelo que é necessário pensar em políticas para a combater, mas também para promover “a liberdade e respeito por todos os seres vivos”.
Já o eleito do Chega, Francisco O’Neill Marques, referiu que, nestes 50 anos do 25 de Abril, “celebramos a coragem do povo português”, e também o “dia da Liberdade e da Paz”. “Não esqueçamos os heróis que se fizeram nos dias seguintes, em que foi preciso derrotar os comunistas”, acrescentou o deputado municipal, sublinhando ainda que, atualmente, “os portugueses estão cansados e insatisfeitos” com a situação atual do país, marcada por uma crise na habitação, no acesso à saúde, à justiça, entre outros. “Alcançámos o pior resultados de sempre nos índices de corrupção”, acrescentou.
Promover a participação cidadã
Do lado da Iniciativa Liberal, a eleita Anabela Martins começou por afirmar que esta data “é uma homenagem a todos aqueles que nos ajudam a viver em democracia”. A deputada municipal recordou que, logo após a revolução, no início do ano letivo de 1974/1975, e devido à descolonização, “o Liceu de Oeiras não teve capacidade para receber todos os estudantes”, pelo que, foi graças a um grupo de pais, que se juntou e entrou em contacto com o Ministério da Educação, permitiu a criação de um espaço provisório nos Maristas de Carcavelos, para que os seus filhos tivessem o direito à educação. “A subsidiodependência traz desigualdades”, referiu ainda a deputada, apelando a que “as mulheres sejam participativas e que não se alheiem” o que acontece em redor.
O eleito Carlos Coutinho, da CDU, começou a sua intervenção a recordar os presos políticos que estiveram em Caxias, e referiu que “65% dos portugueses consideram que o 25 de abril foi o acontecimento mais importante para o país”, e que trouxe várias “melhorias”, entre elas o SNS, uma “das maiores conquistas de Abril”. O deputado ressalvou ainda que a revolução permitiu ainda “o início das cooperativas”, que contribuíram para o aumento da habitação, mas também possibilitou o crescimento do “movimento associativo”, assim como “a melhoria das condições de vida” dos cidadãos, que passaram a ter direitos laborais.
25 de Abril trouxe inúmeras melhorias para o país
Igualmente, disse ainda, “o 25 de Abril possibilitou ainda a existência de um novo poder autárquico”, mas que, “celebrar Abril, é também repor as freguesias e aproximá-las novamente dos cidadãos”. Todos os autarcas que fizeram parte da história de Oeiras nas últimas cinco décadas, lembrou, “contribuíram para o munícipio e tornaram-se um exemplo”. “Estaríamos muito pior sem o 25 de Abril”, concluíu Carlos Coutinho. Já Mónica Albuquerque, do Evoluir Oeiras, lembrou que “a democracia tem de se defender” e que, atualmente, “existem muitos entraves à participação cidadã no concelho de Oeiras”, entre as quais a não transmissão de muitas reuniões do executivo através dos meios digitais.
“O legado do 25 de Abril tem de ser transmitido” às gerações seguintes, lembrou ainda a eleita, que considera que a “Democracia é muito mais do que votar”. “Oeiras deve dedicar tempo à democracia local”, disse ainda Mónica Albuquerque, que considera ainda que é “urgente colocar mais um ‘D’” aos três ‘D’ do programa do Movimento das Forças Armadas – Democratizar, Descolonizar e Desenvolver -, sendo neste caso o quarto ‘D’ o “Descarbonizar”. Por sua vez, Jorge Pracana, do Partido Socialista, disse ainda que “o 25 de Abril deu-nos liberdade e reconduziu-nos à Europa”. “Só pela revogação de normas que violavam os direitos dos cidadãos, valeu a pena o 25 de Abril”, disse o eleito, considerando que a “democracia é como um jardim, que necessita de tempo para crescer”.
“A tolerância não significa concordância, nem fraqueza, e deve terminar quando começa a intolerância”, acrescentou o deputado municipal. Jorge Pracana terminou a sua intervenção a apelar que, em 2025, “estejamos aqui a celebrar os 50 anos do 25 de novembro”.
Manter os ideais de Abril
Também da bancada do Partido Socialista, a deputada Alexandra Tavares de Moura sublinhou a importância da revolução para “garantir a democracia, a Constituição e as eleições livres”. “Os Capitães de Abril permitiram que se abrisse as portas à democracia”, mas também a “independências das ex-colónias e que Portugal se reabilitasse e pudesse entrar na CEE”. Graças ao 25 de Abril, lembrou a eleita, “o país melhorou as suas condições de vida, e muitos passaram a ter saneamento, acesso à educação ou à cultura”, entre outras melhorias. “Abril abriu as portas à igualdade”, e o “papel da mulher não pode ser relegado para o de dona de casa”, frisou Alexandra Tavares de Moura, reforçando que, desta forma, “não podemos voltar a um pensamento retrógado”.
Por fim, discursou o eleito do IN/OV Inovar Oeiras, António Vicente, que começou a sua intervenção a lembrar que, atualmente, o “25 de Abril já é uma data em que muitos apenas ouviram falar”, salientando que, “apenas 17% dos cidadãos portugueses têm memória real dos acontecimentos”. Por isso, é importante continuar a evocar esta data histórica e a manter viva a memória, pois “as falhas de memória fazem esquecer os nossos heróis”. Infelizmente, prosseguiu ainda, “23% dos portugueses defendem os ideais de Salazar e 29% acham que estávamos melhores antes da Revolução”, lamentou o deputado municipal, que recordou algumas regras “do respeitinho”, tais como as mulheres não puderem votar, a censura, ou até mesmo a necessidade de existir um atestado de pobreza para se ser atendido gratuitamente nos hospitais.
Renovar a importância da Liberdade e da Democracia
“Vivíamos numa cultura do medo, da cunha e da corrupção”, disse o eleito, sublinhando que, contudo, ainda há muito a fazer, uma vez que ainda “há quem não tenha médico de família nem acesso ao Serviço Nacional de Saúde”, ou uma “justiça que não responde em tempo útil e que é inacessível aos cidadãos”, entre outras falhas que é preciso combater. Por fim, discursou o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, que frisou que “celebrar o 25 de Abril é um dever histórico”. No entender do autarca, este acontecimento “foi essencial para que as colónias conseguissem alcançar a independência”, mas a democracia ainda “é uma obra inacabada”.
“A Revolução não se fez num dia, teve várias datas essenciais”, lembrou o edil, sublinhando datas como o 11 de Março, o 25 de Novembro, entre outras. “Estes exercícios de memória são importantes porque hoje parece haver um saudosismo por aqueles que não sabem viver sem a liberdade”, reforçou o autarca de Oeiras, alertando para o risco de “desvalorização da falta de liberdade”. “Os regimes não são eternos, temos que renovar, dia após dia, as nossas conquistas”. Por isso, “precisamos de políticas locais mais próximas dos cidadãos, defender a democracia e demonstrá-la”, disse ainda Isaltino Morais, para quem as conquistas de Abril são fundamentais.
Estas, considerou ainda, permitiram uma melhoria na qualidade de vida no país, sendo que, no caso concreto de Oeiras, permitiu a erradicação das barracas e a construção de habitações dignas no concelho. “Em Oeiras, a habitação é uma das prioridades do munícipio, assim como a aposta na Educação e na Ciência”, referiu ainda o presidente, dando como exemplo a entrega de bolsas de estudo a todos os jovens que frequentam o ensino superior, que já ascende a mais de 1200 beneficiários.
Oeiras quer inaugurar um Museu da Democracia
“Um por cento do nosso orçamento municipal vai para a ciência”, lembrou ainda o autarca de Oeiras, acrescentando que o concelho “tem ainda índices de excelência na Saúde”, uma vez que, em conjunto com o Estado Central, a autarquia tem vindo a apostar em novos centros de saúde. “As conquistas de Abril foram potenciadas com o apoio da Câmara de Oeiras”, disse ainda Isaltino Morais, destacando o vasto programa cultural que a CMO vai desenvolver até 2026. Para o futuro, realçou ainda, a autarquia quer ainda apostar num Museu da Democracia, de forma a “assinalar factos e a importância da democracia”.
Igualmente, a CMO quer ainda “erguer dois memoriais, um de homenagem aos Deficientes das Forças Armadas, e outro aos presos políticos que estiveram na prisão de Caxias”. “O sucesso de Oeiras hoje é o resultado da democracia. Oeiras nunca parou e hoje somos referência em todos os indicadores”, concluíu Isaltino Morais. De seguida, procedeu-se às homenagens a vários autarcas do concelho que se destacaram nos últimos 50 anos. Os homenageados foram José Sousa, Manuel Machado, Maria Frajota, Júlio Vieira (a título póstumo), Pedro Simões, Maria da Conceição Duarte, Luís Carreira, Aida Amado, Ana Isabel Costa, Jorge Vilhena e Daniel Branco.
