Em Oeiras, “não está, nunca esteve, nem estará no nosso horizonte qualquer ideia de privatização ou concessão” dos serviços municipalizados de água e saneamento, garante Isaltino Morais, desmentindo assim os boatos e rumores que correm, desde 2023, de entrega da gestão da água e do saneamento de 6 municípios da AML às Águas de Portugal, entre eles o da Amadora. Por isso e prometendo uma melhoria dos serviços do SIMAS, Isaltino pede à Câmara da Amadora que “clarifique a sua posição”.
Há anos que circulam boatos de entrega da gestão da água e do saneamento de 6 municípios (Amadora, Arruda dos Vinhos, Loures, Odivelas, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira) em baixa à EPAL (uma empresa que é detida a pelas Águas de Portugal) e a outra à Águas do Tejo Atlântico (AdTA), que é detida pela Águas de Portugal e pelas Autarquias Locais. Esses rumores têm tido reflexos diretos na qualidade do serviço prestado pelos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora (SIMAS), dada a indefinição da autarquia amadorense em integrar ou não uma futura empresa que, eventualmente, vá gerir a água e saneamento do concelho da Amadora.
Necessário clarificar posições
Isaltino Morais, que diz “não poder fazer como a avestruz (que esconde a cabeça na areia)”, acusa a administração do SIMAS de, há dois anos, não funcionar, com prejuízo para as populações dos dois concelhos, revelando que a anterior administração se “recusava a ir às reuniões com a Câmara e a Assembleia Municipal de Oeiras”.
O autarca, que admite que os SIMAS têm passado por uma fase difícil, lembra que a administração desta empresa é feita de forma rotativa, o que nem sempre teve bom resultado, segundo o autarca.
“Entre 2017 e 2019, os SIMAS foram presididos pela presidente da Câmara Municipal da Amadora, e entre 2019 e 2021, foram presididos por mim próprio. Entre 2020 e 2024, foram presididos novamente pela Amadora”, esclareceu Isaltino Morais. “Se os SIMAS de Oeiras e Amadora foram uma referência em Portugal durante muitos anos, têm que voltar a ser, mas não pode haver instabilidade política”, acrescentou, defendendo a necessidade da gestão pública municipal da água e saneamento nos concelhos.
Solução de estabilidade
Numa referência direta aos boatos que continuam a circular, desde 2023, o autarca oeirense salienta a sua intenção de, em conjunto com a atual administração dos SIMAS (presidida por Oeiras), procurar “uma solução de estabilidade para que os serviços municipalizados não andem ao sabor das políticas de um município e de outro, até porque são municípios muito diferentes, com ambições e objetivos muito diferentes”.
Na inauguração do novo espaço de atendimento do SIMAS em Algés, Isaltino Morais, pede uma definição clara da Câmara Municipal da Amadora, e faz questão de sublinhar que não está nos planos desta administração uma privatização dos serviços municipalizados e água saneamento.
“Há quase um ano correram rumores no domínio público que a Amadora pretendia separar-se de Oeiras e estava a preparar, em conjunto com o Governo, a criação de uma empresa que uniria outros municípios, designadamente Amadora, no âmbito do Grupo das Águas de Portugal. Em Oeiras, não está, nunca esteve, nem estará no nosso horizonte qualquer ideia de privatização ou concessão”, esclareceu o autarca, lembrando que Oeiras é o principal acionista do SIMAS.
97 anos ao serviço do saneamento
Os Serviços Municipalizados de Oeiras foram criados em sessão da CMO de 9 de Junho de 1927, tendo o primeiro regulamento para o abastecimento de água sido aprovado pela CMO em 23 de Dezembro de 1938. Mas, com a criação formal, em 1979, do Município da Amadora, que deixou de ser uma freguesia do Concelho de Oeiras, ao qual pertencia desde 1916, o SIMAS passou a ser administrado, rotativamente, pelas Câmaras Municipais de Oeiras e Amadora.
Mas, só em 1956 foi criado o Serviço de Saneamento em Oeiras, visando dar resposta aos problemas de poluição gerados pelo aumento da população e pelo crescimento das atividades industriais.
A criação e manutenção dos SIMAS, teve origem na necessidade de autonomizar os serviços de água e saneamento, dotando-os de uma gestão empresarial, sem perder no entanto, a sua natureza de serviço público e as suas características sociais.
