A Câmara da Amadora pretende adquirir habitações T1 e T2 para reforçar o parque habitacional municipal de arrendamento. É objetivo aumentar a oferta de casas camarárias para os munícipes que não possam pagar uma casa no setor privado.
No âmbito da Estratégia Local de Habitação, o Município da Amadora está a realizar uma Consulta Pública ao mercado com o objetivo de adquirir frações habitacionais de tipologia T1 e T2, na área geográfica do Município, destinadas a reforçar o parque habitacional municipal de arrendamento, ao abrigo do Programa “1º Direito” – uma medida estatal de apoio no acesso à habitação, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O Programa assenta numa dinâmica promocional predominantemente dirigida à reabilitação do edificado e ao arrendamento. Aposta também em abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial, mediante a cooperação entre políticas e organismos setoriais, entre as administrações central, regional e local e entre os setores público, privado e cooperativo.
Enquanto instrumento de política pública local, a aquisição de fogos pretende contribuir, em articulação com os demais programas disponibilizados pelo Município, para a resolução dos problemas habitacionais identificados, “procurando dar mais uma resposta às famílias que vivem em situação de carência habitacional, garantir o acesso à habitação aos que não têm resposta por via do mercado privado e promover a inclusão social e territorial”, explica a CMA.
A CMA lembra que a apresentação de propostas e respetiva documentação devem ser remetidas, preferencialmente, através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-amadora.pt, com a indicação no assunto “Habitação –Procedimento de Aquisição Pública de Imóveis para Habitação N.º01/DHRU/2025”. A entrega das propostas pode, igualmente, ser feita presencialmente, no Departamento de Habitação e Requalificação Urbana (DHRU), na Rua Infante D. Henrique, N.º 2, 2700-466 Amadora, de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 17h00. As propostas podem ainda ser enviadas através de CTT, para a mesma morada.
O prazo para apresentação de propostas está aberto até às 17h00 do dia 5 de maio, sendo as propostas apreciadas por ordem de submissão e admissão das mesmas.
