A sessão de encerramento do I Congresso Internacional da Habitação Pública, no dia 11, em Oeiras, contou com a presença do presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, que fez um retrato das medidas de intervenção social implementadas no concelho. Com a habitação no epicentro da ação política do município, o edil lembrou que o concelho passou de uma realidade onde imperavam as barracas para a ocupação do segundo lugar nos concelhos mais ricos de Portugal.
Num preâmbulo àquilo que foi ouvido durante o congresso, Isaltino Morais destacou a realidade da cidade austríaca de Viena, uma das cidades europeias com mais habitação pública.
“De facto, a realidade vienense tem muitas semelhanças com aquilo que já foi feito em Oeiras, mas reconheço que em termos de dimensão da intervenção ainda temos um longo caminho a fazer. Verifico que em Portugal somos mais exigentes do que em Viena de Áustria. Fiquei surpreendido porque em Portugal queremos fazer-nos de ricos, sem o sermos. Refiro-me à tipologia das áreas dos fogos, que são mais exigentes do que as de Viena de Áustria, o que é uma coisa estranha. Aproveito a presença da secretária de Estado da Habitação para lhe pedir que mude a lei e que sejam criadas as condições para que sejamos iguais aos melhores, como a realidade de Viena, que é dos melhores exemplos a nível europeu”, atirou.
Cabe aos políticos resolver problemas da habitação.
Isaltino Morais apontou o dedo à necessidade de promoção de políticas públicas de habitação. “Como ficou patente ao longo destes dois dias, mais do que discutir a habitação pública, importa sim discutir as políticas públicas de habitação. Parece um trocadilho, mas há diferença. E isso é uma matéria que cabe aos políticos resolver. Sem embargo, ao longo deste congresso se terem discutido a importância do planeamento urbano, as questões sociais das famílias, dos materiais de construção, etc., a minha abordagem sobre este tema será sempre do ponto de vista político.”
Para o autarca, a intensidade da discussão constante dos temas da habitação no concelho “é fruto da intensidade com que todos os dias se defende a habitação pública neste concelho. Claro que as questões técnicas são importantíssimas e fundamentais, mas a minha preocupação é de pendor político. Para além de todas essas questões que preocupam os técnicos, para mim, a grande preocupação é como resolver o problema da habitação, que é a falta de casas.”
No entanto, não é possível falar-se seriamente de habitação pública sem a alteração da lei dos solos, segundo o edil. “O grande problema é como se constroem mais casas sem a existência de terrenos? Para vencer esta barreira é preciso definir políticas públicas. E para essa definição é essencial ter a coragem e frontalidade de assumir que a habitação é um tema central na sociedade; é ter a coragem de assumir que a habitação é um dos fatores que, sendo resolvido, permitirá o combate à pobreza.”
E, por outro lado, permitirá que a classe média “não seja esmagada pelos custos de ter uma casa, o que pode levar a níveis de pobreza nunca vistos”, sublinhou.
Revisitação e projeção para o futuro.
Ao longo destes dois dias, diz Isaltino Morais, a dimensão do congresso suscitou-lhe “uma reflexão”: Este congresso “tinha que ser feito em Oeiras, porque Oeiras foi o primeiro município a erradicar as barracas, é o único concelho que mantém ativo um programa de habitação jovem, enquanto que os sucessivos governos nada fizeram, porque Oeiras foi o primeiro concelho a construir casas novas ao abrigo do PRR”.
Em suma, este congresso só podia ser realizado em Oeiras, porque é um concelho que tem a habitação no centro da sua ação há décadas. “Foi o facto de a habitação estar no centro das decisões que fez com que Oeiras descolasse num rumo de prosperidade imparável.”
Na ótica de Isaltino Morais, ao pôr a resolução dos problemas das casas no centro da sua ação política, o concelho possibilitou a existência de um verdadeiro elevador social entre a população. “Foi a erradicação das barracas que permitiu que Oeiras se posicionasse como um polo de atratividade para pessoas e empresas, atraindo um número significativo de empresas tecnológicas”, que converteram Oeiras na segunda economia do país, e possibilitou uma realidade sociodemográfica “única no país”, pois Oeiras é o concelho com o maior número de licenciados e doutorados em Portugal.
Isaltino Morais explicou que a habitação “é dos maiores consumidores dos recursos do Município”, e lembrou que a CMO tem o foco na educação e na habitação, recordando o programa de financiamento das propinas de estudantes universitários carenciados. “A habitação e a educação” são, em conjunto, os elevadores sociais que transformam vidas.
