Os SIMAS de Oeiras estão em vias de ser desmembrados. Essa é a intenção de Isaltino Morais, que propõe desmantelar os SIMAS e criar um novo organismo, sem a Amadora. O edil, contudo, não fecha a porta a novas negociações com a Amadora, mas impõe uma condição: “quem vai mandar é Oeiras”.
Recentemente, o executivo municipal de Oeiras aprovou extinguir os SIMAS, separando-se do município da Amadora, e criar os serviços municipalizados de Oeiras, internalizando o abastecimento público de água e saneamento de águas residuais.
Segundo a proposta do presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, “a situação em que os SIMAS se encontram não se pode manter por mais tempo, justificando-se que se inicie de imediato o procedimento extintivo e posterior criação dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento [SMAS] de Oeiras”.
O autarca propôs submeter à Assembleia Municipal a extinção dos SIMAS de Oeiras e Amadora, “internalizar os serviços de abastecimento público de água e saneamento de águas residuais através da sua municipalização” e aprovar o estudo dos aspetos económicos, técnicos e financeiros para a criação dos SMAS de Oeiras, diz a LUSA.
A proposta terá, agora, de ser auditada pela Direção-Geral das Autarquias Locais, Tribunal de Contas, Inspeção-Geral de Finanças e Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Modelo de gestão ineficaz
O estudo para a criação dos SMAS concluiu que “o atual modelo de gestão dos SIMAS tem vindo a demonstrar falta de eficiência de processos, o que prejudica a boa operação da atividade de abastecimento de água e saneamento e a prestação de um serviço público de excelência a todos os munícipes”.
No atual modelo de gestão, “existem processos que têm de ser aprovados por ambos os municípios”, mesmo as que respeitam apenas a um dos concelhos, e falta “orientação para a criação de processos eficientes que potencializem a qualidade e rigor dos serviços prestados”. Situação que já tinha sido denunciada pela vereadora Joana Baptista, atual presidente do SIMAS, em representação de Oeiras, em entrevista ao Olhar Oeiras.
Criação dos SMAS
Nesse sentido, o presidente da autarquia considerou que “a municipalização dos serviços, nomeadamente a criação dos SMAS de Oeiras, mostra-se como uma solução viável e rentável”, pois com base no estudo verifica-se que o “volume de negócios do município de Oeiras apresenta uma tendência crescente”, devido ao aumento de contratos, justificado pelo crescimento populacional e de atividades económicas, e subida da tarifa.
“Em 2027, é expectável que o volume de negócios de Oeiras supere os 40 milhões de euros, atingindo os 42 milhões de euros em 2029”, indica a proposta, notando que a margem de EBITDA (Lucro Antes dos Juros, Impostos, Depreciação e Amortização) a “rondar os 26,2% a partir de 2026 em diante” permite atingir “rentabilidades positivas a curto e médio prazo2.
As estimativas apontam que, “após a realização dos valores dos investimentos previstos para o período 2025-2029, que ascendem a 32 milhões de euros [ME], existem disponibilidades médias anuais de 3,9 ME”, pelo que Isaltino Morais considerou que o município “tem condições para incrementar o nível de investimento” dos “custos de manutenção” ou com a integração e reorganização da “estrutura de pessoal”, caso seja necessário.
Isaltino reitera que quem “manda é Oeiras”
Em declarações exclusivas ao Olhar Oeiras à margem de uma inauguração, Isaltino Morais confirmou que a proposta de deliberação “já foi aprovada em reunião de câmara”, mas acentua que esta pretensão de separação da Amadora “já está a ser tratada há mais seis anos” e adianta que a decisão está consubstanciada “por vários estudos”.
“Ninguém se pode queixar que não tem havido diálogo. Na troca de correspondência entre mim a anterior presidente de Câmara da Amadora, foram discutidas variadas vezes muitas propostas. Por exemplo, foi proposto criar outra empresa, mas a Amadora nunca aceitou. Portanto, chegámos ao ponto em que não há outra solução”, explica.
O líder do Município de Oeiras sublinha que “é preciso não esquecer que Oeiras tem andado este tempo todo a financiar a Amadora”, pelo que entendia que o modelo de gestão “deveria ser equilibrado” entre os dois municípios. Todavia, na realidade, “o que aconteceu foi que o conselho de administração, para além de ser incompetente, era também arrogante. O administrador do lado da Amadora nunca reuniu com a Câmara Municipal de Oeiras, nunca esteve presente numa reunião de câmara ou numa reunião da Assembleia Municipal. E é óbvio que a Câmara de Oeiras não tolera que esses tipos de situações voltem a acontecer”, explica.
Aberto a negociações, mas intransigente na voz de comado
Isaltino Morais reforça que não fecha a porta em definitivo a novas negociações ou “alternativas” para o atual modelo gestão, mas sublinha que “quem vai mandar é Oeiras”, pois Oeiras tem 61% do fundo do capital e a Amadora tem 39%, logo, o investimento “não pode ser 50% por cada concelho”.
“Se for criada uma (nova) empresa, como o capital maioritário é do concelho de Oeiras, a administração terá que ser maioritariamente de Oeiras. Não há outra possibilidade. Digo o seguinte com toda a franqueza: Não podemos ser maioritários e, depois, a Amadora nomear para os SIMAS um boy do partido. Nós, em Oeiras, queremos gente competente. Não toleramos mais trabalhar com uma pessoa que tinha um desprezo enorme pelo acionista principal e que criou uma situação intolerável e que não nunca mais pode voltar a acontecer”, sustenta.
O edil defende que o investimento global não pode ser igualitário pelos dois concelhos, porque o peso de cada um é distinto. “Não pode haver o mesmo investimento em Oeiras e na Amadora. A população de Oeiras é o dobro da Amadora, o volume de negócios é maior”. Por outro lado, “a dívida da Amadora é maior do que a de Oeiras” para além do pagamento da água e dos esgotos “ser maior em Oeiras”. Portanto, “Oeiras está aberto a nova negociação com a Amadora, mas quem tem de mandar é Oeiras”.
Foto: Arquivo OL
