O Governo aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto de luto nacional de dois dias pela morte de Francisco Pinto Balsemão, a observar até quinta-feira. O ex-primeiro-ministro de Portugal nos anos 1980, fundador do PPD-PSD e do grupo Impresa, do qual o Expresso e a SIC fazem parte, morreu esta terça-feira aos 88 anos. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirma que se perdeu uma das principais personalidades do país nos últimos 60 anos.
O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira o decreto de luto nacional de dois dias pela morte de Francisco Pinto Balsemão, a cumprir esta quarta-feira e quinta-feira, disse fonte do gabinete do primeiro-ministro.
Segundo a mesma fonte, o decreto já seguiu para promulgação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Francisco Pinto Balsemão morreu, esta terça-feira, aos 88 anos, de causas naturais, rodeado pela família, anunciou a Impresa, grupo que fundou e presidiu durante décadas. Considerado uma das maiores referências da imprensa em Portugal, Pinto Balsemão marcou a história do país como defensor intransigente da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa.
Pinto Balsemão nasceu em Lisboa a 1 de setembro de 1937, filho de uma família com raízes na Guarda e tradição empresarial e jornalística. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desde cedo envolveu-se no mundo da imprensa, adquirindo experiência jornalística na revista Mais Alto e, posteriormente, no semanário e no matutino Diário Popular.
Em 1973, fundou o semanário Expresso, que se tornaria um dos jornais mais prestigiados do país, especialmente relevante no período de transição democrática. Posteriormente, no setor televisivo, foi um dos impulsionadores da criação da estação privada SIC – Sociedade Independente de Comunicação, em 1992. Na qualidade de principal executivo e acionista do Grupo Impresa, tornou-se uma figura central nos média portugueses, defendendo a liberdade de imprensa como “condição essencial para uma sociedade democrática”.
As condecorações que lhe foram atribuídas são numerosas, incluindo a Grã-Cruz das Ordens do Infante D. Henrique e da Liberdade, atribuído pelo atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aquando do 50º aniversário do Expresso. Balsemão recebeu também a Medalha de Honra da Cidade de Lisboa, das mãos do presidente da câmara, Carlos Moedas, numa cerimónia que decorreu na sede do município, em outubro de 2023, mas em junho desse ano foi-lhe atribuída a Medalha de Honra Municipal do concelho de Oeiras, entregue por Isaltino Morais.
Deputado ”liberal”
Politicamente, fez parte do grupo de jovens liberais que, ainda antes da Revolução de 25 de Abril, assumiu um papel de destaque na “Ala Liberal” da Assembleia Nacional. Em 1974, foi um dos fundadores do Partido Social Democrata (PSD), tendo sido o militante número 1. Em 9 de Janeiro de 1981, assumiu o cargo de primeiro-ministro da República Portuguesa (VII Governo Constitucional), tendo permanecido no cargo até junho de 1983. Durante o seu mandato, participou na negociação de dossiers decisivos para o país, nomeadamente no processo de adesão à Comunidade Económica Europeia e na revisão constitucional de 1982, que afastou definitivamente o Conselho da Revolução.
Francisco Pinto Balsemão representou a convergência entre o jornalismo, a iniciativa empresarial e a política pública. A sua visão consistiu em fomentar a liberdade de informação, modernizar os meios de comunicação social e contribuir para a consolidação da democracia portuguesa.
Enquanto CEO e mentor de projetos mediáticos, transformou o panorama da imprensa e da televisão em Portugal, abrindo espaço para a pluralidade e a independência crítica.
Reconhecido pela firmeza das suas convicções, mas também era descrito como um homem de diálogo, de postura moderada, consciente da importância da liberdade e dos limites do poder, tanto no jornalismo como no exercício político, Francisco Pinto Balsemão foi um dos grandes protagonistas da vida pública portuguesa das últimas décadas.
O seu percurso é um testemunho de serviço ao jornalismo, à empresa, à política e à sociedade e deixa-nos um sólido legado de liberdade de expressão, compromisso com a modernização e independência de espírito.
“Portugal nunca o esquecerá”
Na reação à morte de Pinto Balsemão, o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assinala que Portugal perde “uma das personalidades mais marcantes dos últimos sessenta anos”.
Numa nota publicada na página da Presidência, o chefe de Estado destaca o papel de Pinto Balsemão como “coautor dos projetos de revisão constitucional, lei de imprensa, lei de reunião e associação e lei de liberdade religiosas”, decisivo para “mudar o Portugal” entre o final dos anos 60 e o início dos anos 70. Já depois do 25 de Abril, foi “fundador do PPD, hoje PSD”, tendo sido também vice-presidente da Assembleia Constituinte, assinala Marcelo Rebelo de Sousa.
O atual presidente da República destaca os vários papéis desempenhados por Pinto Balsemão na política portuguesa, desde “parlamentar, governante, presidente do partido, primeiro-ministro”, destacando também que foi chefe de Governo “durante a revisão constitucional que pôs termo ao Conselho da Revolução, com a transição para a Democracia plena”.
Marcelo Rebelo de Sousa salienta também o papel de Francisco Pinto Balsemão na “afirmação da liberdade de expressão e de imprensa, militando contra a censura e o exame prévio, fundando o Expresso antes do 25 de Abril, criando um novo grande grupo de comunicação social”.
E também já depois do 25 de Abril, ao elaborar “a primeira lei de imprensa democrática” e ao lançar a SIC, “revolucionando o que era a informação no final da ditadura e no início da Democracia”. De recordar que o próprio Presidente da República foi jornalista e diretor do Expresso.
“Visionário, pioneiro, criativo, determinado, batalhador, democrata, social-democrata, europeísta e atlantista, esteve em quase todos os combates de meados dos anos sessenta até hoje”, salienta Marcelo Rebelo de Sousa, concluindo que Portugal “nunca o esquecerá”.
Governo decreta dia de luto nacional
Também na primeira reação à morte de Pinto Balsemão, o atual primeiro-ministro, Luís Montenegro destacou o seu papel como um dos fundadores da democracia portuguesa e afirmou a sua vontade em decretar luto nacional pela morte do ex-governante.
“Nós fomos sempre muito inspirados nesse ato fundador”, declarou o primeiro-ministro aos jornalistas na noite desta terça-feira.
“É de facto uma notícia muito triste, de alguém que foi sempre muito próximo, que foi sempre muito presente, até ao fim. Sempre com uma palavra amiga, com uma palavra de estímulo, com uma palavra de apreciação, de análise”, recordou.
“Em todas as campanhas eleitorais, em todos os momentos de reflexão, nunca escondeu os seus pontos de vista, e muitas vezes nos espicaçava para podermos aprofundar a social-democracia à luz daquela que é a situação hoje do país, da Europa, do mundo”.
Luís Montenegro relembrou Balsemão como “um democrata, um fundador da nossa democracia, alguém que também representou Portugal exercendo a missão de liderar um Governo e ser primeiro-ministro”.
