O presidente da Câmara Municipal de Oeiras considera que o “enterro” da regionalização em Portugal tem sido a causa maior do atraso do país. Em jeito de balanço do Congresso da ANMP, Isaltino Morais defende a tese que a Associação Nacional de Municípios deve ter uma atitude de independência e não ter medo de afrontar o Governo.
O XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) decorreu nos dias 13 e 14 de dezembro, em Viana do Castelo, e reuniu centenas de autarcas e responsáveis municipais de todo o país para debater temas centrais como a autonomia, o financiamento local e a coesão territorial.
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, deslocou-se ao evento, fazendo-se acompanhar de uma pequena comitiva autárquica oeirense, constituída pela presidente da Assembleia Municipal de Oeiras, Maria do Rosário Barbosa e o presidente da União de Freguesias de Carnaxide e Queijas, Inigo Pereira.
Em entrevista ao “Olhares de Lisboa”, Isaltino Morais fez um balanço da iniciativa, elogiando o facto de ter sido eleito para a presidência do órgão que representa as autarquias portuguesas o líder de um município “de média dimensão”, Pedro Pimpão, presidente da câmara municipal de Pombal, considerando que o autarca “tem feito um bom trabalho”.
“Enterro” da regionalização como causa do atraso do país
Mas aponta o dedo ao recorrente “centralismo” de Portugal, criticando a estagnação da eternamente adiada regionalização. “Portugal é um país atrasado porque somos o único país na Europa onde não há regionalização. O primeiro-ministro António Costa adiou-a na outra legislatura. Agora, o Dr. Luís Montenegro enviou-lhe a última pazada para cima, enterrando-a. Portanto, não vai haver regionalização”.
Na visão de Isaltino Morais, o “enterro” da regionalização do país “não é só negativo”, é a causa principal “de sermos atrasados” e de o país não descolar da cepa torta.
“Somos o único país na Europa que não tem regiões. Temos 300 e tal municípios, mas que não têm qualquer poder junto do Governo. Não há planeamento regional, não há planeamento intermunicipal. As chamadas comunidades intermunicipais não são eleitas, são eleitas indiretamente, e o país precisa de poderes regionais que tenham força para serem interlocutores junto do Governo”.
Estado “despeja” os problemas para cima das autarquias
Face à inexistência de uma verdadeira atribuição de poderes e de autonomia às câmaras municipais, disse o edil de Oeiras, o Governo “continua a despejar para cima dos municípios aquilo que os incomoda, os problemas, e os municípios continuam a ser uma espécie tesoureiros do Governo”.
Isaltino Morais concretiza as suas críticas com a delegação de competências que o Estado atribui nas áreas da educação e da saúde, “em que transfiram as despesas, mas não transferiram as receitas” para as câmaras municipais.
“Cada vez que os municípios, através de uma boa gestão, tentam fazer bem e definir prioridades, o Governo tenta secá-los logo a seguir, metendo-lhes competências em cima, para as quais não faz a transferência de verbas. Nas escolas, por exemplo, passaram a ser uma incumbência das câmaras, mas essa transferência não é acompanhada de um pacote financeiro, tendo os municípios que andar a apresentar candidaturas a programas de financiamento que o próprio Governo elabora, chegando-se à conclusão que o financiamento não dá para todas as escolas”, atira.
Na visão de Isaltino Morais, a transferência das escolas do Estado para as autarquias só deveria avançar nos casos em que as instituições de ensino “estivessem em condições ou cujas obras pudessem arrancar e aquelas cujas obras só iriam arrancar daqui a 10 anos, mantinham-se no Estado”, mas, na realidade, na disto é feito.
“O que acontece é as câmaras terem os pais, os alunos e os professores, a bater à porta do presidente da câmara para resolver problemas que são da responsabilidade do Estado”.
Independência e a importância de afrontar o Governo
Isaltino Morais critica ainda o “facto” de a presidência da ANMP “coincidir sempre” com a cor partidária que está no Governo.
“Tivemos uma presidente da Associação, que era a presidente de câmara de Matosinhos (PS), que coincidiu com a governação do Partido Socialista e que fazia os fretes que o Governo pretendia. Temos agora um presidente da Associação social-democrata e que vai ter muitas dificuldades em reivindicar junto do Governo”, aponta.
Isaltino Morais é partidário da tese de que a ANMP “nunca pode estar de acordo com o Governo. Mal vão as coisas se a Associação concordar com quem está no Governo”.
Perante os dados que já foram lançados no congresso, registando-se a eleição de um social-democrata, Isaltino Morais espera que haja um “esforço diário de independência” que ponha os interesses dos municípios “à frente daquilo que são as tendências centralizadoras do Governo”, conclui.
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