A Câmara Municipal de Almada assinalou hoje, dia 5 de janeiro, o arranque da formação dos 13 futuros agentes da Polícia Municipal de Almada. A vereadora Francisca Parreira refere ao “OL” que é objetivo ter uma equipa de 25 elementos e admite que a criação desta estrutura policial tenha sido criada para fazer face ao problema da construção ilegal em Almada, no quadro geral da necessidade de regular o espaço público do concelho.
De acordo com o Município, “trata-se de um passo estruturante no reforço da segurança, da proximidade aos cidadãos e da capacidade de intervenção municipal no território”.
O acolhimento formal dos novos agentes teve lugar nas instalações do departamento de recursos humanos da autarquia. O momento marcou, de forma simbólica, o arranque da Polícia Municipal de Almada e contou com a presença da vereadora Francisca Parreira, que tutela a área da segurança e proteção civil, e dos responsáveis do serviço municipal de proteção civil. Na sequência do processo de recrutamento, 13 novos agentes iniciaram um semestre de formação, integrando a primeira fase de constituição deste departamento municipal.
A formação profissional obrigatória é assegurada pela FEFAL – Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais e terá início amanhã, dia 6 de janeiro, em regime presencial.
Agentes em formação até junho
Esta primeira fase de formação – ciclo de iniciação – decorre numa sala da Biblioteca José Saramago, preparada e equipada com todos os recursos e meios informáticos necessários. Após uma vaga de exames e avaliações, inicia-se, em finais de fevereiro, a primeira fase do ciclo de especialização, que culmina igualmente com um período de avaliação. Ambas estas fases de formação decorrem na FEFAL.
Nos primeiros dias de maio, os futuros agentes têm uma segunda fase do ciclo de especialização, em regime de formação presencial, na Escola Prática de Polícia da PSP, em Torres Novas (EPP-PSP). Após um período de exames, esta última fase de formação termina no final de junho, estando os futuros agentes preparados para assumir funções operacionais em Almada.
Em declarações ao “Olhares de Lisboa”, a vereadora Francisca Parreira refere que este primeiro passo representa a criação efetiva da Polícia Municipal de Almada, que resulta de “um processo planeado e sustentado”, assente no respetivo regulamento municipal e “numa visão estratégica de crescimento gradual, permitindo reforçar áreas como a fiscalização municipal, o ordenamento do território e do espaço público, a proteção de pessoas e bens e a cooperação com as restantes forças e serviços de segurança e proteção civil”.
Francisca Parreira salienta que a constituição formal desta estrutura de segurança pública obedeceu a um levantamento técnico “muito longo”, executado ao longo do anterior mandato, e que foi alvo de aprovação da Câmara Municipal e também da Assembleia Municipal de Almada, uma vez que a entrada em cena desta polícia obriga ao cumprimento de regulamentação específica sobre o setor.
Numa primeira fase, a CMA selecionou 16 formandos, mas 3 deles desistiram antes de iniciar formalmente a formação, pelo que se prevê que os treze formandos que integram a fase teórica, que dura até junho, entrem depois num período de formação prática, com policiamento de rua durante 6 meses. Nesta última fase da formação dos instruendos, já estarão sob as ordens de um comandante da Polícia Municipal nomeado pela presidente de Câmara de Almada, Inês de Medeiros, que “será a chefia direta da Polícia Municipal”.
A responsável sublinha que é objetivo da Câmara de Almada ter um “espaço público mais regulado e mais disciplinado” e estes agentes “serão fundamentais para a organização do espaço público, que queremos mais coeso, mais regulado, mais seguro para todos os almadenses”.
Combate à construção ilegal
Para estancar problema da construção ilegal no concelho, no final de outubro, a Câmara Municipal de Almada enviou uma carta aberta ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e ao Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, alertando para a situação crítica dos núcleos de construção ilegal da Penajoia e do Raposo.
A carta foi subscrita pela autarquia, pelas juntas de Freguesia de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas, e de Caparica e Trafaria, bem como por mais de 200 moradores dos bairros contíguos às construções ilegais.
Sem assumir diretamente que constituição da Polícia Municipal de Almada esteja relacionada com a necessidade de dar resposta a este problema, a vereadora Francisca Parreira admite, no entanto, que esta polícia nasceu da necessidade de “reforçar a fiscalização onde o Município assume que há um claro défice”, nomeadamente na regulação do espaço público – sendo que a construção ilegal tem sido um fator de preocupação acrescida para a CMA.
“Quando nos referimos à necessidade de reforçarmos fiscalização do espaço público, estamos a falar da fiscalização das obras, dos lixos, das esplanadas, etc. A regulação do espaço público é a nossa primeira ambição”.
A vereadora revela que a Polícia Municipal de Almada será o “braço armado” da Câmara Municipal, passando a ter um papel administrativo, mas também de intervenção com o objetivo de “termos uma Almada mais limpa, mais coesa e mais bonita para quem nos visita”.
Francisca Parreira refere ainda que a Polícia Municipal terá missões “não conflituantes com a PSP”, mas sim “colaborativas e de acompanhamento” da PSP, que “tem falha de recursos humanos para acorrer a todas as ocorrências” e que, com a criação da PM, terá um apoio suplementar para fazer face às necessidades de fiscalização e segurança do território.
É objetivo ter 25 elementos
A breve trecho, é objetivo da CMA reforçar o contingente da PM com mais elementos, estando projetada a constituição de uma equipa de 25 elementos para cobrir todo o concelho.
Francisca Parreira explica que o investimento da CMA nesta estrutura policial, que não foi revelado, representa um “passo importante” na consolidação de Almada como um território de futuro.
Com esta iniciativa, o Município de Almada “reafirma o seu compromisso com a segurança da comunidade, criando condições para uma cidade mais segura, organizada e próxima das pessoas, valorizando o serviço público e o papel dos trabalhadores municipais ao serviço da comunidade”.
