A falta de assistentes operacionais nas escolas de Loures tem levado a paralisações da atividade letiva. Para mitigar estes problemas, a Câmara Municipal de Loures exige ao Governo mais funcionários por escola para evitar paralisações, dado que o número de funcionários por escola definido pelo Governo é insuficiente para dar resposta às atuais necessidades dos estabelecimentos de ensino.
A Câmara Municipal de Loures “exige ao Governo” a revisão imediata da portaria que define o rácio de assistentes operacionais por escola, considerando que os critérios atualmente em vigor “estão completamente desfasados da realidade e comprometem gravemente o funcionamento da Escola Pública”, considera o vereador da Educação.
Para António Marcelino, o número de funcionários definido pelo Governo “é claramente insuficiente para garantir o funcionamento regular das escolas”, colocando em causa “tarefas essenciais como a vigilância dos alunos, a higiene e limpeza dos espaços, o acompanhamento das refeições e o apoio a crianças com necessidades específicas”.
Esta realidade tem levado, com frequência crescente, à paralisação parcial ou total de estabelecimentos de ensino por falta de pessoal, apesar dos esforços constantes e permanentes da autarquia.
“Situação insustentável”
Perante esta situação, “que resulta de uma inação do Governo”, por um profundo sentido de responsabilidade para com a Escola Pública, a Câmara Municipal de Loures “tem vindo, ano após ano, a ir além do que está legalmente definido, assegurando a colocação de mais 91 assistentes operacionais do que aqueles previstos nos rácios nacionais”.
Segundo o vereador da Educação, este esforço traduz-se num investimento municipal superior a um milhão de euros anuais em salários, suportado exclusivamente pelo orçamento da autarquia, para garantir condições mínimas de funcionamento das escolas do concelho.
“Esta situação é insustentável. O Estado não pode transferir responsabilidades para os municípios e, simultaneamente, manter regras irrealistas e financiamento claramente insuficiente. A descentralização não pode servir para empurrar problemas estruturais para as autarquias, deixando-as sozinhas a garantir o funcionamento das escolas”.
A Câmara Municipal de Loures defende, por isso, não só a revisão urgente da portaria dos rácios, mas também “a necessária qualificação dos instrumentos de planeamento e financiamento, designadamente do pessoal não docente, para que possam dar respostas mais ajustadas às necessidades reais das escolas, dos alunos e das famílias”. Sem essa atualização, “continuará a existir um desfasamento grave entre as exigências do sistema educativo e os meios disponibilizados para o seu funcionamento”.
“Sem essa revisão, continuará a verificar-se uma sobrecarga financeira injusta sobre os municípios e um risco permanente de perturbação do funcionamento das escolas”, reitera António Marcelino.
A Câmara Municipal de Loures reafirma que “continuará a defender a Escola Pública e a exigir do Governo uma resposta estruturada, responsável e à altura dos desafios que hoje se colocam à educação”.
