O comissário europeu da habitação deslocou-se a Lisboa para apresentar, pela primeira vez, o plano da União Europeia para combater a crise da habitação no espaço europeu. Dan Jørgensen frisou que a habitação “é um direito humano”. Carlos Moedas aproveitou a presença do comissário, que vai gerir a pasta da crise da falta de casas a preços acessíveis, para pedir um novo Plano de Recuperação e Resiliência da habitação para Lisboa. O autarca considera que o fim anunciado do PRR em junho pode comprometer a construção de habitação pública prevista para o Vale de Chelas e o Vale de Santo António.
Lisboa é uma das cidades europeias mais afetada pela crise habitacional. O retrato é do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que pediu, esta sexta-feira, um Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) exclusivo para a habitação, realçando que o programa em vigor até junho de 2026 não é suficiente para resolver a crise atual.
Carlos Moedas falava, esta sexta-feira, em conferência de imprensa conjunta com Dan Jørgensen, comissário europeu responsável pela área da habitação, que iniciou em Lisboa uma ronda de visitas a várias cidades europeias onde irá apresentar o plano europeu para a habitação acessível.
“Hoje, precisávamos de um PRR para a habitação. Os lisboetas devem muito à Europa, mas precisamos de mais, precisamos de um PRR habitação”, disse Carlos Moedas, detalhando que, dos 560 milhões de investimento que o município de Lisboa recebeu do PRR, cerca de 80% já estão executados (ou seja, os pagamentos já foram feitos), uma proporção que poderá aumentar para 90% em breve.
“Precisávamos de um PRR para a habitação, este termina em junho, precisamos de mais”, apelou Carlos Moedas numa conferência de imprensa conjunta com o comissário europeu da Energia e Habitação, de visita a Portugal.
O autarca justificou a proposta realçando que a “muitas câmaras, depois de junho, resta ou o apoio nacional ou então o capital próprio, mas não têm capacidade para valores tão grandes”.
“Nós mobilizamos um investimento de 560 milhões de euros. Diria que é mais do quase é todas as cidades na Europa. Mas este valor é só até junho de 2026. A partir de junho vamos precisar de mais. Precisamos de um PRR na habitação”, referiu o autarca.
Moedas justifica pedido com o aumento de 64% do arrendamento
Carlos Moedas justificou o pedido deste PPR para a habitação (em Lisboa) pela necessidade de responder “a um aumento exponencial e galopante dos preços do imobiliário, uma reduzida oferta pública e uma reduzida oferta privada” na capital portuguesa. “Lisboa é uma cidade que tem feito muito para a resolução deste problema, que foi criado há muitos anos, em que nós tivemos rendas que aumentaram 64% nos últimos dez anos, quando o rendimento das pessoas aumentava apenas 22%”, realçou.
O autarca lisboeta sublinhou ainda que a cidade, apesar do trabalho “já desenvolvido pelo Município”, continua na linha vermelha no que diz respeito à falta de casas. Moedas disse que a CML pretende avançar com a construção de habitação pública nos “240 hectares” no Vale de Santo António e no Vale de Chelas, mas que, partir de junho de 2026, finda o envio das verbas do PRR e Lisboa continua a precisar de mais habitação.
“Se tudo isto não teria sido possível sem a UE, também é verdade que a partir de julho vamos continuar a precisar da Europa” e por isso “posso como presidente da câmara pedir aos Estados-membros que, que como tivemos o Next generation para a Europa, possamos ter um para a habitação”, afirmou Moedas.
O edil não revelou se já pediu mais dinheiro à União Europeia, preferindo mostrar-se agradecido pela verba já mobilizada. “Sem a União Europeia nada disto teria sido possível, por isso, em nome dos lisboetas agradeço à Europa. A taxa de execução do PRR está nos 80% e este valor pode chegar aos 90%. Este passo já é um grande passo. Não quero ser um presidente de camara que está a pedir mais, a Europa tem de refletir sobre isso”, afirmou.
De resto, assumiu que o plano de habitação acessível é crucial para a Europa, por não ser apenas um plano de diagnóstico, mas sim de implementação e ação. Carlos Moedas realçou que construir e reabilitar demora tempo, mas que em Lisboa. “Foram não mais de 17 casas construídas por ano entre 2010 e 2020. Nos últimos quatro anos, das três mil casas que entregamos, duas mil estavam desabitadas”, sublinhou.
Habitação preocupa os europeus
O comissário Dan Jørgensen mostrou-se comprometido em resolver o problema da habitação que é “o ponto que mais preocupa os europeus atualmente”, salientando que é necessário criar cidades “onde pessoas normais, com empregos normais possam ter uma casa. Onde um enfermeiro, um polícia, possam viver. Para mim, ter uma casa é um direito humano. Ter uma casa é mais do que um telhado sobre a cabeça, é a base de uma vida”, referiu.
Como tal, assumiu que é preciso fazer mais investimentos, dando como exemplo uma das medidas do plano da Europa que passa pela criação de uma plataforma pan-europeia de investimento (público e privado) para canalizar 10 mil milhões por ano.
O responsável revelou ainda que abordou com Carlos Moedas a temática dos arrendamentos de curta duração, bem como a redução das questões burocráticas para que seja mais fácil e rápido construir habitação nova. “Vamos apresentar uma proposta legislativa este ano, porque em muitas cidades da Europa, os arrendamentos de curta duração são um grande problema”, adiantou.
Questionado sobre se a Comissão Europeia está disponível para criar um novo pacote de fundos europeus dirigido exclusivamente à área da habitação, Dan Jørgensen não assumiu qualquer posição concreta, dizendo apenas que “concorda com muitas das coisas” ditas por Carlos Moedas, que “é consultor” do organismo europeu que pretende mitigar o problema da habitação na Europa, e que os Estados-membros “precisam de investir mais” em habitação.
“O meu trabalho é ver o que podemos fazer para facilitar isto, para fazer isto acontecer, mas, no fim do dia, as políticas concretas têm de ser implementadas pelas autoridades locais”, resumiu.
A União Europeia (UE) ajudará “o mais que puder”, garantiu, sublinhando que já está “a apoiar a resposta à crise habitacional com um montante substancial”.
Crise habitacional
O atual Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) termina em junho de 2026, e a autarquia defende que é necessário um reforço imediato para enfrentar a crise habitacional. A execução das verbas do PRR destinadas a habitação na cidade pode atingir os 90% até ao final do prazo, mas o volume de investimento necessário continua a ser superior aos recursos disponíveis.
O objetivo principal deste pedido de “nova bazuca” é garantir o financiamento para programas de Renda Acessível, permitindo que a classe média e os jovens permaneçam em Lisboa.
Este apelo foi feito durante uma conferência com o comissário europeu da Energia e Habitação, visando sensibilizar a União Europeia para a urgência de financiamento dedicado especificamente a este setor.
Atualmente, a Câmara de Lisboa continua a gerir candidaturas através da Plataforma Habitar Lisboa, onde os cidadãos podem consultar concursos ativos financiados pelas verbas europeias ainda em vigor
Casas construídas com dinheiros do PRR
Não podemos esquecer que Lisboa tem vindo a pedir e a receber fundos do PRR (Programa de Recuperação e Resiliência) para habitação, com o objetivo de construir e reabilitar casas acessíveis, sendo que a cidade já beneficiou de protocolos para cerca de 100 milhões de euros e já entregou centenas de habitações cofinanciadas pelo PRR, embora o presidente Carlos Moedas tenha apelado por mais celeridade nos reembolsos e até sugerido um PRR exclusivo para a habitação, dada a crise habitacional.
O apoio do PRR é usado para construir novas casas e reabilitar edifícios existentes, aumentando a oferta de habitação a preços acessíveis e a Câmara Municipal de Lisboa já assinou protocolos para receber fundos do PRR, com o objetivo de acelerar a resposta à crise habitacional.
Em termos concretos, em Lisboa já foram entregues habitações, como as 152 casas em Entrecampos, financiadas pelo PRR e pela União Europeia. O programa visa reforçar a resposta habitacional, com foco em arrendamento acessível, através de plataformas como a Habitar Lisboa.
Em suma, Lisboa está a usar e a pedir mais do PRR para a habitação, mas a câmara quer acelerar os processos e aumentar o financiamento para fazer face à crescente necessidade de habitação acessível na capital.
