Governo financia municípios de Loures, Lisboa, Vila Franca de Xira e Almada com 10 milhões para promoverem o isolamento acústico de casas mais expostas ao tráfego aéreo nestes territórios. Ricardo Leão sustenta que este acordo irá mitigar os impactos da poluição sonora causada pelos voos na zona oriental do concelho de Loures.
No passado dia 24 de janeiro, o Governo celebrou protocolos com quatro municípios para promover isolamento acústico no âmbito do Programa Menos Ruído. Este programa contempla 10 milhões de euros para melhorar o isolamento acústico de habitações afetadas pelo ruído do Aeroporto Humberto Delgado.
Os apoios destinam-se a habitações permanentes que não tenham sido alvo de obras de melhoria de isolamento acústico, devendo ser dada prioridade aos edifícios localizados nas zonas mais expostas
O Governo, através do ministério das Infraestruturas e Habitação e do ministério do Ambiente e Energia, assinalou os protocolos com os municípios abrangidos – Loures, Lisboa, Almada, Vila Franca de Xira e a Agência para o Clima, entidade responsável pela gestão do Fundo Ambiental, através do qual o Programa é financiado. Estes acordos estabelecem os termos de colaboração necessários à implementação do Programa nestes municípios.
Recorde-se que o Programa Menos Ruído foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros 58/2025, de 16 de março, e prevê, entre outras medidas, um financiamento global de 10 milhões de euros, a distribuir ao longo de dois anos. O objetivo é beneficiar o isolamento acústico dos edifícios habitacionais suscetíveis ao ruído gerado pelo Aeroporto Humberto Delgado (AHD).
A distribuição do financiamento pelos municípios foi feita de forma proporcional ao número de edifícios afetados em cada território, com base no mapeamento dos níveis de ruído elaborados pela ANA – Aeroportos de Portugal, S.A., e no levantamento do edificado realizado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
A execução do Programa caberá agora a cada um dos municípios, responsáveis pelo lançamento dos respetivos procedimentos concursais e pela seleção dos candidatos elegíveis.
De acordo com as orientações definidas pelo Governo, serão consideradas apenas habitações permanentes, inseridas em edifícios que não tenham sido recentemente alvo de intervenções de melhoria do isolamento acústico, devendo ser dada prioridade aos edifícios localizados em zonas com maiores níveis de ruído.
Melhorar a qualidade de vida da população
Para o Governo, esta medida “reafirma assim o compromisso de minimizar os impactos do ruído decorrentes da localização do Aeroporto Humberto Delgado numa zona de elevada densidade populacional, garantindo a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, até à transição para o Aeroporto Luís de Camões”.
“O diálogo com autarcas sobre esta matéria tem sido profícuo. E as medidas recentemente desenvolvidas, como a interdição de voos entre as 01h00 e as 05h00, entre outras, traduzem a nossa preocupação com um problema que todos sabemos que só vai ser ultrapassado com o Novo Aeroporto de Lisboa”, lembra o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Para a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “o Programa Menos Ruído é uma resposta concreta a um problema real que afeta parte da região de Lisboa. Este investimento permite melhorar o conforto e a qualidade de vida das populações mais expostas ao ruído aeroportuário, através de uma intervenção baseada em critérios técnicos e na colaboração com os municípios. É uma medida que protege a saúde das pessoas e reforça o compromisso do Governo com a proteção das populações na transição até à entrada em funcionamento do novo aeroporto”.
Medida “há muito reivindicada” por Loures
O presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão, congratulou-se pela celebração do acordo com o Governo, sublinhando que o Município de Loures e a população, “há muito que reivindicávamos, junto das entidades competentes, relativamente ao ruído emitido pelos aviões sobre algumas zonas do nosso concelho e que tão prejudicial é para essas populações”, acrescentando que, “todo esse trabalho”, culminou agora com a assinatura de um protocolo com o Fundo Ambiental, para implementar o Programa Menos Ruído, que visa reduzir os impactos do ruído provocado pela proximidade do Aeroporto Humberto Delgado nas zonas que mais sofrem por essa proximidade.
Segundo Ricardo Leão, este programa “prevê um investimento de mais de 1,3 milhões de euros” no Município, dando prioridade às casas de habitação permanente que sejam mais afetadas pelo ruído.
“O LNEC identificou os edifícios elegíveis em cada freguesia, garantindo uma distribuição justa dos apoios nas zonas de Camarate, Unhos e Apelação, Moscavide e Portela, Sacavém e Prior Velho, e Santa Iria de Azóia, São João da Talha e Bobadela”.
O autarca refere qua a CML já está a preparar o regulamento que vai definir a atribuição destes apoios, permitindo o isolamento acústico e a substituição de janelas, caixilharias e caixas de estore.
Ricardo Leão prevê que, a partir de abril, as candidaturas possam já ser enviadas para a Câmara Municipal de Loures.
