O único debate televisivo entre os dois candidatos presidenciais, António José Seguro e André Ventura, foi transmitido em simultâneo pela RTP, SIC e TVI, durou 75 minutos, e ficou marcado pela oposição entre o projeto de “estabilidade” e “sentido de Estado” de Seguro contra a proposta de “rutura” e “anti-sistema” de Ventura.
André Ventura defendeu alteração da Constituição, não por causa dos poderes presidenciais, mas para restringir as pensões vitalícias dos políticos, criminalizar o enriquecimento ilícito e para “acabar” com nomeações partidárias para altos cargos do Estado. António José Seguro considera que “não é necessário fazermos uma revisão da constituição” para resolver essas questões. Apertado por Seguro, Ventura acaba a sugerir que o Procurador-Geral da República seja escolhido dentro da “corporação no Ministério Público”.
Foi a segunda vez na história da democracia portuguesa que dois candidatos presidenciais estiveram frente a frente num debate televisivo para a segunda volta das eleições. André Ventura focou os seus ataques no passado de Seguro como líder do PS, associando-o às governações de José Sócrates e António Costa. Em resposta, Seguro optou por uma postura serena, tratando o adversário por “senhor deputado” e posicionando-se como o candidato capaz de unir os portugueses além das divisões partidárias.
O debate, moderado por um jornalista de cada estação (Carlos Daniel, Clara de Sousa e Sara Pinto), começou por António José Seguro. O candidato presidencial lembrou que cada eleição é uma eleição e que tem recolhido “apoios de vários quadrantes políticos” de portugueses que reconhecem características que um Presidente deve ter como “experiência, moderação” e cuidar do “sistema”.
E considerou que nestas eleições há “duas visões de país”: “Eu defendo uma sociedade que valoriza todos os seres humanos, venho para unir e serei Presidente que dialoga porque considera que em democracia o diálogo é importante.”
António José Seguro lembrou também a sua prioridade na saúde, mas também o acesso à habitação e prometeu contribuir para fazer de Portugal um “país justo”.
Questionado sobre a falta do uso da palavra “socialista”, o candidato presidencial garante que esta “não queima absolutamente nada”. Ainda assim, voltou a lembrar os apoios da direita à esquerda que tem recebido como forma de mostrar que não representa apenas o seu campo político.
O candidato apoiado pelo Chega iniciou o debate reposicionando a segunda volta como uma luta “contra o sistema” e reiterando o que tem dito na campanha, que “os amigos do sistema estão a defender o sistema”.
André Ventura argumentou que as personalidades políticas que estão a declarar o seu apoio a António José Seguro “não estão a apoiar António José Seguro pelo próprio”, já que diziam antes da primeira volta que Seguro “não mobiliza, não entusiasma e agora dizem que é o melhor”. “Não estão a votar em António José Seguro, estão a votar contra mim”, alegou Ventura, que se queixa de estar a ser cancelado.
Deu o exemplo de Cavaco Silva, que também declarou o voto no socialista, que chegou a retratar Seguro como um político “medroso, sem capacidade de liderança” e “inseguro”. “Vimos este rodopio de supostos apoios levanta sérias dúvidas se António José Seguro não ficará capturado por estes interesses todos”, acrescentou ainda Seguro.
Na resposta, Seguro respondeu que está “muito satisfeito que existam pessoas de vários campos políticos que apoiem” a sua candidatura e garantiu que “as ideologias ficam à porta” se chegar a Belém. “Eu não sou capturável”, frisou.
Pacote Laboral
António José Seguro criticou as alterações à lei laboral proposta pelo Governo e, pressionando sobre se manteria a ideia de vetar a proposta inicial do Governo, Seguro afirmou que tem “expectativa que haja diálogo entre todos os partidos”, mas avisa: “Se chegar o decreto inicial do Governo, eu vetarei politicamente porque não resolve nenhum problema. Pelo contrário, vem criar mais instabilidade social”.
O candidato apoiado pelo PS confirmou ainda que considera promulgar a reforma laboral do Governo se houver acordo com a UGT (e sem a CGPT), mas prefere aguardar pelo diploma final. E espera, ainda, que discussões futuras devem ter em consideração “o futuro” e o impacto da “robótica e da Inteligência Artificial”, e condenou a desigualdade salarial desfavorável contra as mulheres.
André Ventura também assumiu que vetaria a proposta atual do Governo por não almejar os “salários em vez de os subsídios” e defendeu que uma “economia forte, legislação laboral moderna” não pode significar “bar aberto de despedimentos e precariedade”. “Esta revisão laboral podia ser feita de maneira completamente diferente”, atirou Ventura, que voltou a desvalorizar o adversário ao notar que “não se conhece uma única proposta de António José Seguro sobre” a lei laboral.
Poderes presidenciais
Questionado pelos moderadores, Seguro respondeu que não considera que seja preciso reforçar os poderes presidenciais. “O que é necessário é que Presidente seja mais exigente com resultados da governação”, defendeu. A estabilidade, lembra, tem sido garantida sem necessidade de mexer na Constituição. “Para mim a estabilidade não é um fim em si mesmo, tem de melhorar a vida das pessoas”.
Já André Ventura defende revisão constitucional, mas não para um reforço dos poderes. O líder do Chega voltou ao argumento das pensões vitalícias, que lançou em campanha. “Se queremos acabar com pensões vitalícias, temos de mudar a Constituição”, vincou. E usou também o exemplo do enriquecimento ilícito e das nomeações de altos cargos do Estado que têm influência “partidária”. O candidato presidencial apoiado pelo PS acusou André Ventura de estar “sempre a mudar de opinião”. “Era para isso que queria tantos debates, era um para cada opinião”, lança num raro ataque ao líder do Chega.
Sobre o enriquecimento ilícito, Seguro lembrou que apresentou um projeto de lei sobre o enriquecimento ilícito que não mexia na Constituição e que foi chumbado e acusa o líder do Chega de não ter apresentado nenhuma proposta. “Como líder partidário, sugiro-lhe que apresente esta proposta no Parlamento”, atira. O ex-líder do PS utiliza a sua experiência no Parlamento para mostrar que já apresentou propostas. “O meu passado fala por mim”.
André Ventura contrapõe e garante que o Chega já apresentou propostas para acabar com o enriquecimento ilícito. E lembra nomes como Armando Vara e José Sócrates, tentando colar este último ao socialista. Em resposta, Seguro mantém a opinião de que não é necessário mexer na Constituição. “Comigo não há nomeações partidárias, serei muito transparente a começar pelas nomeações para a Casa Civil”, acrescenta.
Nomeação do PGR
Os dois candidatos desafiaram-se sobre nomeações de cargos públicos, em particular do Procurador-Geral da República (PGR), com André Ventura, confrontado por António José Seguro, a defender que o cargo deve ser escolhido “dentro da procuração do Ministério Público” e preferia dar mais poder ao MP. E alegou que “os partidos nos últimos 50 anos fizeram” das nomeações para o Tribunal Constitucional e a Administração Pública “um bar aberto”.
Seguro respondeu com nova questão, perguntando a Ventura se, “numa nomeação corporativa do Procurador-Geral da República, a quem é que responde?”. “Está a ver a sua impreparação para ser Presidente da República?”, atacou o socialista. Garantiu convocar o procurador para “dar explicações sobre o funcionamento da justiça nos primeiros dias do seu mandato”, o início de uma missão para “verdadeiramente mudar a justiça no nosso país”.
Há pessoas a morrer em Portugal
António José Seguro foi o primeiro a abordar o tema da saúde para classificar a situação como “inaceitável”. “Há pessoas que morrem por falta de socorro, isso não pode acontecer”, vincou. Tal como fez em campanha, defendeu a necessidade de “soluções duradouras”.
Sem querer atacar diretamente o Governo, garantiu que terá conversas sobre este tema quando for eleito. “Todas as quintas-feiras o primeiro-ministro vai a Belém para reunir comigo, se merecer a confiança dos portugueses, é aí que as exigências se fazem. Há ruído a mais, há um passa culpas. Quero ser um Presidente das soluções”.
André Ventura interrompe para dizer que o seu adversário não disse “uma única coisa”. “Não pode fazer caminho para a Presidência só com generalidades”.
“Percebo a técnica de André Ventura e depois diverge e coloca na minha boca coisas que não digo”, respondeu o ex-líder do PS. Para tentar contrariar o líder do Chega, Seguro dá o exemplo das pessoas que têm alta, mas não podem sair dos hospitais. “Tem de haver uma resposta social porque isso vai libertar camas”, acrescentou sem adiantar qual considera que deve ser essa resposta.
Questionado sobre as “consequências” que tem prometido para o Governo por causa de casos na saúde caso chegue a Presidente, André Ventura reafirmou que há um histórico de Presidentes que pediram a demissão de ministros – como é o caso de Jorge Sampaio, que pediu a saída de Armando Vara – e há por isso precedente para o Presidente ser “interventivo em defesa do povo”. “Se temos situações em que pessoas estão sem acesso médico ao país, é preciso haver consequência”, disse.
Garantiu também que como chefe de Estado promete “dialogar e fazer pressão pública em momentos em que as coisas falham”, e defendeu que saber fazer “pontes e diálogos” não significa “dar uma carta branca ao Governo”.
Ventura aproveitou para lançar nova farpa a Seguro, advertindo que o oponente “ não vai fazer exigência nenhuma ao Governo” e será uma “espécie de rainha de Inglaterra”.
André Ventura responsabilizou o PS e o PSD pelo atual estado do Serviço Nacional de Saúde. “Quando o PS acabou a governação tinham 1 milhão e 300 mil pessoas sem médico de família. Este é o legado do partido que apoia o meu adversário. Eu tinha sido exigente com o Governo nesta matéria”, afirmou o líder do Chega, considerando que, com o atual Governo, “75% das coisas do plano de emergência ficou por cumprir” e aumentou o número de pessoas sem médico de família para 1 milhão e 700 mil. “Se não formos exigentes com o Governo não vai mudar nada”, afirma.
Seguro respondeu começando por lembrar que esteve 11 anos na “vida privada”. “Não represento ninguém, nem nenhum partido, a não ser eu próprio. Percebo que o dr. André Ventura, como líder partidário, queria fazer desta eleição umas primárias da direita”, acusa e explica o que faz diferente: “Enquanto o dr. André Ventura diz que vai exigir ao Governo um plano concreto, coisa diferente é um Presidente da República exigir aos partidos todos um compromisso que seja duradouro.”
O candidato apoiado pelo PS defende “uma gestão diferente dos recursos” e considera que “há bons exemplos nas unidades de saúde que podem ser replicados”.
“O objetivo essencial é saúde a tempo e horas para todos”, afirma Seguro. Admite alterações no sistema “não pode é pôr em causa um serviço universal e tendencialmente gratuito” que ”na prática está a ser posto em causa” com os problemas de funcionamento que o SNS está a ter.
Ventura ainda acusa Seguro de não conhecer o sistema e lembra propostas do Chega como benefícios em sede de IRS para médicos em dedicação plena e defende o fim da direção executiva do SNS. Questionado sobre as propostas de Ventura, Seguro responde que são questões para o poder executivo, mas salienta a disponibilidade do adversário para alinhar no pacto para a saúde que lhe entregou no primeiro debate, a 17 de novembro, e que tem sido um elemento central da sua campanha.
O “empadão” da imigração
O tema da imigração foi, provavelmente, o tema mais fraturante. António José Seguro considerou que é preciso “controlar e regular” a entrada de imigrantes, mas também apostar na integração. O socialista defendeu uma alteração do perfil económico do país para não ser necessária tanta mão de obra e aponta à inteligência artificial.
“No atual modelo, precisamos de imigração”, avançou, defendendo que sem imigração o país “parava”.
Numa visão oposta, André Ventura responde que se o Governo quisesse passar uma lei que legalizasse muitos imigrantes vetaria. “Devíamos ter uma economia para pagar bem aos nossos”, lança. E defende que a necessidade de mão de obra não pode justificar uma “substituição populacional”. “Não podemos deixar entrar gente de qualquer maneira, senão as mães portuguesas não vão conseguir pôr os filhos nas creches”, lança.
O discurso de Ventura para Seguro é um “empadão” que recorre a perceções e mistura a integração de quem já cá está com a entrada de novos imigrantes. O candidato presidencial tenta desconstruir o argumento do líder do Chega ao lembrar que o país vive uma situação de “quase pleno emprego”, ou seja, os imigrantes não vão baixar os salários dos portugueses.
Em resposta, Ventura diz que há pleno emprego porque o PS fez os jovens migrarem.
Face às interrupções do líder do Chega, Seguro reage ao dizer que vai “manter o nível do debate”. “Estou a candidatar-me a Presidente e, se tudo correr bem e merecer confiança dos portugueses, é preciso que mantenhamos a relação institucional porque é líder de um partido”.
O candidato presidencial apoiado pelo PS tenta falar ao eleitorado “revoltado” e “angustiado” do Chega, mas André Ventura impede o apelo.
Relação com os EUA
A primeira pergunta sobre o contexto internacional e, pressionado sobre a posição de Portugal sobre os Estados Unidos, André Ventura evitou responder sobre se aceitaria que o país entrasse no grupo do controverso Conselho para a Paz, criado por Donald Trump, optando por declarar que “Portugal tem de mostrar firmeza perante os EUA, perante Espanha, perante todos” e deve “posicionar-se do lado da paz”.
Ventura preferiu também repetir críticas a Marcelo Rebelo de Sousa por não ter reagido ao discurso de João Lourenço durante o aniversário da independência de Angola, vincando que não quer que “um chefe de Estado português saia de cabeça baixa e a pedir desculpa”. “Não quero estar aliado com a Venezuela ou o Irão, temos muita clareza em aliar-nos às democracias”, acrescentou.
O candidato apoiado pelo PS e por diferentes personalidades da direita portuguesa, contudo, foi mais claro em criticar a administração de Donald Trump e anunciou que, se for eleito, irá convocar o primeiro Conselho de Estado “será para debater a segurança e a defesa”.
António José Seguro quer que Portugal reforce “a sua autonomia estratégica em matéria de segurança e defesa”, com “melhores meios”. E lançou uma farpa a Ventura, ao indicar que “o mundo se tornou num lugar muito mais perigoso e o direito internacional vale muito pouco para os amigos de André Ventura”.
Fotos: António José Seguro e Chega
