A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) está a discutir com o Governo apoios financeiros urgentes para a reconstrução de infraestruturas locais danificadas pelas tempestades, especialmente na região Litoral Centro, solicitando o alargamento da lista de concelhos beneficiados e medidas de isenção de portagens. A ANMP pede rapidez na ajuda e clarificação sobre o uso do PTRR – Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência para ressarcir os municípios.
Os autarcas portugueses solicitaram ao Governo a simplificação dos procedimentos financeiros, incluindo a dispensa ou agilização do visto do Tribunal de Contas, para acelerar a reparação de danos causados pelas recentes tempestades (como a tempestade “Kristin”), revelou o vice-presidente da ANMP e também presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão, que se reuniu com os Municípios e o Governo da República, no âmbito dos apoios na sequência das recentes intempéries.
Na reunião, em que participam municípios de outras regiões atingidas pelo mau tempo que afetou o nosso país, contou com a participação dos Secretários de Estado da Administração Local e do Planeamento e Desenvolvimento Regional, os autarcas defenderam que o processo normal de fiscalização prévia do Tribunal de Contas é demasiado moroso para situações de emergência, impedindo respostas rápidas na reparação de estradas e equipamentos públicos.
Segundo Ricardo Leão, que revelou que os autarcas e os membros de Missão ficaram de apresentar ao Governo, até ao dia 19 de março, uma estimativa dos prejuízos causados pelas tempestades, os estragos causados pelas sucessivas tempestades que assolaram a Região Centro desde a depressão Kristin, a 28 de janeiro, à tempestade Nils, em meados de fevereiro, foram o principal tema a ser apresentado pelos mais de 150 autarcas presentes e cujos municípios foram também afetados.
Na qualidade de Vice-Presidente da Associação Nacional de Municípios, Ricardo Leão solicitou ao Governo a criação de linhas de crédito simplificadas e com urgência, visando apoiar empresas e famílias afetadas pelas fortes tempestades de inícios de 2026 (como a Kristin). O autarca sublinhou a necessidade de medidas ágeis face aos elevados prejuízos, nomeadamente em infraestruturas e habitações na região.
Salientando a necessidade de rapidez e por recear que os apoios a pessoas e empresas não cheguem a tempo, o também presidente da Câmara de Loures recorda que o seu executivo “teve capacidade para, com meios próprios, poder de imediato intervir e repor alguma normalidade“, mas que está “solidário com todos os municípios que, pela sua dimensão e capacidade financeira, estiveram impedidos ou tiveram dificuldade em fazê-lo”.
Para Ricardo Leão, o apoio do governo é necessário e mais que justo, considerando que “não pode haver cidadãos prejudicados em relação a outros, apenas porque o seu município é de menor dimensão”, salientando ainda que “todos os cidadãos são iguais e todos devem ter as mesmas condições, independentemente do sítio onde vivem“.
