No dia 6 de maio, Isaltino Morais procedeu aos lançamentos simbólicos da primeira pedra de três obras de habitação pública no concelho de Oeiras. As intervenções já se encontram em fase avançada de construção e o autarca aproveitou para elencar as políticas de habitação pública no território, dando alguns puxões de orelhas aos “maldizentes” e à burocracia que tem vindo a atrasar Portugal.
O Executivo do Município de Oeiras, liderado por Isaltino Morais, acompanhado pelo presidente da Junta de Freguesia de Porto Salvo, Jorge Delgado, procedeu ao lançamento simbólico da primeira pedra do Programa Habitacional Rossio de Porto Salvo, na Rua Marcos Clemente, que vai contemplar a construção de 20 fogos (9 T1 e 11 T2) de habitação municipal, que já está em construção. O autarca revelou que o Município ainda estará a avaliar a forma jurídica de privilegiar a atribuição destes fogos a trabalhadores ou residentes em Porto Salvo.
Isaltino Morais recordou que este ato simbólico “tem grande importância” porque contradiz “a maledicência” daqueles que dizem que “Oeiras está sempre a fazer o lançamento da 1ª pedra”, quando o Município “inicia obras todos os dias” ou “a concluir outras”, de tal forma que Isaltino Morais reconhece que “não tenho tempo para estar presente” no “ritmo imparável” do lançamento ou na conclusão de todos as intervenções que são levadas a cabo no concelho – o autarca anunciou que esta obra do Rossio de Porto Salvo estará pronta em “finais de agosto”.
O autarca lembrou que se o Executivo “tivesse intuitos demagógicos” poderia andar “todos os dias” em campanha e em “propaganda”, mas o edil admitiu que “não fazia outra coisa”. Por essa razão, sustentou que, no mesmo dia, a CMO juntou o lançamento das primeiras pedras em três locais, por que “é assim que se faz política com seriedade e a pensar nas pessoas, que é a dimensão mais nobre da política”, só estando presente nas obras que estão a ser realizadas.
Oeiras reforçou equipa da habitação para executar o PRR
Isaltino Morais aproveitou para recordar os três pilares das políticas de habitação pública de Oeiras: renda apoiada, renda acessível e habitação jovem, sendo a habitação pública para a juventude uma das medidas mais relevantes porque “somos o único município em Portugal que tem esta variante da habitação pública, exclusivamente financiada pelo Município, não tem qualquer financiamento comunitário ou estatal”.
Por outro lado, Oeiras tem-se apresentado com a “maturidade suficiente para financiar esses projetos (habitação jovem)”, mas também na “execução plena do PRR” aplicado à construção de casas municipais.
Isaltino Morais revelou ainda que o Município de Oeiras “não tem qualquer problema com o Tribunal de Contas”, sendo o “grande problema do atraso do país” a “quadruplicação dos pereceres” das várias entidades que, muitas vezes, “demoram meses para dar um parecer”, atrasando o avanço das obras.
Para o autarca, o país enferma de outro problema que tem vindo a protelar o desenvolvimento: a burocracia atávica do Estado, causadora de entropias no avanço das obras.
“Cada vez que se fala em dinheiro, vem logo o argumento da ‘corrupção’. Quando foi criado o PER (Processo Especial de Revitalização), os comentadores e os políticos, usaram o argumento de que ‘vinha aí a corrupção’, criando-se mecanismos que dificultaram a utilização dessas verbas, atrasando o país, porque o dinheiro não foi utilizado. É inadmissível que um projeto esteja 18 meses à espera de um parecer de uma instituição do Estado. Em Oeiras, tivemos projetos que estiveram justamente 18 meses à espera de um parecer do IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana)”.
Como se não bastasse, disse o autarca, também a chamada Estrutura de Missão do PRR “demorou 8 meses a pôr um carimbo” por falta de “competência e de recursos humanos” desta estrutura que administrou as verbas vindas de Bruxelas.
Em Oeiras a realidade adiantou-se aos constrangimentos. “Quando o António Costa (então primeiro-ministro) começou a falara na ‘bazuca’, triplicámos o número de funcionário no Departamento da Habitação, contratámos mais engenheiros e arquitetos, justamente para dar vazão ao trabalho que iriamos ter pela frente”, ao contrário da Administração Central “que deixou exaurir os seus quadros”, prejudicando a implementação dos fundos provenientes da UE.
“A crítica que fazemos ao Estado é deixar instalar este clima, em que ninguém confia em ninguém, criando-se mecanismos sob mecanismos de controlo. E depois, ninguém controla nada”, acabando as verbas a “voar” de volta para Bruxelas. “Do PRR, irão voar alguns milhares de milhões que não foram aproveitados, algo que é inadmissível”.
Foco na construção de casas para a classe média baixa
Voltando a centrar o discurso nas políticas de habitação de Oeiras, Isaltino Morais anunciou que é objetivo construir habitação pública a custos controlados, que será posteriormente vendida com valores “abaixo dos 50 a 70%” da média praticada pelo setor privado, utilizando os terrenos rústicos urbanos do concelho para a construção deste tipo de habitação pública. O autarca sublinhou que haverá mecanismos legais para impedir a “espiral da especulação imobiliária” – a compra de casas para depois ser revendidas no mercado privado –, designadamente a obrigatoriedade de as habitações permanecerem na posse do comprador num período de 25 anos.
O objetivo da CMO com esta medida “é permitir que a classe média baixa possa comprar casa”, para não se “onerar o Estado e os municípios”.
O autarca anunciou ainda que a zona terá um passeio ribeirinho que percorrerá a frente ribeirinha do Taguspark até ao Bairro dos Navegadores
Habitação para idosos inspirada em modelo da Dinamarca
Também no dia 6, depois de na manhã ter já feito a cerimónia do lançamento da 1ª pedra do Programa Habitacional Módulos da Politeira, em Barcarena, realizou-se também a cerimónia do “Pau de Fileira”, uma tradição antiga que caiu em desuso e agora está a ser retomada, respeitante ao Programa Habitacional de Talaíde, na Praça de Talaíde, na Estrada de Talaíde
A celebração do “Pau de Fileira”, uma antiga tradição da construção civil, assinala o momento da colocação das traves do telhado da edificação e a conclusão da estrutura da empreitada. Para isso é colocado um ramo verde (geralmente de oliveira) no topo mais alto da obra que ganhou corpo.
Isaltino Morais recordou que a oliveira simboliza a implementação da perenidade e a robustez cronológica de uma árvore milenar, que pode durar várias centenas de anos, mas acima de tudo que o edifício assuma a robustez da oliveira e “perdure” por largos anos.
A obra terá um investimento de perto de 8 milhões de euros, tendo a comparticipação da CMO de 2,8 milhões de euros, sendo o investimento da CMO a razão pela qual “não há tantos municípios a fazer construção pública”, uma vez que a comparticipação que exigida aos municípios “ainda é significativa”. No caso de Oeiras, “a habitação é uma prioridade” e o motivo pelo qual o Município continua a pugnar ao longo dos anos.
Isaltino Morais revelou que esta infraestrutura habitacional em Talaíde replica o modelo usado na Outurela, na Residência Madre Maria Clara, que resultou de uma “inspiração” obtida pelo autarca aquando de uma visita à Dinamarca, no final dos anos 90, onde visitou residências para famílias isoladas ou pessoas idosas com autonomia, e de que resultou a experiência da Residência Maria Clara, que “teve um sucesso extraordinário” e “é caso único no país”, ao ponto de “todos os idosos do concelho quererem ir para a Residência Maria Clara”, mas que só tem disponíveis 45 apartamentos.
A nova residência de Talaíde vai disponibilizar 30 apartamentos para pessoas com mais de 65 anos com autonomia ou para pessoas com deficiência com mais de 55 anos.
