O Ministério da Educação, Ciência e Inovação acolheu a maioria das propostas apresentadas pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) relativas à revisão do regime de recrutamento e colocação de docentes, anunciou a organização sindical após reunião realizada em Lisboa.
Entre os avanços alcançados, destaca-se a contabilização do tempo de profissionalização para efeitos de carreira e a garantia de que o diretor das escolas continuará a ser obrigatoriamente professor e será eleito pelos seus pares.
A reunião integrou a preparação do próximo ano letivo e incidiu sobre alterações aos Decretos-Lei n.º 51/2024, n.º 108/2025 e n.º 80-A/2023, que regulam o recrutamento, as habilitações para a docência e o regime de prestação de serviço.
Júlia Azevedo, presidente do SIPE, declarou: “De uma forma geral, estamos satisfeitos com o resultado da reunião, porque praticamente todas as propostas apresentadas pelo SIPE foram acolhidas pelo Ministério”. Sublinhou a importância da valorização do tempo de serviço durante o período de profissionalização para garantir maior justiça entre os docentes.
A única divergência mantém-se no modelo de prioridades do concurso contínuo, com o SIPE a defender uma prioridade específica para docentes integrados nos quadros, visando responder melhor às necessidades permanentes das escolas e conferir maior estabilidade aos professores.
Durante a reunião, o Ministério apresentou ainda os princípios para a revisão do regime de autonomia, administração e gestão das escolas, incluindo a criação do futuro Estatuto do Diretor. O SIPE comprometeu-se a apresentar contributos até ao final da semana, com nova ronda negocial prevista para 4 ou 5 de agosto.
Júlia Azevedo destacou que duas reivindicações fundamentais foram asseguradas pela tutela: “Foi-nos garantido que o diretor será sempre um professor e que será eleito pelos seus pares. Estas eram duas exigências fundamentais do SIPE e serão contempladas no novo diploma.”
O funcionamento da plataforma digital para classificação dos exames nacionais foi também debatido, com o SIPE a considerar que o novo modelo poderá ser uma evolução significativa, desde que as falhas registadas na primeira fase sejam corrigidas.
Segundo Júlia Azevedo, “Tem de ser realizada uma auditoria para apurar responsabilidades e melhorar o sistema. Não é concebível que estes problemas se repitam nas próximas fases dos exames nacionais”.
O sindicato afirmou que os problemas não decorreram da falta de professores classificadores: “Os professores estavam disponíveis para classificar. Tivemos inúmeros relatos de docentes à espera das provas que nunca lhes chegaram. É fundamental perceber porque é que isso aconteceu e garantir que não volta a repetir-se”.
Quanto à segunda fase dos exames, o SIPE acredita que os intervenientes estarão disponíveis para assegurar o processo, esperando que a experiência adquirida permita ultrapassar as dificuldades anteriores.
Outro tema abordado foi a mobilidade por doença, com o SIPE a manifestar preocupações sobre desigualdades na sua aplicação e a defender a necessidade de corrigir procedimentos para garantir maior equidade entre docentes.
Paralelamente, o SIPE entregou uma proposta fundamentada de revisão do Decreto-Lei n.º 54/2018, relativo à educação inclusiva, assente num estudo com 513 docentes.
O sindicato alerta que sem reforço dos recursos humanos nas escolas, nomeadamente docentes de educação especial, psicólogos e terapeutas, não será possível concretizar uma verdadeira escola inclusiva.
O estudo revelou que 77,6% dos professores apoiam medidas de simplificação administrativa, mas 32,4% antecipam aumento da carga de trabalho, particularmente devido à falta de tempo para articulação entre docentes e equipas multidisciplinares.
Para o SIPE, “a educação inclusiva exige mais do que alterações legislativas. Requer investimento em recursos humanos especializados, formação contínua, tempo para trabalho colaborativo e mecanismos que garantam condições para responder às necessidades de todos os alunos”.
Júlia Azevedo concluiu: “Simplificar procedimentos é positivo, mas não resolve o problema. Enquanto continuarem a faltar professores de educação especial e técnicos especializados nas escolas, será impossível garantir uma inclusão plena.”
