A Câmara Municipal de Oeiras aprovou a abertura de uma consulta pública para o Projeto de Regulamento Municipal que visa regular a atividade de caravanismo e autocaravanismo no concelho.
Os interessados podem apresentar sugestões até ao dia 24 de agosto de 2026, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, enviado para o correio eletrónico geral@oeiras.pt ou entregue pessoalmente no Balcão de Atendimento Municipal, situado no Largo Marquês de Pombal, em Oeiras.
O aumento exponencial da permanência de autocaravanas e caravanas no concelho, nomeadamente o aparcamento e pernoita em locais públicos destinados ao uso da população, tem gerado desafios ao ambiente, saúde pública e ordenamento do território.
Este fenómeno é considerado inconciliável com a prática da atividade de campismo, caravanismo e autocaravanismo, o que torna fundamental regular e enquadrar esta atividade para garantir a qualidade de vida em Oeiras.
O projeto de regulamento está acessível para consulta no site da Câmara Municipal de Oeiras.
