A Câmara Municipal de Lisboa removeu várias estruturas de cartaz “outdoor” do PCP, em Entrecampos, na Cidade Universitária e no Largo do Rato. O Executivo do organismo de direção do PCP de Lisboa, liderado pelo vereador João Ferreira, acusa a CML de “ataque à liberdade de propaganda política” para silenciar “quem denuncia os problemas da cidade”.
A Câmara Municipal de Lisboa removeu nas últimas horas pelo menos quatro estruturas de cartaz “outdoor” do PCP, em Entrecampos, na Cidade Universitária e no Largo do Rato. O PCP considera que esta ação é “atentado contra o princípio da liberdade de expressão, ação e propaganda política, direitos fundamentais consagrados pela Constituição da República Portuguesa (artigos 37.º e 113.º)”.
No entender dos comunistas, a CML “Intensifica, assim, o ataque que já vem desenvolvendo contra estes direitos democráticos fundamentais”.
Em comunicado de imprensa, o PCP revela que já recorreu às instâncias judiciais para “repor a legalidade” em relação à remoção de propaganda no âmbito de uma providência cautelar apresentada pelo PCP, bem como “uma ação administrativa comum para decretar a ilegalidade de remoção de propaganda política”.
Os comunistas de Lisboa salientam “a contradição entre a agilidade da gestão de Carlos Moedas no ataque à propaganda política e a inércia perante os muitos problemas da cidade que estão por resolver”. E aproveitam para denunciar a ação “do mesmo presidente que diz querer ‘limpar a poluição visual’”, mas que “não vê problema na poluição visual causada pelo lixo que se acumula na cidade, nos prédios municipais devolutos ou degradados, ou nos espaços verdes sem a manutenção adequada”.
Para o PCP, numa cidade onde abundam as estruturas publicitárias de empresas privadas, cuja ocupação abusiva do espaço público com objetivos comerciais parece não incomodar a gestão de Moedas, “é de notar o incómodo particular com a propaganda política e com a diferença de opinião”. Acrescentando ainda o facto de parte destas estruturas “exibirem também propaganda à própria gestão de Moedas. Ao mesmo tempo que procura impedir tanto o acesso à informação em geral, como a oposição à sua negativa gestão municipal, o presidente da Câmara multiplica os meios de divulgação das suas posições”.
De acordo com os comunistas, esta ação não é nova. Recordando, por exemplo, as remoções de propaganda política no Marquês de Pombal, na Alameda Dom Afonso Henriques e zona dos Olivais, a última classificada pela Comissão Nacional de Eleições, em parecer, “como um ataque ao direito de liberdade de expressão”. A CML notificou ainda o PCP para a retirada de mais 5 outdoors, bem como 16 estruturas mupis, “generalizando o ataque à propaganda e esvaziando o argumento utilizado inicialmente, de defesa do património em zonas classificadas da cidade”.
Perante os problemas que existem na cidade de Lisboa, segundo o PCP, “fica demonstrado que a preocupação da gestão de Carlos Moedas não é ‘limpar a cidade’, mas sim dificultar a denúncia política e as propostas alternativas para um país e uma cidade diferentes”.
Perante o sucedido, o PCP reitera que “tudo fará para defender os direitos políticos e travar estes ataques à Constituição da República Portuguesa”.
Polícia Municipal apreendeu cartaz do Chega
No espetro político oposto aos comunistas, há também queixas de tentativas de silenciamento, no caso do Chega. No final da semana passada, a Polícia Municipal de Lisboa apreendeu cartaz que o partido de André Ventura tentava instalar em frente à Assembleia da República, alegando “danos na via pública”.
Tratou-se de um cartaz com a imagem do primeiro-ministro, Luís Montenegro, com a boca e os olhos tapados, em que se lê a mensagem: “Portugal a arder. Caos nos Exames. Almada sem água. Onde está o Governo?”.
O “outdoor” que o Chega tentou instalar em frente ao Parlamento, abrindo buracos no passeio, e instaurou um processo de contraordenação, tendo o partido apresentado queixa-crime à PSP.
A Polícia Municipal apreendeu a lona, identificou os membros do Chega presentes e abriu um processo contraordenacional contra o partido.
A ação da Polícia Municipal levou os elementos do Chega presentes a chamar a Polícia de Segurança Pública (PSP) para apresentar uma queixa-crime contra a Polícia Municipal e a Câmara Municipal de Lisboa.
