A Associação de Atividades Sociais do Bairro 2 de Maio, em Lisboa, está em risco de encerrar portas. A direção alega que está sem fundos para pagar os vencimentos dos 22 trabalhadores desta histórica instituição de solidariedade social da freguesia da Ajuda. A diretora, Cristina Abreu, faz um apelo desesperado para que a Segurança Social reveja a sua posição e permita pôr em prática o plano de recuperação que lhe foi apresentado pela direção para salvar esta IPSS da cidade de Lisboa.
O possível encerramento da Associação de Atividades Sociais do Bairro 2 de Maio, na Ajuda, preocupa trabalhadores e comunidade. Esta instituição, uma IPSS que tem as valências de creche, centro de dia e apoio domiciliário, está em risco de fechar as portas já no próximo ano letivo.
O Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, afeto à FENPROF, manifesta “a sua profunda preocupação perante as informações que apontam para o eventual encerramento de uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), que desenvolve, desde 1976, “uma importante missão social e educativa”.
O SPGL lembra que a instituição assegura respostas nas valências de creche, pré-escolar, centro de dia, centro de convívio e serviço de apoio domiciliário, empregando atualmente 22 trabalhadores e prestando apoio diário a crianças, idosos e respetivas famílias.
Em declarações ao “Olhares de Lisboa”, a sindicalista Deolinda Fernandes, do SPGL, considera que o encerramento de uma instituição com quase cinco décadas de intervenção social e educativa “terá consequências significativas para os trabalhadores, para as crianças, para os utentes idosos, para as famílias e para toda a comunidade local”.
Deolinda Fernandes sublinha que “não são conhecidas as razões reais” para o fecho da instituição, mas os trabalhadores “continuam sem qualquer comunicação formal sobre o futuro da Instituição”, desconhecendo “se haverá cessação da atividade, despedimento coletivo ou qualquer outro procedimento legalmente previsto”.
“Existe o receio de que iniciem o período de férias no final de julho e, no regresso, encontrem a Instituição encerrada”. Caso venha a confirmar-se o encerramento, o SPGL considera “indispensável que sejam integralmente respeitados os direitos dos trabalhadores, designadamente o direito à informação, ao cumprimento dos procedimentos previstos na legislação laboral, ao pagamento de todos os créditos emergentes da cessação dos contratos de trabalho e à salvaguarda de todas as garantias legalmente estabelecidas”.
Tratando-se de uma Instituição financiada através de acordos de cooperação com a Segurança Social e envolvida em projetos desenvolvidos em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia da Ajuda, a eventual cessação da atividade “constitui uma questão de inequívoco interesse público”.
O SPGL “exige transparência” relativamente às razões que fundamentam esta decisão e apela “à intervenção urgente das entidades competentes, nomeadamente da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), da Segurança Social e das entidades públicas com responsabilidades de acompanhamento das IPSS, para que sejam apurados os factos, assegurado o cumprimento da lei e protegidos os direitos dos trabalhadores e da comunidade.
Deolinda Fernandes considera que a fonte do “problema” está, alegadamente, na “reiterada ausência de fiscalização do financiamento público da parte dos sucessivos governos”.
“A manutenção dos postos de trabalho é uma resposta à comunidade educativa, garantindo a prestação de um serviço de qualidade e a defesa do direito das crianças à Educação”, conclui.
Sem dinheiro para manter portas abertas
Ao “Olhares de Lisboa”, Cristina Abreu, diretora da instituição, explica que a raiz das “graves dificuldades económicas” da associação está diretamente relacionada com os valores recebidos pela Segurança Social relativos a cada utente da instituição, bem como as mensalidades pagas por cada criança. Tudo somado, o valor total das receitas fica “muito aquém” das despesas.
“A instituição tem per capitas residuais. Estamos situados junto a um bairro municipal, 2 de Maio, e o per capitas das crianças que frequentam a instituição são muito baixos, uma média de 30/40 euros. Temos também o Centro de Dia, que não funciona tão junto ao Bairro, está localizado noutro sítio mais central, onde as pessoas também pagam um valor residual”.
Por outro lado, a diretora lembra que os Centros de Dia têm perdido utentes porque as universidades sénior “estão a acolher as pessoas que antes eram utentes destes locais”, porque “somos a única instituição que recebemos estas pessoas na freguesia”, sendo idosos “com muitos problemas de mobilidade e de demência. Isto tornou-se praticamente um ‘lar aberto’, porque temos vindo a tomar conta destes idosos”, reconhece.
“As verbas que recebemos da Segurança Social, por cada utente, são baixas. Recebemos a mesma verba que uma IPSS que pratique preços altos por cada utente, o que é uma contradição. A verba total da SS representa um pouco mais de 200 euros por cada criança, quando há inúmeras instituições (IPSS) que cobram 150/200 euros por mensalidade. Isto é, recebem o mesmo que nós, que temos 40 euros, sendo uma situação altamente discutível, injusta e muito prejudicial para as instituições que acolhem os utentes que são rejeitados pelos outros”.
Segundo a responsável, as entradas de dinheiro não cobrem as despesas, pondo a instituição num déficit crónica e que já se arrasta há demasiado. “Temos 22 funcionários, no quadro permanente, e temos per capitas muito baixos. No tempo da pandemia de covid-19, confecionámos as refeições para as pessoas carenciadas, promovidas pela Câmara Municipal de Lisboa, o que nos permitiu fazer uma poupança que durou até ao momento. Mas o ‘mealheiro’, que era confortável, serviu para cobrir as despesas durantes estes anos e que agora chegou ao fim, porque as despesas correntes são muito superiores às receitas”.
Carta aberta sem resultados
Cristina Abreu revela que já deu conta da situação às entidades competentes, tendo feito inúmeros apelos para que as instituições do Estado tomassem conhecimento do risco inerentes de a Associação entrar em insolvência se não houvesse ajuda.
“Em março, enviei cartas abertas para o Presidente da República, primeiro-ministro, ministra do Trabalho e da Segurança Social, Santa Casa da Misericórdia, Segurança Social (SS) e à Câmara de Lisboa. Na sequência deste apelo, fomos chamados à SS, que não adiantou nem atrasou o processo”
Segundo a diretora, foi apresentado um Plano de Reestruturação da instituição, que passava por permanecerem na associação uma sala de pré-escolar e duas de creche, que iriam a funcionar no edifício sede.
“Este plano mantinha o centro de dia e o serviço de apoio domiciliário. Foi isto que propusemos à SS, que rejeitou a nossa proposta porque disse que havia condicionantes legais que não permitiam avançar com a restruturação. Nomeadamente o facto de o nosso espaço de sala de creche, que funciona noutro edifício, ainda estar alocado à Santa Casa da Misericórdia, o que iria obrigar a mudar o processo da Santa Casa para a SS, que levaria muito tempo”. Ainda por cima, “queríamos trazer as duas salas de creche para a sede, mas teríamos de pedir até fevereiro, quando a nossa carta foi enviada em março, a autorização ao Ministério da Educação para funcionarmos com duas salas de creche na sede. Esta candidatura só poderá ser feita novamente de janeiro a fevereiro de 2027, para começar a funcionar no início do ano letivo de 2028”.
“Burocracia” inviabilizou plano de recuperação
Nas palavras da responsável, a Câmara de Lisboa é das poucas instituições que tem mostrado “alguma atenção aos nossos problemas, mas não sei se poderá ajudar-nos a concretizar o nosso plano de restruturação, porque as questões burocráticas se sobrepõem a esta situação de desespero”.
Em depoimento desesperado e emotivo, Cristina Abreu lembra o papel histórico de uma associação que tem estado ao serviço da comunidade na proteção social dos mais desfavorecidos.
“Acho incrível que não seja tomado em conta todo o trabalho feito pela instituição ao longo de 50 anos. Foi criada no pós-25 de Abril por voluntários aqui do bairro para acolher as crianças enquanto os pais iam trabalhar. Isto não é uma instituição qualquer, é uma instituição com história, mas se a história não vale, não sei…”, lamenta.
Enquanto presidente da instituição manifesta sua revolta ante o “abandono” e a “desproteção” reiterada de uma casa que tem tido um papel crucial no acompanhamento das crianças e idosos de parcos recursos. “Custa-me imenso ver o aproximar do seu fim, sem que nada possa fazer. Estou numa situação de desespero total! Estou revoltadíssima porque toda a gente nos abandonou, toda a gente nos abandonou, ficando eu numa situação de total vulnerabilidade perante os 22 trabalhadores da instituição. Não sabemos o que vamos fazer em setembro”, atira.
Face à real possibilidade de não haver marcha atrás para impedir o encerramento da associação, a diretora reitera um apelo desesperado às instituições a quem deu conta dos riscos de fechar portas, nomeadamente à Segurança Socia, para “ajudar a simplificar o processo”. “Numa situação de aflição, as instituições do Estado deveriam desburocratizar o sistema”, reconhece.
“Peço que tenham em conta a situação de uma instituição com muito valor na freguesia da Ajuda, que tem cuidado de imensas crianças e idosos carenciados. Deixem-nos funcionar como creche e no apoio aos mais carenciados”.
A responsável alerta para a possibilidade de a comunidade mais vulnerável deste bairro da Ajuda, designadamente crianças e idosos, ficarem entregues a si próprios, pois a Associação de Atividades Sociais do Bairro 2 de Maio funcionava “com a sua segunda casa”.
Casas para a PIDE ocupadas pelo povo
O Bairro 2 de Maio nasceu nos alvores do 25 de Abril de 1974 e tem sido forjado no aço, em circunstâncias próprias da época “revolucionária”. Rezam as crónicas de então que, antes da Revolução, estava a ser construído na Ajuda, pela Fundação Salazar, um bairro para os funcionários da PIDE, polícia política da ditadura que a revolução acabava de derrubar.
Uma semana depois do 25 de Abril, a 2 de maio, as casas em construção, a maioria sem portas, nem janelas, tendo só paredes, começaram a ser ocupadas por moradores que viviam em barracas da Ajuda e de outras zonas carenciadas de Lisboa, transformando as casas que estavam destinadas à polícia política num bairro popular, onde os moradores dos bairros de lata passariam a ter quatro paredes para viver.
Mais tarde, ao abrigo do SAAL, foi erguido um bairro municipal, que manteve o seu nome de batismo como forma de homenagear o dia em que o povo tomou conta da cidade.
