A Câmara Municipal de Lisboa garantiu o regresso à posse municipal de mais de 71 mil metros quadrados de terrenos na Alta de Lisboa. A medida resulta de um entendimento com a SGAL (Sociedade Gestora da Alta de Lisboa), da família de Stanley Ho, que permite reaver parcelas de solo que estavam integradas na operação de urbanização daquela zona.
Entretanto, soube-se que a Câmara vai alienar dez fogos, em dezembro, e pode arrecadar quase 60 milhões de euros. PCP diz que imóveis poderiam dar 500 casas para lisboetas e incentiva manifestações pelo direito à habitação a pressionar o Executivo de Moedas a recuar.
A Câmara Municipal de Lisboa alcançou um acordo com a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL), propriedade da família de Stanley Ho, que permitirá manter na esfera municipal terrenos com elevado potencial habitacional, bem como assegurar a execução de infraestruturas na Alta de Lisboa.
O acordo permite resolver um diferendo contratual de décadas entre as duas entidades relativo ao desenvolvimento urbanístico dos terrenos situados naquela zona da cidade, evitando um processo arbitral complexo e moroso.
“Como temos demonstrado através de medidas muito concretas de resposta às nossas famílias, a habitação é e continuará a ser a nossa grande prioridade. Para responder a este enorme desafio, não hesitamos em recorrer a todas as soluções ao nosso alcance. A manutenção na esfera do Município destes terrenos na Alta de Lisboa, que queremos destinar a projetos de habitação acessível, é uma boa notícia para a cidade e para as muitas famílias que deles poderão vir a beneficiar”, sublinha o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas.
“Com este acordo atingimos dois objetivos: por um lado resolvemos a bem, de forma estabilizada, um processo jurídico muito antigo, definindo um enquadramento previsível para o futuro da Alta de Lisboa”, destaca por sua vez o vice-presidente da Autarquia, Gonçalo Reis, acrescentando que “por outro lado, garantimos a posse pelo Município de lotes de terreno de grande dimensão e potencial de edificação muito significativo”.
O entendimento garante a permanência na reserva municipal de terrenos estratégicos que representam mais de 71 500 m² de capacidade construtiva, incluindo o Lote 5.8, com 9.700 m², os terrenos da Malha 24, com 54.414 m², e outros terrenos dispersos, com 7.462 m², avaliados, no total, em 46 milhões de euros. Estes ativos apresentam um elevado potencial de edificabilidade e oportunidades relevantes para o desenvolvimento de projetos de habitação em Lisboa.
A SGAL fica responsável pela execução de obras de infraestruturação urbanística dos lotes que lhe foram anteriormente transmitidos, sendo este um encargo da Câmara Municipal de Lisboa estimado em 15,8 milhões de euros.
O entendimento agora alcançado resulta do processo de conciliação iniciado com o Memorando de Entendimento celebrado em 24 de abril de 2026, e concretiza soluções acordadas entre as partes, agora definitivamente estabelecidas.
Este acordo alcançado pelo executivo presidido por Carlos Moedas será apreciado na reunião extraordinária da Câmara Municipal de Lisboa agendada para esta quarta-feira, dia 28 de outubro.
PCP contra venda de imóveis públicos
O executivo de Carlos Moedas garante que a habitação está no “centro da ação municipal”, mas a oposição contesta. O principal argumento está na alienação de 10 imóveis da Câmara Municipal de Lisboa (CML) em hasta pública, marcada para 10 de dezembro, numa altura em que a contestação pelo direito à habitação sobe de tom e promete não sair das ruas. João Ferreira, vereador do PCP na CML, deixa um apelo aos manifestantes sobre esta venda aprovada pela maioria de direita, em julho: “Era importante que uma das consequências do movimento pelo direito à habitação fosse travar esse processo.”
Em comunicado, o PCP refere que a Hasta Pública dos 10 terrenos municipais com uma capacidade edificatória de 500 fogos habitacionais, a concretizar-se, constitui, do ponto de vista urbano, habitacional e social, um grosseiro ato de gestão danosa do património municipal.
“É necessário travar esta opção de gestão, sendo este, antes da efetivação da hasta pública, o derradeiro momento útil para o fazer, razão pela qual o vereador do PCP solicitou o agendamento com carácter de urgência, para amanhã, de uma proposta (em anexo) com vista à revogação da deliberação nº339/CM/2026, de 8 de julho, referente ao lançamento de uma Hasta Pública para alienação de 10 terrenos municipais”, defendem os comunistas.
Segundo o vereador comunista, João Ferreira, “a Hasta Pública aprovada pela coligação PSD-CDS-IL, na reunião de CML de 08 de julho de 2026, decisão que contou com a aprovação dos dois vereadores eleitos pelo Chega, transfere o que é solo municipal para a propriedade dos agentes económicos que têm promovido o processo especulativo que tem elevado os níveis de inacessibilidade de habitação na cidade de Lisboa. A hasta-pública é, assim, uma decisão política contra a cidade e contra uma política urbana para uma cidade justa”.
Proteger o solo municipal é, pois, proteger a cidade do “tsunami” imobiliário que a tem conduzido a uma cidade socialmente repulsiva e reservada com espaço de residência para os mais ricos. Proteger o solo municipal é uma opção fundamental para garantir o direito à habitação e, consequentemente, o direito à cidade.
