A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) convocou as freguesias portuguesas para encerrarem todos os seus serviços no dia 4 de novembro como forma de protesto contra as propostas do Orçamento do Estado para 2027, que não acolheram as principais reivindicações das freguesias.
Esta decisão foi tomada no Conselho Diretivo extraordinário da ANAFRE, realizado a 12 de outubro na Junta de Freguesia de Pombal, após a apresentação da proposta de Orçamento do Estado e a constatação do não atendimento das reivindicações das freguesias.
Entre as propostas apresentadas pela ANAFRE ao Governo destacavam-se o reforço do Fundo de Financiamento das Freguesias, aumentando a sua base de cálculo de 2,5% para 3,5% da média da receita proveniente do IRS, IRC e IVA; o financiamento de um eleito em regime de permanência a tempo inteiro em todas as juntas, ou dois eleitos em regime de meio tempo; a atualização das transferências financeiras para as freguesias do concelho de Lisboa no âmbito da Reforma Administrativa; e o reconhecimento do direito legal de preferência das juntas na aquisição de imóveis no respetivo território, sempre que legalmente admissível.
Segundo a ANAFRE, estas medidas são essenciais para responder às crescentes exigências colocadas às freguesias, garantir maior previsibilidade orçamental e assegurar que o poder local de proximidade disponha dos meios necessários para cumprir a sua missão junto das populações.
Face ao não acolhimento das propostas e ao incumprimento do acordo político assinado em janeiro, o Conselho Diretivo decidiu ainda pedir reuniões urgentes aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro e ao Ministro das Finanças, assim como convocar quatro reuniões descentralizadas com as freguesias para abranger todo o território.
Francisco Branco de Brito, Presidente da ANAFRE, afirmou que “as freguesias não podem continuar a ser chamadas a responder a cada vez mais responsabilidades sem os meios financeiros, humanos e legais necessários. O que está em causa não é apenas o financiamento das juntas de freguesia, é a capacidade de garantir respostas de proximidade às populações em todo o território nacional”.
O responsável reforçou que “as propostas apresentadas são justas, responsáveis e essenciais para valorizar o poder local de proximidade. A ANAFRE manteve sempre disponibilidade para o diálogo e para a negociação, mas não pode aceitar que compromissos assumidos não tenham tradução no Orçamento do Estado”.
Sobre o encerramento previsto, acrescentou que “é uma forma clara de sinalizar a insatisfação dos autarcas e de alertar o país para a importância das freguesias na vida diária das populações. Sem freguesias fortes, com meios adequados, são os cidadãos que ficam a perder”.
A ANAFRE reafirma a sua disponibilidade para negociar com todos os intervenientes institucionais e considera todas as formas de luta necessárias para defender as freguesias portuguesas e garantir que as suas reivindicações sejam devidamente consideradas no processo orçamental.
