O Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa decidiu que 56 dos 59 arguidos acusados no âmbito do processo Tutti Frutti vão a julgamento, incluindo os ex-presidentes das juntas de freguesia da Estrela, Luís Newton, e de Santo António, Vasco Morgado.
Entre os arguidos está também o ex-deputado do PSD Carlos Eduardo Reis, acusado de 21 crimes, entre os quais corrupção ativa, prevaricação, tráfico de influência, branqueamento e abuso de poder. O Ministério Público deduziu a acusação em 2025 contra 60 arguidos, número que se reduziu para 59 após a morte do antigo presidente da Junta de Freguesia do Areeiro, Fernando Braamcamp.
A juíza Cláudia Pina explicou que três arguidos não seguem para julgamento: Ângelo Pereira, ex-vereador da Câmara Municipal de Lisboa pelo PSD, Inês Drummond, antiga vereadora do PS na Câmara de Lisboa, e Ivone Gonçalves, militante do PSD de Loures. No caso de Ângelo Pereira, não se indicia que a viagem à China tenha representado uma vantagem real para si. Quanto a Inês Drummond, o tribunal admitiu que esta poderá ter agido de boa-fé, desconhecendo que Sérgio Azevedo poderia retirar benefícios da adjudicação de contratos. Relativamente a Ivone Gonçalves, não foi possível provar que as faturas por si emitidas constituem crime, aplicando-se o princípio “in dubio pro reo”.
O advogado Pedro Barosa, representante de Vasco Morgado, salientou que “prognósticos só no final do jogo” e que “é em tribunal que vale tudo e é aí que a prova é feita e que a verdade é apurada”. Referiu ainda que, apesar do impacto mediático do processo, “a maioria dos juízes – não todos – não tem coragem para analisar criticamente o processo”. A investigação ao caso Tutti Frutti teve início em 2016, mas os arguidos só foram notificados em 2025 para apresentarem defesa em cerca de um mês.
Por sua vez, a advogada Catarina Veiga Ribeiro, que representa Inês Drummond, afirmou que a decisão de não levar a sua constituinte a julgamento “é a justiça a funcionar” e defendeu o trabalho da ex-presidente da Junta de Freguesia de Benfica “em prol do interesse público”.
O processo Tutti Frutti envolve alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos. Apesar de o Ministério Público ter investigado o antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, este não foi acusado, pois não foi possível provar que tivesse agido com o propósito inequívoco de beneficiar outros arguidos.
