O PSD e Chega da Amadora juntaram forças e revogaram a delegação de competências do presidente da Câmara. Ao “OL”, Vítor Ferreira alerta para “oposição negativa” e assume que não se deixará “manietar por jogadas de bastidores” por quem perdeu as eleições nas urnas de voto. O autarca sustenta que esta “subtração” de poder vai atrasar a gestão corrente do Município.
A Câmara Municipal da Amadora revogou a delegação de competências que permitia ao presidente, o socialista Vítor Ferreira, lançar procedimentos de contratação pública e autorizar despesa até 748.196,85 euros sem passar pelo executivo. Desde o dia 1 de outubro, essas decisões passam a ser tomadas pela Câmara em reunião colegial, onde o PS está em minoria.
A decisão foi tomada na reunião ordinária de 16 de setembro, segundo o resumo oficial de deliberações publicado pela autarquia. A delegação agora revogada tinha sido aprovada na primeira reunião do novo executivo, a 10 de novembro de 2025, quando a Câmara delegou no presidente do Município diversas matérias, com a faculdade de subdelegação.
A Câmara ordenou ainda aos serviços municipais que entreguem aos vereadores, no prazo máximo de dez dias úteis, um mapa de todos os procedimentos de contratação pública em que tenha sido praticado algum ato ao abrigo daquela delegação. Para cada procedimento, o documento tem de indicar o objeto, o valor, a fase em que se encontra, se houve adjudicação e contrato, e que órgão ou titular praticou cada ato.
A deliberação reafirma que a contratação pública municipal deve respeitar os princípios da legalidade, da transparência e da concorrência. Salvaguarda também os atos validamente praticados ao abrigo da delegação até agora. Numa das últimas reuniões privadas do Executivo, foi aprovada uma proposta dos vereadores da coligação Amadora Resolve (PSD/CDS-PP/PPM/MPT/RIR), com os votos favoráveis dos sociais-democratas e do Chega, que subscreveu o documento, e contra do PS e da CDU (PCP/PEV).
A vereadora do PSD Suzana Garcia justificou esta quarta-feira a decisão da Câmara da Amadora de retirar poderes ao presidente do Município com uma “quebra de confiança”, acusando-o de não entregar, “em tempo útil”, contratos públicos pedidos pela oposição.
Em causa está a revogação da delegação de competência que permitia a Vítor Ferreira (PS) autorizar despesas de contratação pública até 748 mil euros.
A competência tinha sido delegada no presidente em novembro de 2025, tendo a oposição estabelecido como condição para a sua manutenção o acesso aos contratos celebrados ao abrigo dessa delegação.
Em declarações à agência Lusa, a vereadora da coligação Amadora Resolve Suzana Garcia explicou que a decisão teve origem numa “quebra de confiança” com o presidente da Câmara, após recusas em dar acesso aos contratos públicos.
“Ao longo do tempo, fomos pedindo e os contratos nunca chegaram”, queixou-se a autarca, explicando que a oposição tinha pedido documentação para acompanhar contratos que, por não estarem sujeitos a publicação obrigatória no Portal BASE, ficavam fora do seu conhecimento.
A autarca referiu ainda que, perante a falta de resposta aos pedidos informais, foi apresentada e votada em junho uma deliberação que obrigava o presidente da Câmara a entregar aos vereadores da oposição, “até ao 5.º dia útil de cada mês, um mapa completo e atualizado dos contratos celebrados no mês anterior.”
“Passou o mês de julho e não nos deu cavaco, não nos deu nenhum contrato. Passou o mês de agosto, não nos deu os contratos e fomos pedindo em reuniões públicas de Câmara. Passou o mês de setembro e nada”, relatou, sublinhando que houve uma “quebra do compromisso” que tinha sido assumido por Vítor Ferreira.
Edil avisa para atrasos na gestão do Município
Em declarações ao “Olhares de Lisboa”, o presidente da Câmara da Amadora, Vítor Ferreira (PS), contestou a retirada de competências, acusando PSD e Chega de formarem uma “estranha aliança entre a direita e extrema direita” para formarem uma “coligação negativa” e alerta para possíveis atrasos na gestão corrente do Município.
“Antigamente, o presidente despachava logo com fundamentos do serviço. Agora, em vez de ser o presidente a despachar, tem de ir à Câmara. Isto vai criar bloqueios, vai atrasar a decisão”, afirmou, dando como exemplos a compra de produtos de limpeza para as escolas e a realização de pequenas empreitadas.
Sobre as queixas relativas à falta de informação, Vítor Ferreira reconheceu um atraso no envio dos documentos solicitados, mas esclarece que acabou por remeter informação mais abrangente do que a pedida. “Houve ali uma falha de uma semana. Eles estavam-nos a pedir informações de junho, agosto e setembro e nós acabámos por enviar tudo aquilo que foi deliberado desde o início do mandato. Portanto, ainda mais do que aquilo que a oposição solicitou”, argumentou.
Apesar de admitir que a oposição, de “direita e de extrema direita”, lhe terá passado uma “rasteira”, o edil da Amadora assume que a oposição “deve aceitar as regras da democracia”, deixando governar “quem o povo elegeu” para liderar a Câmara.
E promete continuar a governar “com o mandato do povo”, não se deixando “manietar por jogadas de bastidores” que visam “apenas destabilizar” e “atacar” a força política “mais votada nas eleições autárquicas” pelos munícipes da Amadora.
Vítor Ferreira lembra que a lei em vigor sobre órgãos autárquicos atribui ao presidente da câmara como competência própria a realização de despesas orçamentadas até ao limite estipulado de 150 mil euros. Com esta “estranha aliança” entre o PSD e o Chega, considera o autarca, a gestão do Município fica “a perder” porque irá atrasar a tomada de decisões do dia a dia de uma normal gestão camarária, prejudicando o funcionamento corrente da administração da Amadora, pois este tipo de decisões correntes terá de “aguardar pela aprovação em reunião de câmara”.
Questionado sobre a possibilidade de o Executivo se sentir “ameaçado” pela união do PSD com o Chega, o autarca mostra-se “tranquilo” e “ciente” de que deve governar “quem venceu as eleições”, conforme os votos expressos nas urnas.
O executivo da Amadora é composto por quatro eleitos do PS, incluindo o presidente, quatro da coligação Amadora Resolve, dois do Chega e um da CDU.
