No aniversário de Odivelas, Hugo Martins realça papel das autarquias como pilar do Estado

Odivelas comemora 28 anos de autonomia com um concerto de Diogo Piçarra e a Corrida D. Dinis. As celebrações incluem eventos culturais e desportivos abertos à população. Para o presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Hugo Martins, “o dia 19 de novembro é uma data de autodeterminação e um momento que nos relembra o muito que podemos alcançar, quando o todo é superior à soma das partes e a união de vontades, em torno de uma causa maior, se sobrepõe a interesses particulares”, lembrando que “têm sido as Câmaras os grandes motores na infraestruturação do país e na construção de equipamentos que criam respostas efetivas para as suas comunidades”

O presidente da Câmara Municipal de Odivelas, no seu discurso solene na cerimónia comemorativa do 28º aniversário da elevação de Odivelas a concelho, fez questão de referir que “esta celebração assume um maior simbolismo”, dado se realizarem a poucos dias das comemorações dos 50 anos da realização das primeiras eleições autárquicas livres e democráticas. Altura em que os municípios, segundo Hugo Martins, viram reforçadas as suas responsabilidades e competências, “assumindo-se, inequivocamente, como um pilar fundamental da Democracia e do Estado”.

Aliás, segundo o autarca, “foi mesmo, nos momentos de extrema exigência, e em conjunturas nacionais e internacionais de grande adversidade, que as autarquias locais se afirmaram verdadeiramente como um garante de estabilidade e nas respostas concretas às populações”.

Do ponto de vista de Hugo Martins “são as autarquias que estão na linha da frente no combate a pandemias, enquanto projetam e constroem novos equipamentos de saúde”, dando como exemplo o concelho de Odivelas, que requalificou a Unidade de Saúde da Urmeira e construiu novas Unidades de Saúde Nova Pontinha e Odivelas Poente.

Em paralelo, salienta, “têm sido as Câmaras Municipais os grandes motores na infraestruturação do país e na construção de equipamentos que criam respostas efetivas para as suas comunidades”, lembrando que, no concelho, “estão a ser construídos novos pavilhões desportivos, como o Pavilhão Honório Francisco” e que estão a ser apoiadas ” criação de novas respostas para as nossas crianças, como a Creche de Caneças” e reforçado o “apoio à população sénior, com a instalação do Centro de Reformados de Caneças (o CURPIC) na Obra do Padre Abel; bem como com a abertura a breve trecho do renovado Lar de Odivelas, uma valência há muitos anos desejada”.

Estes exemplos, afirma o autarca, “ilustram o caminho que temos percorrido ao longo dos últimos anos. Imprimindo um ritmo e uma dinâmica que colocaram Odivelas num novo patamar de desenvolvimento, de modernidade e de qualidade de vida, e que nos permitiram recuperar de décadas de desinvestimento que precederam à nossa autonomia”.

Hugo Martins fez questão de anunciar que, em 2027, vai existir uma nova descida da taxa de IMI e a entrada em vigor do Passe Navegante gratuito para munícipes com mais de 65 anos.

Educação

No capítulo da educação, o chefe do executivo municipal recordou que, nos últimos quatro anos, foram construídas três novas escolas: a EB do Mosteiro, em Odivelas, a EB Maria de Lurdes Pintasilgo, na Ramada, e o JI Alzira Beatriz Pacheco, na Póvoa de Santo Adrião.

Nesse mesmo período, foram construídos, também, dois novos pavilhões desportivos escolares, na EB Carlos Paredes e na EB D. Dinis, concluídas a reabilitação da ES de Odivelas e inaugurada, há poucos dias, a requalificação da ES da Ramada.

Intervenções que representaram perto de 25 milhões de euros, a que se somam a ampliação da EB Cesário Verde, em Caneças, cuja empreitada arrancou há poucas semanas, e a requalificação da EB D. Dinis, cujas obras estão em fase de conclusão.

Investimento privado

 Na perspetiva de Hugo Martins, o desenvolvimento de um território não se concretiza apenas através de investimento público, mas, também, pela criação criando condições para que o investimento privado aconteça.

Disso são exemplo, explicou o autarca, os dois novos complexos desportivos, nas Urbanizações do Jardim da Amoreira e das Colinas do Cruzeiro, orçados em 26,5 milhões de euros, anunciando mais um investimento público-privado com grande impacto no território.

Assim, no próximo dia 14 de dezembro, o município e um grupo empresarial espanhol vão avançar as demolições dos barracões desqualificados existentes na área adjacente à estação do Metro do Senhor Roubado.

“Um local onde irá surgir um moderno espaço comercial e de prestação de serviços, gerando mais de 150 postos de trabalho, e que permitirá requalificar e alargar o estacionamento existente para um número superior a 800 lugares”, adiantou Hugo Martins, revelando que se “trata de uma intervenção há muito aguardada, numa das portas de entrada do concelho, e que carecia de uma profunda regeneração de forma a acompanhar o desenvolvimento de outras áreas do território”.

Identidade coletiva

Mas, como salienta, “uma das transformações mais significativas alcançada neste território ao longo dos últimos 28 anos reside na consolidação de uma identidade coletiva e de um sentimento de pertença que nos une. Um passado suportado por mais de 700 anos de história, que tivemos a capacidade de valorizar, preservar e promover”.

Esse passado histórico levou a Câmara de Odivelas a assumir a gestão do Mosteiro de São Dinis e São Bernardo. “Recebemos um Monumento Nacional que se encontrava em franca degradação, a ser pilhado e sem recebermos qualquer planta, cadastro ou projeto” recorda, sublinhando que “foi necessário um trabalho hercúleo, que envolveu análises estruturais, históricas e arqueológicas, indispensáveis num edifício com esta importância e complexidade patrimonial, garantindo simultaneamente os pareceres obrigatórios, e sempre demorados, de outras entidades externas competentes”.

Ao invés de um, mais que provável, hotel, hoje o Mosteiro de Odivelas tem um legado que “se tem vindo a afirmar e que a todos nos deve orgulhar”, tanto “pela força e visibilidade que confere ao concelho. Mas também pelo que representa em termos de património histórico e desenvolvimento económico”.

“Pensemos em D. Dinis, o monarca que escolheu, por sua vontade, repousar para a eternidade aqui, em Odivelas. Fruto do estudo pioneiro que lhe dedicámos, foi possível conhecer o seu rosto e descobrir a sua espada régia, o seu manto real e o restante espólio, entretanto classificados como Tesouro Nacional”, salientou, destacando que “o Mosteiro voltou à sua vocação educativa, com 200 estudantes a viverem já nas Residências Universitárias instaladas, na sequência de uma parceria estabelecida com o ISCTE, cuja ex-Reitora investiu mais de 7 M€”.

Parque e museu

Por outro lado, anunciou que o Grande Parque da Cidade, que os odivelenses escolheram denominar como Parque D. Dinis, entrou em fase de conclusão. “Sem estes 8ha de terrenos, seria impossível concretizar este desejo tão antigo, de criar um imponente e nobre espaço verde, que além de lazer e recreio, proporcionará a coesão entre a Odivelas nova e a Odivelas antiga, promovendo a coesão e cerzindo o território”, referiu, anunciando a reabilitação “de todo o edificado, que permitirá, entre outros, criar o nosso Museu para expor o espólio do Rei Lavrador, cujo projeto se encontra em fase de concurso público”.

Segurança

Hugo Martins falou ainda em duas áreas fundamentais, que se afirmam como grandes desafios do País (habitação e segurança), e para as quais Odivelas tem dado importantes contributos.

“Muito se tem falado sobre segurança, quer a nível nacional, como em termos locais. E dessa observação, emergem, de forma notória, duas visões diferentes da realidade. Há aqueles que aproveitam qualquer ocorrência negativa para alimentar uma perceção de insegurança. E depois há quem tome decisões e firme posições com base em dados reais e em relatórios de entidades oficiais”, defendeu o autarca de Odivelas.

Observemos, então, os factos. Na perspetiva de Hugo Martins, Odivelas é o concelho da AML com menor número de participações por cada 100 mil habitantes, tendo registado uma diminuição da criminalidade em cerca de 13% no nosso território, recordando que a autarquia tem reforçado, de forma muito visível, as competências nesta área, tendo sido já realizadas mais de 11 mil ações por parte da Fiscalização Municipal, no 1º ano de mandato.

Depois da reabilitação da Esquadra da PSP da Pontinha, Odivelas vai avançar com obras de requalificação das Esquadras da PSP de Caneças e de Odivelas, num investimento superior a 750 mil euros. “O processo relativo instalação de câmaras de videoproteção, encontra-se também em curso, em articulação com o Comando Metropolitano de Lisboa e o Ministério da Administração Interna”, adiantou Hugo Martins, revelando que, no próximo dia 9 de dezembro, “arrancará finalmente a empreitada de construção da Divisão Policial de Odivelas, após um longo e complexo processo administrativo e de obtenção do visto prévio pelo Tribunal de Contas”.

Habitação

A área da habitação que tem merecido bastante atenção nos últimos tempos, infelizmente não pelos melhores motivos, foi a segunda preocupação que mereceu a atenção do autarca que considera ser “necessário conjugar uma estratégia nacional e europeia, com a iniciativa pública e privada, até porque, apesar deste flagelo se fazer sentir de forma intensa no nosso país, a crise da habitação é hoje transversal a toda a Europa”, sendo importante “garantir fundos comunitários capazes de apoiar uma resposta robusta e estrutural a este problema”.

Entretanto, o Parlamento Europeu aprovou, em outubro passado, o reconhecimento do acesso à habitação como um direito fundamental e exigiu a inclusão de um fundo específico de 100 mil milhões de euros, no próximo Orçamento da União Europeia.

Se esta ambição se concretizar, defende, “caberá, uma vez mais, aos municípios assumir um papel central na execução deste financiamento e na sua transformação em respostas concretas na Vida das Pessoas”.

Em Odivelas, recorda, no âmbito do PRR, já foram captados perto de 30 M€ de financiamento só para esta área. “Um importante investimento que permitirá, dentro de poucas semanas, atribuir habitação a 61 agregados familiares, na sequência da conclusão de novos fogos municipais”, adianta.

Na primeira reunião de Câmara deste mês de novembro, revelou foram aprovados igualmente o Procedimento do Concurso para a Atribuição de 26 Habitações em Regime de Arrendamento de Renda Reduzida. No entanto, encontram-se em curso diversas empreitadas de reabilitação e construção de mais 120 fogos municipais.

Vítor Peixoto e Carlos Lourenço homenageados

No decorrer da sessão solene foram homenageados “dois grandes homens que tanto ajudaram a fazer a história deste concelho: o Vítor Peixoto e o Carlos Lourenço“, afirmou Hugo Martins.

“Serão dois dos homenageados desta Sessão Solene, aos quais se juntam diversas personalidades e instituições que, através do seu reconhecido mérito e trabalho de excelência, em muito contribuíram e contribuem para o engrandecimento do nosso município”, sublinhou.

“No entanto, não é possível mencionar o que representam estes 28 anos sem referir a verdadeira alavanca que permite que tudo isto se torne possível. Refiro-me às trabalhadoras e aos trabalhadores do Município que foram, merecidamente, homenageados pelos seus anos de trabalho e dedicação ao Concelho de Odivelas”, fez questão de sublinhar.

Mas nesta Sessão Solene também houve “um momento especial para aqueles que representam o presente, mas também, o futuro: os nossos jovens”, destacando os alunos e o professor, galardoados com o prémio do projeto vencedor da 2.ª edição da Assembleia Municipal Jovem de Odivelas.

“Uma iniciativa de enorme valor, que aproxima os nossos jovens da democracia, transformando-os em protagonistas da mudança que desejam para o nosso concelho”, defendeu o autarca de Odivelas, deixando uma palavra muito especial a todos que receberam, este ano, o Prémio de Mérito Educativo.

 

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