A Câmara Municipal de Odivelas aprovou um orçamento de 168 milhões de euros para 2027, que representa uma redução de 23,4 milhões face ao orçamento de 2026, e decidiu baixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,33% para 0,32%.
O orçamento e as Grandes Opções do Plano foram aprovados por maioria, com os votos favoráveis do PS e PSD e contra do Chega, durante uma reunião extraordinária do executivo.
Hugo Martins, presidente da Câmara de Odivelas, explicou que se trata de um orçamento “mais realista” devido ao fim do ciclo extraordinário de financiamento associado ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O autarca afirmou que, após o encerramento do PRR, o orçamento está mais ajustado às receitas e à realidade municipal.
O município apresentou candidaturas ao PRR no valor global de 48 milhões de euros e foi uma das autarquias da Área Metropolitana de Lisboa que melhor executou este programa.
Entre as novidades para 2027, destaca-se a criação de um passe gratuito para os residentes com mais de 65 anos, em colaboração com a Transportes Metropolitanos de Lisboa, que deverá ser implementado entre o segundo e o terceiro trimestre do próximo ano.
O orçamento prevê ainda 750 mil euros para um programa municipal de apoio ao arrendamento, destinado a ajudar famílias jovens a reduzir a taxa de esforço com a habitação, e o alargamento dos kits escolares aos alunos do segundo ciclo, anteriormente distribuídos apenas até ao quarto ano.
Entre as intervenções em curso, o presidente referiu a reabilitação do Pavilhão Municipal Honório Francisco, com um investimento de cerca de 3,5 milhões de euros, a ligação do empreendimento Solvillas à Rua Heróis de Chaimite e a reabilitação do Bairro das Patameiras.
O orçamento contempla a continuidade do projeto de requalificação do Mosteiro de São Dinis e São Bernardo, associado à implementação do Museu Municipal, que deverá acolher os achados do túmulo do Rei D. Dinis, bem como a construção da Divisão da PSP de Odivelas e do Parque da Cidade.
Também estão planeados projetos para a ampliação das escolas básicas da Amoreira e Rainha Santa, a requalificação da Escola Básica Carlos Paredes, na Póvoa de Santo Adrião, e a construção das novas escolas básicas da Ramada e dos Castanheiros.
Quanto às taxas municipais, a Câmara aprovou a redução da taxa de IMI para 0,32%, mantendo o IMI Familiar, o que representa uma diminuição de cerca de 725 mil euros na receita municipal. A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre 0,3% e 0,45%, sendo que cabe ao município fixar o valor dentro deste intervalo.
Relativamente ao IRS, a câmara aprovou a manutenção da taxa máxima de 5%, com os votos favoráveis do PS e PSD e contra do Chega.
Foi ainda aprovada a criação de uma taxa de Derrama de 1,5% sobre o lucro tributável das empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, isentando as restantes.
O executivo municipal é composto por cinco vereadores do PS, três do PSD e três do Chega.
OL/Lusa



